Bioinsumos são a chave para a soberania do agro brasileiro?

Há algo de profundamente equivocado no modelo atual do agronegócio brasileiro. Nunca produzimos tanto. Nunca vendemos tanto. E, ainda assim, nunca estivemos tão vulneráveis. O agro brasileiro ostenta números impressionantes: somos um dos maiores exportadores de alimentos do planeta, detentores de amplas terras agricultáveis e herdeiros de uma biodiversidade sem paralelo. Mas esses ativos, por si só, não se traduzem em poder. Competitividade sem autonomia é fragilidade disfarçada de força. E é exatamente nessa contradição que o Brasil vive hoje.

Vejamos os fatos com a frieza que a geopolítica exige. Nossa produção de grãos commodities, especialmente a soja, gera lucros extraordinários para grandes corporações transnacionais, mas deixa os produtores nacionais cada vez mais endividados. Dependemos massivamente da importação de fertilizantes, pesticidas químicos e outros insumos essenciais.

Concentramos nossa agricultura em uma cultura dominante e em um comprador quase único: a China. E, para piorar, Pequim vem anunciando uma mudança estrutural em sua política econômica, trocando o aminoácido produzido em terras agrícolas por aminoácidos produzidos em fábricas, com o objetivo explícito de reduzir significativamente sua demanda por soja na próxima década.

O que está em jogo não é apenas uma queda de preço ou uma renegociação comercial. É a própria sustentabilidade do modelo. A essa realidade econômica soma-se uma transformação geopolítica sem precedentes. Os mecanismos multilaterais de mediação de conflitos e de regulação do comércio estão paralisados. O livre comércio, como o conhecíamos, morreu. As transações internacionais agora carregam cláusulas de alinhamento político, sanções econômicas e exigências de soberania limitada. Não basta mais ser competitivo. É preciso ser autônomo.

Os bioinsumos são, hoje, a maior oportunidade disponível para reduzir a contaminação ambiental por moléculas químicas nos sistemas produtivos

Nesse tabuleiro, o Brasil detém uma vantagem rara: peso econômico agrícola suficiente para desenhar uma posição de neutralidade estratégica, abrindo mercados com todos sem se subordinar a ninguém. Mas essa janela não permanece aberta indefinidamente. A orientação dos Estados Unidos em relação ao Brasil é estrutural e independente de quem ocupa a Casa Branca. A China, por sua vez, continuará a expandir sua influência industrial e a dominar as cadeias de suprimento de suas necessidades, inclusive as nossas.

Se o Brasil não compreender essa nova lógica, deixará de ser protagonista no sistema agroalimentar global para se tornar mero fornecedor de matéria-prima, sujeito às regras que outros impõem.

Ser competitivo deixou de ser suficiente para sobreviver a essa lógica. O que garante lugar de protagonismo é autonomia nos meios de produção, capacidade de manter neutralidade entre os blocos em disputa e a oferta de um portfólio de produtos agrícolas essenciais que o mundo tenha dificuldade de substituir. O Brasil é um dos poucos países do agro com peso econômico suficiente para desenhar essa posição, mas só se compreender o momento e agir com direção estratégica clara.

Dentro desse cenário, existe uma ferramenta legislativa que o Brasil já possui e que merece ser usada com a ambição que ela merece: a Lei dos Bioinsumos. A lei, reconhecida internacionalmente como de vanguarda, oferece ao país a possibilidade de substituir parcela significativa dos insumos importados por soluções desenvolvidas a partir da nossa própria biodiversidade.

Somada ao direito, garantido desde 2009, de que os agricultores produzam seus próprios bioinsumos na propriedade, ela representa uma via concreta para reduzir custos de produção, aumentar a renda do produtor rural e, ao mesmo tempo, diminuir a dependência externa.

Os benefícios vão além da economia. Os bioinsumos são, hoje, a maior oportunidade disponível para reduzir a contaminação ambiental por moléculas químicas nos sistemas produtivos. Além disso, ao contrário dos insumos sintéticos, muitos deles protegidos por patentes internacionais, os bioinsumos baseados em seres vivos não geneticamente modificados não estão sujeitos à proteção intelectual no Brasil. Isso significa liberdade para o produtor, sem royalties nem barreiras de acesso.

Em termos de inovação, os bioinsumos eliminam gargalos que paralisam o desenvolvimento de novas moléculas químicas. Permitem criar soluções regionais, acessíveis e adaptadas a cada bioma, a cada cultura, a cada realidade produtiva. É a valorização da nossa imensa biodiversidade como ativo estratégico, e não apenas como ativo conservacionista.

O processo de regulamentação da lei contou, até aqui, com ampla participação do segmento produtivo. O Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) e a Associação Brasileira de Bioinsumos (ABBINS) integraram uma ampla coalizão de instituições e apresentaram uma proposta de decreto alinhada ao papel estratégico que os bioinsumos podem cumprir para o país.

Ocorre que, neste momento, não há sinalização de novas rodadas de participação da sociedade; as negociações finais estão acontecendo exclusivamente dentro do governo. Diante disso, é oportuno reafirmar, publicamente, três pontos que consideramos inegociáveis:

Avaliação de risco proporcional. As exigências de avaliação de risco para espécies amplamente utilizadas e reconhecidamente seguras devem se orientar pelos riscos plausíveis, e não por protocolos genéricos, evitando exigências desnecessárias e onerosas que funcionam como barreiras à entrada de novas soluções no mercado. Regulamentar pelo medo, e não pela ciência e pelo bom senso, é sufocar a inovação antes que ela nasça.

Direito à multiplicação própria. O direito dos agricultores de multiplicar seus próprios bioinsumos precisa ser preservado sem restrições ou entraves burocráticos que, na prática, privilegiem a indústria de insumos em detrimento do produtor. A multiplicação própria pode ser feita seguindo protocolos técnicos e de forma acessível para propriedades de todos os tamanhos, culturas e regiões, sendo hoje a principal alternativa real de redução de custo pela substituição de insumos químicos.

Nenhuma privatização da vida. Qualquer mecanismo que crie proteção intelectual sobre seres vivos não modificados deve ser rejeitado. Esse tipo de dispositivo estimula o controle privado sobre materiais biológicos, abre caminho para a privatização da vida e restringe o acesso dos produtores a ativos que já são, por força de determinação constitucional, um patrimônio comum.

A regulamentação dos bioinsumos não é um tema de equacionamento de papéis burocráticos de conformidade. É uma oportunidade de o governo brasileiro sinalizar que possui uma visão estratégica para o agronegócio. Num mundo em que a soberania alimentar se confunde com soberania nacional, potencializar essa lei é fortalecer o país.

O Brasil é líder mundial em biodiversidade e detém uma legislação reconhecida como referência. O decreto em construção pode reforçar esse compromisso ou desperdiçá-lo.

O decreto precisa estar à altura desse ponto de partida: reforçando o compromisso com todos os produtores, e não apenas com os elos mais concentrados da cadeia, pela nossa autonomia e pela sustentabilidade econômica de quem, no fim das contas, sustenta o agro brasileiro.

A escolha é simples, embora suas consequências sejam profundas: ou seguimos como fornecedores dependentes de um modelo que enriquece outros, ou assumimos de vez o protagonismo que a natureza, a história e a lei já nos deram.

Eduardo Martins é biólogo (1979) e mestre em ecologia (1995) pela Universidade de Brasília (UnB) e agricultor de florestas plantadas, pecuária e produtor de cachaça orgânica na região norte de Minas Gerais. Foi presidente do IBAMA em duas ocasiões, além de ter atuado em entidades do terceiro setor e consultoria. Ex-presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável – GAAS, atualmente diretor-executivo da associação.

Reginaldo Minaré é advogado, mestre em Direito, ex-consultor jurídico da CTNBio, ex-consultor jurídico no Senado Federal nos gabinetes da senadora Kátia Abreu e do senador Álvaro Dias; ex-diretor técnico adjunto da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e atual diretor-executivo da ABBINS.