El Salvador entrou para a história. Enquanto os dados de inflação aqui e nos EUA surpreendiam o mercado com altas acima do esperado na semana do último dia 7 de junho, Nayib Bukele, presidente de El Salvador, aprovou no Congresso uma lei que regulamenta o bitcoin como moeda de curso legal, sendo o primeiro país do mundo a fazê-lo. A ideia de torná-lo moeda oficial, porém, não é tão recente. Desde 2019, El Zonte, paraíso litorâneo no país, tem experimentado o bitcoin como meio de troca para o comércio local, com o projeto “Bitcoin Beach”.
Com a nova lei, o governo de El Salvador exige que empresas e outros agentes econômicos no país aceitem bitcoin em transações financeiras, incluindo no pagamento de empréstimos a credores e de impostos ao governo. Além disso, é abolida a cobrança de tributo sobre o ganho de capital em operações com o bitcoin, pois ele deixa de ser juridicamente entendido como um bem, como é no caso do Brasil. Por fim, essa decisão reforça a disposição do governo de El Salvador, que também tem o dólar como moeda, de não deter o monopólio sobre a emissão de seu meio de troca. Isso porque, sendo regulado ou não, o bitcoin não depende da autorização de um governo para sua emissão.
Apesar de ser impossível prever o funcionamento disso na prática, fato é que a nova lei é música para os ouvidos de quem, como Ludwig von Mises e outros, vê no fim do monopólio estatal para emissão de moeda o fundamento para uma sociedade mais próspera e livre. Sem este monopólio, põe-se fim à desigualdade econômica e aos privilégios artificialmente criados por decisões políticas.
É comum culpar o dinheiro pela desigualdade econômica que assola as sociedades modernas e, nesse contexto, ver no controle estatal sobre ele a solução para este problema. Isto é falacioso. O dinheiro é uma inovação que torna mais eficientes as relações de troca e o acúmulo de capital que cria riqueza para a sociedade. Se vivêssemos ainda sob um regime de escambo, não conseguiríamos viver com o nível de bem-estar social que temos hoje massificado. A origem da desigualdade econômica, ao contrário do que indica o senso comum, está justamente no controle estatal sobre o dinheiro, pois isto transforma silenciosamente decisões econômicas em políticas.
Para financiar projetos de governo que beneficiam apenas alguns grupos da sociedade, o governo se utiliza do monopólio sobre a emissão de moeda fiduciária para criá-la a seu bel prazer, depreciando o meio de troca via inflação. E, pior, ao mesmo tempo, causa uma redistribuição artificial de riqueza. Quem recebe primeiro os novos recursos impressos tem vantagem temporal sobre quem os recebe por último. Em geral, ganha quem é parte privilegiada dos grupos de pressão que intervêm no governo; perde a parcela mais pobre da população que depende de um salário fixo ao fim do mês.
Ver, portanto, o governo de El Salvador separando oficialmente Estado e moeda, entregando esta última a entes privados, reforça o otimismo de Mises de que ideias ruins são naturalmente substituídas por boas ideias. Pode ser o início de um belo experimento.
Guilherme Zamur é bacharel e mestre em Administração, consultor de negócios, fundador do Fiscal Cripto Fácil e associado ao IFL-SP.
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