Bom senso na prorrogação da CPMF

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Em raro momento de bom senso político e devoção ao interesse nacional, o maior partido de oposição, o PSDB, e o governo federal estão se reunindo para encontrar denominador comum que garanta a prorrogação da CPMF e, ao mesmo tempo, reduza alguns tributos perniciosos que incidem sobre a folha de pagamento, a renda do trabalhador, e nos insumos para o saneamento básico, entre outros. Também se pretende introduzir um redutor para gastos correntes da máquina pública.

Aécio Neves e José Serra, candidatos potenciais à Presidência da República no próximo pleito, se credenciaram ao voto dos brasileiros com sua interferência, não ostensiva mas sobremaneira influente, para que as principais lideranças do PSDB no Senado, Tasso Jereissati, presidente do Partido, Arthur Virgílio, líder, Sérgio Guerra, vice-líder, colaborem para uma solução harmoniosa que resulte na aprovação de continuidade da CPMF mediante alguns ajustes úteis ao país.

Ademais, praticamente todos os governadores de diversos partidos manifestaram-se favoráveis à emenda constitucional que estende até 2011 o recolhimento da CPMF, que segundo relatório elaborado pela Receita Federal é pago por somente 14% da população, embora a Febraban registre 78 milhões de contas correntes ativas, porém muitas pessoas e empresas possuem quatro a cinco contas em várias instituições.

De outro lado, a cruzada contrária à CPMF tem caráter elitista e não atraiu apoio popular. A poderosa Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) esperava dois milhões de pessoas em showmício anti-CPMF no Vale do Anhangabaú, na capital paulista. Reuniram apenas 15 mil pessoas. O reduzido público aplaudia as palavras de ordem do locutor quando dizia o nome das bandas e dos cantores e silenciava quando ele pedia "não à CPMF".

Sempre há aspectos positivos a serem registrados em discussões de temas relevantes. As controvérsias em torno da contribuição sobre as movimentações financeiras ensejam a colocação de argumentos em prol dessa cobrança, que atinge a todos que possuem contas bancárias, inclusive os fora da lei e o mercado informal.

Por não ser declaratório, é insonegável e de fácil fiscalização, bastando lançar os olhos sobre os dados do sistema bancário. Conforme cruzamento de dados da CPMF e das declarações de Imposto de Renda, a Receita Federal, entre 2001 e agosto de 2007, emitiu autos de infração, com multas e correção monetária em um total de R$ 43 bilhões, sendo que R$ 28,6 bilhões só com pessoas jurídicas (empresas) que apresentaram discrepâncias na sua movimentação financeira, ou seja, o dinheiro líquido que ingressou em seus caixas foi muito superior às receitas contabilizadas em sua escrita fiscal. Com essa checagem possibilitada pelos 0,38% cobrados sobre a movimentação financeira, a Receita Federal constatou anomalias e conseguiu aumentar a arrecadação tributária em 10%, porcentual nada desprezível. Só esse ponderável incremento de arrecadação já justifica a CPMF.

O economista Joaquim Levy, ex-secretário do Tesouro Nacional e atual secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, publicou artigo no jornal Valor (17/9), com o título "CPMF gera menos distorções na economia que outros tributos" e o subtítulo "a carga tributária do país é excessivamente alta, mas a contribuição é um bom imposto". Das muitas idéias que o autor elencou em defesa de sua tese, separei o seguinte trecho: "Além de sua arrecadação ser transparente, verificável e barata, ela alcança agentes que escapam de outros impostos, aumentando a eqüidade do sistema como um todo. Um cuidadoso estudo do Banco Mundial conclui, apesar do encanto e popularidade de opiniões afirmando que à CPMF é um mecanismo de tributação muito oneroso à sociedade, até agora a pesquisa empírica tem falhado em dar suporte a essa conjectura’. De fato, as referências acadêmicas mais usadas nos debates são um encadeado de citações sobre conjecturas ou modelos com falhas lógicas ou saltos apriorísticos na implementação."

É plenamente defensável a substituição de outros tributos com insignificante acréscimo do porcentual da CPMF. Estudo desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas, citado pelo professor titular e vice-presidente dessa fundação e doutor pela Universidade Havard (EUA), Marcos Cintra, produziu simulação tirando contribuição patronal de 20% sobre a folha de salarial de todo território nacional e acrescendo a CPMF para 0,45820%. Nesse caso, o PIB real cresceria 0,98%, e o nível de emprego 0,92%. A demanda global se expandiria em 1,09%.

Consoante, alertou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em depoimento no Congresso Nacional, se o governo perder R$ 40 bilhões de receita caso a CPMF acabe, os juros teriam de subir e os índices de inflação poderiam aumentar.

Estou certo que a maioria dos senadores vai confirmar a CPMF e que a discussão sobre o imposto (quase) único vai adquirir mais força e amplitude.

Finalmente, faço minhas as palavras do economista Marcos Cintra, patrono da idéia do imposto único:

"No Brasil, o papel moeda em poder do público é 2% do PIB; nos EUA é mais de 7%, na Suíça é 40%. Só o Brasil, hoje, reúne duas condições essenciais para que a CPMF e o imposto único funcionem bem: um sistema bancário altamente informatizado e uma economia que culturalmente já está habituada a não usar moeda manual. A idéia do imposto único nasce aqui, onde tem viabilidade que, por enquanto, não teria em outros países. Mas dentro de mais alguns anos vai ter também em qualquer lugar do mundo, porque essa é a base tributária do futuro."

Léo de Almeida Neves é membro da Academia Paranaense de Letras, ex-deputado federal e ex-diretor do Banco do Brasil.