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A fuga clandestina de Flávio Bolsonaro lançou, com razão, uma sombra escura sobre a segunda maior democracia da América Latina. Ainda assim, o fato de o Supremo Tribunal Federal ir atrás de opositores políticos pode não ser a maior ameaça à democracia ou à economia do país. Se Lula e seu partido conseguirem o que querem, novas regras digitais abrangentes podem apertar o cerco com regulações ao estilo do Brics para implantar um “Grande Firewall” ao estilo chinês.
Em seu discurso de vitória, Lula afirmou que as plataformas digitais cometeram interferência estrangeira e ameaçou: “o crime no mundo digital tem que ser tratado igual o crime na vida real”.
Foi sob o enquadramento da segurança que o firewall da China foi construído. Uma teia de regulações que declara dados como sensíveis e conteúdos como proibidos é usada para justificar a localização de dados, controles transfronteiriços e censura para proteger a segurança pública. Agora, tudo, desde Google, Meta, Wikipédia e Reddit até todos os serviços ocidentais de IA, está bloqueado lá.
A ordem para apreender o passaporte de Flávio Bolsonaro sete minutos depois de Lula ser declarado vencedor tem sido um sinal de alerta para os vizinhos norte-americanos do Brasil sobre o estado das instituições jurídicas na maior economia da América do Sul
Neste momento, há um projeto de lei que o partido de Lula trabalha para aprovar à força antes que a nova turma de parlamentares conservadores tome posse em fevereiro. Ele é comumente chamado de DMA brasileiro, em referência ao Digital Markets Act da Europa. Há semelhanças: ele modificaria a Lei de Defesa da Concorrência do Brasil e introduziria um regime ex ante para serviços digitais “sistemicamente relevantes” que atinjam um patamar de porte e faturamento de R$ 50 bilhões globalmente e de R$ 5 bilhões provenientes do Brasil.
A principal diferença é a criação de uma unidade dentro do Cade, a principal autoridade de defesa da concorrência do Brasil, com amplos poderes e discricionariedade significativa. A unidade poderá atribuir a designação de “relevância sistêmica” a um grupo econômico inteiro (incluindo subsidiárias). Obrigações especiais podem então ser impostas sem a constatação de uma infração anticoncorrencial – e podem incluir exigências comportamentais, mudanças nos termos de uso ou redesenho tecnológico, mas a lista de remédios é aberta.
O mesmo governo já aprovou leis que exigem que todas as plataformas verifiquem a identidade dos usuários, tornou o uso de VPN um fator agravante e baniu o X temporariamente. Esse é o começo: se o governo Lula receber novos poderes para ser juiz e júri dos serviços digitais, o povo do Brasil pode esperar muito mais do que investigações intrusivas e multas a empresas de tecnologia americanas.
Evidências da Europa mostram que é o povo quem paga o preço dessas regulações. As empresas repassam custos mais altos de conformidade e de serviço, na forma de taxas, a seus clientes, que recebem menos serviços. Os usuários são forçados a gastar 50 por cento mais tempo em suas buscas, e as empresas da UE perdem 114 bilhões de euros em receita anual graças ao DMA.
Esse pode ser o cenário cor-de-rosa, se a legislação for aprovada. É mais provável que o Brasil siga o caminho de seus parceiros do Brics, como a Índia, com o maior número de desligamentos de internet, ou a China, onde os direitos à liberdade de expressão ou à investigação independente não existem.
A ordem para apreender o passaporte de Flávio Bolsonaro sete minutos depois de Lula ser declarado vencedor tem sido um sinal de alerta para os vizinhos norte-americanos do Brasil sobre o estado das instituições jurídicas na maior economia da América do Sul. A disputa nos próximos meses será sobre como os legisladores vão preservar um ecossistema digital aberto, competitivo e seguro contra o partidarismo que busca tirá-lo antes do novo Congresso.
Philip Thompson, analista de políticas públicas da Tholos Foundation, especializado em propriedade intelectual e política comercial. É autor do Índice de Barreiras ao Comércio Internacional (International Trade Barrier Index) e colabora na elaboração do Índice Internacional de Direitos de Propriedade (International Property Rights Index); Rodrigo Saraiva Marinho é advogado, mestre e doutorando em Direito e diretor-executivo do Instituto Livre Mercado.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
