Cadastro Positivo e crédito para MPEs

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Bancos de dados com informações positivas já são utilizados em mais de cem países e a experiência internacional expõe resultados bastante significativos

É inegável a importância dos pequenos negócios na economia brasileira. De acordo com o Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa 2009, elaborado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), as micro e pequenas empresas (MPEs) representam mais de 99% do número de companhias nacionais, empregam 54% da força de trabalho e respondem por 39% da massa salarial. Apesar disso, ainda há muito espaço para o desenvolvimento pleno dos empreendimentos de pequeno porte.

Para que isso ocorra, alguns entraves precisam ser superados. Um deles compreende a restrição ao crédito, reforçada, em grande parte, pela elevada informalidade predominante nos negócios. Como as informações "oficiais", disponibilizadas pelas MPEs, raramente fornecem subsídios suficientes a uma tomada de decisão de crédito mais qualificada, ganha peso, no processo de concessão do financiamento, o trabalho pessoal do analista da instituição financeira, particularmente no levantamento e validação de dados e indicadores relevantes.

Considerando que as MPEs estão na fronteira entre pessoa física e jurídica, torna-se crucial o conhecimento do analista acerca da história do empreendedor, suas ideias, opiniões e planos para o futuro. Também é fundamental a avaliação da predisposição do empresário em cumprir pontualmente as obrigações do financiamento contraído. Uma das formas de fazer isso é consultar os bureaus de informações de crédito, que disponibilizam dados sobre dívidas não pagas e protestadas pelos credores, também conhecidas como informações negativas.

Nesse sentido, o Cadastro Positivo, cuja criação foi aprovada pelo Senado em 1.º de dezembro de 2010, propiciará, ao analista, a consulta criteriosa a outros elementos, como o histórico de endividamento junto aos bancos e ao comércio, e a avaliação do comportamento de pagamento de compromissos. Frise-se que bancos de dados com informações positivas já são utilizados em mais de 100 países e a experiência internacional expõe resultados bastante significativos.

O primeiro efeito benéfico identificado é a ampliação do porcentual de solicitações de empréstimo aprovadas e do volume de crédito aplicado pelo sistema financeiro. Embora o crédito no Brasil venha registrando substancial expansão nos últimos anos, a relação crédito/PIB, que deve atingir no fim de 2010 o patamar de 50%, ainda é bastante inferior à dos países desenvolvidos.

Um segundo impacto verificado é a redução da inadimplência, entendida como o atraso nos pagamentos superior a 90 dias. De acordo com levantamentos da Serasa Experian, o índice brasileiro, no final de 2009, ano em que foram registrados os maiores impactos da crise financeira internacional, era de 7,8%, muito superior ao da Coreia do Sul (1,1%) e ao dos Estados Unidos (5,3%).

Outra consequência positiva é a mudança demográfica no perfil de concessão de crédito, com a promoção da inclusão bancária de minorias. Nos Estados Unidos, após a implantação do Cadastro Positivo, os financiamentos para as minorias raciais cresceram 35,5%, contra 21,8% para os caucasianos. Na Colômbia, as mulheres, que respondiam por 33% dos empréstimos concedidos, passaram a representar 47% dos novos mutuá­­rios de bancos.

Os desdobramentos favoráveis da utilização do Cadastro Positivo na economia brasileira passarão a ser sentidos apenas após a regulamentação da Lei. Um projeto de medida provisória, elaborado pelo Banco Central, já está tramitando no Senado. Embora seu conteúdo não tenha sido divulgado, sabe-se que o documento prevê que a inclusão ou a retirada das empresas e dos consumidores do cadastro será voluntária.

Especula-se, ainda, que as contas de serviços públicos, como água, luz e telefone, serão excluídas do banco de dados. Acredita-se, porém, com base na experiência internacional, que a maior disponibilidade de informações e a redução da inadimplência proporcionarão, às instituições financeiras, uma avaliação individualizada do risco dos tomadores de crédito, permitindo a redução das taxas de juros para os bons pagadores.

Para as MPEs, que tradicionalmente são consideradas fontes permanentes de incerteza, persiste a esperança de promoção de maior inclusão bancária e da superação de uma das principais restrições ao seu desenvolvimento.

Rafael Pilati Lourenço, administrador e especialista em finanças, é analista de projetos do BRDE.