Não é prudente se conformar com a promessa de um concurso público, pois a Defensoria somente existirá quando for publicado o edital, realizadas as provas, nomeados e empossados os novos defensores e servidores
Há quase um ano, nas escadarias da nossa centenária Universidade Federal do Paraná (UFPR), o governador Beto Richa posou para os jornalistas segurando em suas mãos a recém-sancionada lei que previa a criação da Defensoria Pública no Estado do Paraná.
Contudo, assim como a envelhecida foto, a esperança de implementação desta instituição em prol da população carente de nosso estado encontra-se amarelada, na medida em que tem sido carcomida pela morosidade e desídia dos poderes públicos. Aos poucos, a perspectiva de mudança no cenário dos cárceres estaduais superlotados, do fortalecimento da cidadania do povo paranaense e do cumprimento da Constituição de 1988 tem sido sorrateiramente apagada do horizonte.
A Defensora-Geral e o Conselho Superior Provisório foram nomeados, a verba orçamentária para a concretização da nossa Defensoria já foi aprovada pelo Poder Legislativo e disponibilizada aos órgãos competentes, o comitê encarregado da realização do concurso público para contratação de defensores e servidores foi indicado, bem como a resolução governamental que o autoriza a realizá-lo foi assinada, mas o que se percebe é a falta de vontade para dar vida à instituição que tem por função primordial assegurar a dignidade dos nossos cidadãos mais espoliados.
Sabe-se que sem Defensoria a população que não possui condições de pagar um advogado fica à míngua de seus direitos e suscetível aos abusos dos mais poderosos. Atualmente, os paranaenses carentes estão juridicamente desprotegidos e com frequência assistimos de mãos atadas à violação de seus direitos fundamentais e ao descaso dos poderes públicos em relação às suas demandas prioritárias. Até porque os antigos advogados contratados precariamente pelo Estado para a defesa dessa população foram desligados de sua função para que fosse aberto espaço para os novos defensores da carreira recentemente criada.
Percebe-se a cada dia mais claramente que o sonho de implantação de uma defensoria pública independente e popular em nosso estado cedeu espaço a outros projetos midiaticamente "mais lucrativos" na agenda política dos governantes. A Copa do Mundo de 2014, suas reformas e operações policiais nas áreas de visibilidade turística têm ocupado o tempo daqueles que deveriam estar comprometidos com a efetivação deste órgão capaz de tirar os paranaenses carentes da condição de subcidadãos.
É certo que se não pode passivamente deixar perdurar essa situação de vilipêndio de direitos no Paraná, sob pena de se levar a índices insuportáveis o processo de exclusão perpetrado pela globalização neoliberal.
Não é prudente se conformar com a mera promessa de um concurso público, pois a Defensoria somente existirá quando for publicado o edital, forem realizadas as provas, forem nomeados e empossados os novos defensores e servidores.
Em suma, não se pode retroceder nesta luta pela implementação da Defensoria Pública em nosso estado, a qual já teve grandes conquistas, mas como se vê não chegou ao final.
Então, para fazer valer o compromisso dos movimentos sociais de monitorar os esforços públicos para tornar efetiva a Lei Complementar n.º 136/2011, perguntamos à Defensora-Geral e ao governador do Estado: cadê a Defensoria?
Além disso, estamos programando, para o dia 14 de março próximo, às 11 horas, nas escadarias da UFPR da Praça Santos Andrade, um ato no qual haverá um minuto de silêncio em protesto à desídia dos poderes públicos com a Defensoria Pública do Paraná.
Clara Maria Roman Borges, professora de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFPR é integrante do Observatório pela criação da Defensoria Pública no Paraná. Priscilla Placha Sá, professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFPR, é coordenadora do Observatório pela criação da Defensoria Pública no Paraná.
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