Hoje a nossa gestão fiscal caminha com forças contrárias que se anulam, exigindo sacrifícios que trazem poucos resultados. De um lado, o Tesouro Nacional expandindo o gasto; de outro, o Banco Central aumentando a taxa de juros para tentar equilibrar a liquidez da economia, apoiado por uma política de contenção de tarifas públicas que desestimula investimentos e sucateia ativos construídos pela sociedade por longos anos, como a Petrobras.
Países com mais disciplina orçamentária, como a Alemanha, nos dão o exemplo dos frutos que isso permite colher. Por outro lado, o ministro das Finanças britânico, George Osborne, está em uma dura cruzada para reduzir drasticamente os gastos públicos, inclusive os programas sociais. Ele afirma que não se deve esconder da população os problemas a resolver e que não se pode olhar para a popularidade quando é preciso cortar gastos. Destaca, também, que todas as evidências internacionais sugerem que, do esforço para reduzir o déficit orçamentário, 80% deve focar o corte dos gastos públicos e 20%, a arrecadação de impostos. Diferentemente do que acontece no Brasil, onde os primeiros cortes acontecem nos escassos investimentos públicos e onde continua a prevalecer o velho ditado de que os aumentos nos gastos públicos de hoje serão os novos impostos de amanhã.
Interessante também a afirmação de Osborne quando a Grã-Bretanha reduziu o imposto para empresas de 28% para 21%: "somos um governo desavergonhadamente pró-negócios. A razão para isso é que são as empresas que criam empregos". Por esses fatores o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a Inglaterra terá, em 2014, o maior crescimento entre os países ricos.
Segundo Marcos Mendes, da consultoria legislativa do Senado, no nosso processo orçamentário os poderes Executivo e Legislativo têm interesse em fixar receitas superestimadas e despesas elevadas. O Executivo, por poder contingenciar gastos, escolhe quais despesas executará ou não. O Legislativo, por sua vez, procura abrigar tanto quanto possível os gastos de interesse dos parlamentares e de suas bases. O controle fiscal acaba, assim, sendo feito na boca do caixa, sem transparência. Mendes aponta uma importante ferramenta para corrigir essas distorções, que seria a criação de uma instituição fiscal independente, a exemplo do Congressional Budget Office (CBO), nos Estados Unidos; do Office for Budget Responsability (OBR), no Reino Unido; e mais outras 27 instituições similares. Com estrutura semelhante à de agências reguladoras, são órgãos de Estado que, através de análises técnicas isentas, vigiam a estabilidade fiscal e a qualidade do gasto.
No Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 67, prevê algo nessa direção, denominado Conselho de Gestão Fiscal, todavia não regulamentado até hoje. Apoiando o MBE, Mendes ajudou a identificar a necessidade de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para dar ao Conselho um perfil similar ao das agências reguladoras, a ser composto por um pequeno número de diretores com perfil técnico, suportado por uma equipe técnica qualificada, evitando-se uma complexa e inviável nomeação de representantes de entidades e de órgãos governamentais, conforme hoje previsto.
A bancada suprapartidária do MBE no Senado Federal, denominada Bancada do BEM, apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 141, de autoria do senador Paulo Bauer, relatado pelo senador Armando Monteiro com o apoio dos senadores Delcídio do Amaral, Francisco Dornelles e Ricardo Ferraço, propondo essa mudança na lei, de modo que possamos ter um instrumento eficaz para, nas palavras de Paulo Rabello, "resgatar as chances de progresso da sociedade pactuando uma regra clara de crescimento da despesa pública corrente". E da qualidade desse gasto.
Carlos Rodolfo Schneider, empresário, é coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE).
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