A não-renovação da licença de transmissão da Radio Caracas Televisión (RCTV) é o clímax da guerra midiática que a Venezuela tem vivido nos últimos oito anos. O caso é o ápice de arbitrariedades muito típicas da forma de exercer o poder adotada por Hugo Chávez.
Mas, além das considerações técnicas legais sobre o prazo de concessão da emissora, os porta-vozes do governo admitiram que a medida se deve à atitude assumida por esse canal durante os dias do golpe de Estado de 2002, quando a RCTV, assim como outras emissoras privadas, deixaram de informar sobre o que se passava nas ruas de Caracas. Era lógico realizar uma investigação que determinaria qual foi o papel das tevês privadas naquela situação específica, quem foram os executivos responsáveis por essa atuação e qual deveria ser a punição legal correspondente. Mas não foi o que aconteceu. Pelo contrário. Na verdade, a Assembléia Nacional e a Comissão Nacional de Telecomunicações, instâncias que poderiam ser chamadas em razão do interesse público do assunto, foram deixadas à margem do debate.
O governo primeiro negociou nos bastidores para que a Venevisión, o mais importante canal privado, de propriedade do magnata Gustavo Cisneros, adotasse uma atitude acrítica e omissa em relação à revolução bolivariana de Chávez. Depois decidiu, de modo arbitrário, eliminar a RCTV do jogo político. Verdade seja dita: a emissora paga agora o preço de não ter fechado com o governo um pacto similar ao de Cisneros.
Para implementar uma medida tão grave e transcendente, como é o fim da concessão, o governo desenvolveu uma campanha ideológica contra a história e a programação da emissora. Nela se empregam todos os lugares-comuns, falsos e verdadeiros, sobre a RCTV: a programação é um veneno capitalista, a emissora é um braço do império e representa o ópio dos venezuelanos. De acordo com esta ótica, o governo só quer pôr fim a um mal. Se trata de uma operação midiática que busca atemorizar e neutralizar a opinião pública e, em particular, o setor crítico da oposição política.
Quando tudo se reduz a decidir entre o autoritarismo de Chávez e os interesses corporativos de quem conspira contra o Estado, o mais sensato é ficar calado. Esse maniqueísmo tem tido certo êxito. Mas, sem dúvida, não se consegue esconder o ponto essencial: a pluralidade democrática está sendo mutilada.
Em busca de aliviar os efeitos negativos do iminente vazio midiático que enfrentarão os venezuelanos em 27 de maio, o governo tem prometido lançar uma emissora pública (cujo nome provavelmente será Televisora Venezolana Social) através do sinal do canal 2, atualmente usado pela RCTV. Os porta-vozes oficiais dizem que essa tevê pública estará em sintonia com as necessidades e interesses dos telespectadores venezuelanos. Isso soa bem, mas é completamente falso. Porque apesar de todas as pesquisas indicarem que 60% dos venezuelanos estão contra a retirada da concessão da RCTV, esse importante dado não foi considerado por ninguém até agora. Muito menos foram feitas consultas, de maneira ampla e em debate nacional, sobre qual é a televisão que desejam os venezuelanos.
É o que está se sucedendo com o direito à liberdade de expressão em um país cujo modelo de governo é, apenas em tese, participativo e aberto ao protagonismo.
Boris Muñoz é jornalista e professor da Universidade Central da Venezuela. Foi chefe de redação da revista "Nueva" e correspondente do jornal "El Nacional", de Caracas, nos EUA.
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