Como a Constituição que prometia a liberdade tornou-se a armadura de quem a destrói

Sarney disse um dia que a Constituição tornaria o país ingovernável. A manchete estampou a primeira página de O Globo naquela quarta-feira de novembro de 1987, e o presidente, à sombra de duas mangueiras nos jardins da residência oficial do governo paraense, confessou, com a polidez mortuária que lhe era característica, que o texto da Constituição saído da Comissão de Sistematização ameaçava transformar a República num organismo incapaz de governar a si mesmo.

Passaram-se trinta e sete anos e a profecia do maranhense sobre a Constituição, que à época soava como birra de quem perdia cinco anos de mandato para ficar com quatro, revelou-se de uma precisão quase obscena. O país ficou ingovernável, sim, embora a ingovernabilidade tenha assumido uma forma que Sarney, em sua prudência de político de província travestido de estadista, jamais ousaria descrever em entrevista coletiva.

O que se ergueu sobre os escombros da transição foi um modelo de Estado que, ao pretender abarcar todas as utopias simultaneamente, terminou por dissolver a única condição sem a qual nenhuma civilização subsiste, a saber, a primazia da lei sobre a vontade dos homens. A Constituição de 1988, vendida como carta de redemocratização e recebida com genuína comoção popular, funcionou, na prática, como um terreno de cultivo onde se plantaram, com método e paciência, as sementes de uma engenharia social cujos frutos hoje apodrecem à vista de todos.

Ora, convém lembrar que a gênese desse processo remonta a uma importação acrítica de teorias que jamais tiveram por horizonte a liberdade individual, mas sim a captura metódica das instâncias de poder. A chamada viragem gramsciana, que entre nós se operou sem o alarde de uma revolução e com a discrição de uma infiltração, consistiu numa estratégia de asfixia lenta pela qual a esquerda, tendo constatado a inviabilidade da via armada no Ocidente pós-guerra, migrou para aquilo que o próprio Gramsci batizara de guerra de posição.

A Constituição de 1988, vendida como carta de redemocratização e recebida com genuína comoção popular, funcionou, na prática, como um terreno de cultivo onde se plantaram, com método e paciência, as sementes de uma engenharia social cujos frutos hoje apodrecem à vista de todos

O alvo, por conseguinte, deixou de ser as casernas e passou a ser as salas de aula, os conselhos de cultura, as redações dos jornais, de sorte que, ao ocupar as instâncias formativas da mente humana, o marxismo em sua versão cultural transmutou-se de ideologia declarada em filtro invisível através do qual a elite intelectual brasileira passou a processar a realidade. O resultado, que se pode medir hoje em décadas de produção acadêmica e burocrática, foi a consolidação de uma casta que, enquanto pregava a justiça social com a eloquência dos convertidos, construía meticulosamente a infraestrutura da servidão voluntária.

Contudo, a análise puramente política revela-se insuficiente para dar conta da profundidade do fenômeno, porquanto a psicopatologia do poder, aquilo que Lobaczewski denominou ponerologia, oferece uma chave de leitura que a ciência política convencional prefere ignorar.

As instituições brasileiras, com efeito, não foram apenas infiltradas por uma ideologia, mas capturadas por personalidades cujos traços inerentes ao sadismo e à manipulação encontraram, na hipertrofia estatal, desprovida de freios reais, o ecossistema perfeito para a escalada hierárquica. O poder, nesse arranjo, opera como fim em si mesmo, utilizado para a aniquilação do adversário e para a manutenção de privilégios que, de tão obscenos, dispensam qualquer justificação ideológica.

Ademais, a materialização dessa putrefação encontrou sua expressão mais acabada na ascensão do Partido dos Trabalhadores, que funcionou como ferramenta de execução da práxis gramsciana em solo brasileiro. A década perdida, aliás, não se refere exclusivamente a indicadores econômicos, mas a um apagamento moral no qual a corrupção foi sistematizada como método de governança, e o Mensalão, quando finalmente exposto, revelou que o Legislativo havia sido reduzido a um balcão de negócios onde se compravam votos com a naturalidade de quem adquire fruta na feira. Paralelamente, casos como o de Celso Daniel expuseram o submundo violento que sustenta a ascensão daqueles que fingem lutar pelos pobres enquanto operam, nos bastidores, a engenharia do crime organizado.

A eleição de 2014, por sua vez, marcou a consolidação dessa tomada total, pois o Estado deixou de exercer a função de árbitro para tornar-se jogador, manipulando narrativas com o objetivo de mascarar o desmonte econômico e a entrega da soberania nacional. O crime organizado, outrora marginal, integrou-se organicamente às estruturas de poder, fundindo-se com a política numa simbiose perversa na qual o tráfico e a caneta do governante passaram a falar a mesma língua, quando não a mesma pessoa.

Donde se chega ao espetáculo bestial que hoje se desenrola no Supremo Tribunal Federal (STF), nas vésperas de uma eleição que deveria ser o exercício mais banal da vida republicana e que, não obstante, transcorre sob a sombra de um tribunal inquisitório onde a verdade é sacrificada no altar da conveniência política.

O surgimento de escândalos envolvendo instituições financeiras, como o Banco Master, e as conexões caricatas e vis que orbitam a figura do ministro Alexandre de Moraes revelam a face terminal do processo, a de um poder que já não precisa sequer fingir dignidade. Estamos, em verdade, diante de uma elite jurídica de baixa régua moral, que utiliza o aparato estatal para perseguir dissidentes enquanto se protege num bunker de impunidade que faria corar os coronéis da República Velha.

E assim se fecha o círculo que Sarney, sob aquelas mangueiras de Belém, intuiu sem coragem de nomear. A Constituição que prometia a liberdade tornou-se a armadura de quem a destrói, e o Brasil padece de uma necrose institucional tão profunda que nenhuma reforma cosmética logrará reverter.

A casa caiu, os alicerces estão contaminados pela putrefação ideológica e psicopática, e a única saída honesta passa pelo reconhecimento de que tudo precisa ser derrubado para que algo genuinamente humano possa, enfim, recomeçar. O presidente de 1987, com sua elegância de quem sabe perder sem gritar, pelo menos teve a decência de avisar.

Marcos Paulo Candeloro é graduado em História (USP), pós-graduado em Ciências Políticas (Columbia University – EUA) e especialista em Gestão Pública Inovativa (UFSCar).