Como acabar com a CPMF

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O debate sobre a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) deve ficar ainda mais acirrado nas próximas semanas. Ao contrário das posições já manifestadas pela sociedade civil organizada, que clamam pelo fim da contribuição, o governo federal iniciou sua campanha aberta em favor da prorrogação até 2011. Nessa luta, o governo leva franca vantagem. Em suas mãos estão cargos e verbas públicas que começam a ser distribuídos de acordo com o interesse do Planalto por manter a CPMF.

Alguns dados dessa barganha pública são impressionantes. Nos primeiros seis dias de agosto, o governo liberou aproximadamente R$ 67,3 milhões relativos a emendas individuais de congressistas previstas para o Orçamento de 2007. Até agosto o governo havia liberado apenas R$ 20,7 milhões para essas emendas. Em seis dias foram liberados três vezes mais recursos para emendas do que nos sete meses precedentes. A substituição da presidência de Furnas Centrais Elétricas é apenas mais um exemplo da barganha política do governo em favor manutenção da CPMF para os próximos quatro anos.

A CPMF deveria e poderia ser imediatamente eliminada. Deveria dado o compromisso público – mais uma vez não cumprido – do presidente Lula e de seu atual ministro da Fazenda de reduzir a carga tributária bruta. Repetindo as duas gestões anteriores de FH, o governo Lula tem promovido uma sistemática ampliação dessa carga, atualmente em torno de 35% do PIB, uma das mais elevadas do mundo.

A pergunta que fica no ar é se de fato o governo poderia eliminar a CPMF sem comprometer o equilíbrio fiscal. Creio que todos somos a favor de menos impostos e de um Estado mais eficiente. Os defensores da CPMF argumentarão que o Estado não tem condições de manter o equilíbrio fiscal – entendido como a geração de superávits primários – e concomitantemente abrir mão de uma contribuição que este ano renderá aos cofres públicos algo como R$ 40 bilhões. Discordo disso. É possível, sim, manter o equilíbrio fiscal com redução de carga tributária.

No primeiro semestre deste ano, por exemplo, a arrecadação federal cresceu 13,5% em relação ao ano anterior. A notícia já não é novidade, o governo tem sistematicamente arrecadado mais. O crescimento do PIB para este ano – entre 4,5% e 5% – por si só já mantém a certeza da ampliação das receitas públicas, o que em parte reduziria o impacto da redução da CPMF sobre o equilíbrio fiscal.

O recorrente aumento da receita, no entanto, tem sido utilizado para ampliar as despesas, em particular despesas correntes. No último semestre as despesas federais com pessoal cresceram 12,8% em relação a 2006. Arrecadar mais e gastar mais não é a receita para uma boa gestão de recursos públicos.

A lógica da gestão pública brasileira tem de mudar: o ajuste fiscal deve ser feito com base na redução de despesas, em particular das correntes, e não mais com base na ampliação da carga tributária. O governo precisa ser mais eficiente na gestão de recursos públicos e, em particular, na fiscalização dos gastos. Aumentar a eficiência do Estado. Este deveria ser o lema do governo do Lula. Ao mesmo tempo – de uma perspectiva institucional – também é necessária a revisão das regras de contratação no serviço público. A manutenção do atual modelo praticamente inviabiliza qualquer tipo de política de racionalização de gastos públicos correntes.

A gestão da dívida pública mobiliária federal deve gradualmente, como já vem ocorrendo, reduzir a participação da taxa Selic como indexador dos títulos. Isto permitirá desvincular os resultados fiscais da condução da política monetária. Manter a atual velocidade de queda da taxa Selic até que se alcance os patamares internacionais é outra medida importante para reduzir os gastos públicos de natureza financeira. Não podemos esquecer que cada aumento em 1% na taxa Selic implica em uma elevação de aproximadamente R$ 4 bilhões com pagamentos de juros da dívida.

Em suma, o governo deve apostar no crescimento da receita derivado do crescimento do produto. Deve também melhorar a gestão dos gastos públicos e, em especial, reduzir o crescimento recente dos gastos correntes. Uma melhor gestão da dívida pública e manutenção da atual política de juros pelo Banco Central também se constituem em peças relevantes para a redução das despesas públicas de natureza financeira. Com estas medidas, torna-se possível vislumbrar o fim da CPMF e a tão desejada redução de uma das maiores cargas tributárias do planeta.

Marcelo Curado, chefe do Departamento de Economia da UFPR, é doutor em Economia pela Unicamp.