Em Davos, Bolsonaro prometeu tornar o Brasil um dos 50 melhores países para se fazer negócios. A pergunta é: o que precisa ser feito?
No Doing Business, o Brasil ocupa a 109.º posição entre 190 países, aparecendo somente em três fatores entre os 50 primeiros países (obtenção de eletricidade em 40.º, proteção dos investidores minoritários e execução de contratos em 48.º). Os tópicos nos quais o Brasil está pior são: registros de propriedade (137.º), abertura de empresas (140.º), obtenção de alvarás de construção (175.º) e pagamento de impostos (184.º).
Comparando com os países da OCDE e no que se refere a abrir uma empresa, o problema está na burocracia e não no custo: enquanto na OCDE, as médias são 4,9 procedimentos e 9,3 dias, no Brasil são 11 e 18,5. Em obtenção de alvarás de construção e registros de propriedade, o diagnóstico é o mesmo: para registrar uma propriedade no Brasil são 14 procedimentos e 25 dias contra 4,7 e 20 em média na OCDE. O remédio é simples, desregulamentar.
A solução é a redução da burocracia, da regulação e da tributação
No comércio exterior estamos em 106.º. Nesse aspecto, o problema não é somente a burocracia, mas também o custo. No Brasil, uma empresa demora em média 61 horas com os procedimentos burocráticos para exportar, na OCDE 14,9 horas. O custo para o exportador brasileiro é US$ 1.088, na OCDE US$ 174,30. Para o importador a situação é melhor, mas em comparação com a média da OCDE continuamos piores tanto no custo como no tempo, por exemplo, o custo para o importador brasileiro é US$ 482, a média na OCDE é US$ 125,10. Esses números são um dos fatores que fazem do Brasil um dos países mais fechados comercialmente no mundo. Paulo Guedes acerta ao dizer que o Brasil “é o paraíso do rentista e o inferno do empreendedor”.
O desafio maior está na questão tributária sobre as empresas, pois amargamos a pior posição e as maiores diferenças com a OCDE. Em burocracia, enquanto nos países da OCDE, as empresas demoram em média 159,4 horas por ano para preparar, arquivar e pagar os impostos; no Brasil, são 1958 horas (é o país onde mais se demora no mundo). O custo tributário como porcentagem do lucro das empresas, no Brasil é de 64,7% e a média da OCDE é de 39,8 – depois se pergunta o porquê das empresas investirem pouco. Uma reforma tributária é tão urgente quanto a reforma da previdência.
Leia também: O comércio e a paz (artigo de José Pio Martins, publicado em 24 de janeiro de 2019)
O Brasil é um dos países mais empreendedores do mundo, com mais de 40% da população adulta administrando algum tipo de negócio (dados do Global Entrepreneurship Monitor). Como dizia Helio Beltrão é “uma ilha de empreendedorismo cercada de burocracia”! E os empresários têm consciência disso: segundo o Relatório Global de Competitividade do Fórum Econômico Mundial, para os executivos e empresários as principais dificuldades de se empreender no Brasil são a carga tributária, as regulações trabalhistas, a corrupção, a burocracia governamental ineficiente e a infraestrutura.
O tamanho do desafio é grande, mas temos dados objetivos para identificar os problemas e as soluções. Tecnicamente não é difícil. A solução é a redução da burocracia, da regulação e da tributação para estimular os empreendedores, abrir ao comércio internacional e ao investimento estrangeiro. A dificuldade está na viabilidade política, pois as medidas necessárias mexem com privilégios de grupos de interesses poderosos.
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