Em 12 de março, o prefeito Gustavo Fruet enviou à Câmara Municipal de Curitiba a Proposição 005.00045.2014, cujo objetivo é reduzir a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais dos servidores públicos que atuam como farmacêuticos-bioquímicos, fonoaudiólogos, psicólogos, nutricionistas, biólogos, citotécnicos, técnicos em confecção de lentes de óculos, técnicos em patologia clínica e médicos veterinários. Cabe lembrar que, em 2011, essas mesmas categorias ficaram de fora da redução da jornada de trabalho na gestão do prefeito Luciano Ducci, o que motivou a mais longa greve de servidores públicos municipais em Curitiba, com duração de 74 dias, ficando conhecida como "a greve dos excluídos". Apesar de a greve não resultar na inclusão desses servidores na redução de jornada, certamente ela contribuiu muito para desgastar a imagem do antigo prefeito, que no ano seguinte não conseguiu a reeleição.
Na mensagem à Câmara, o atual prefeito relembra a greve de 2011, argumentando tratar-se de "uma antiga reivindicação dessas categorias de servidores, que não foram abrangidos pela Lei n.º 13.902, de 9 de dezembro de 2011, mas que, já à época, atuavam no âmbito da referida Secretaria nas mesmas unidades e/ou atividades que seus colegas que naquele momento foram beneficiados com a redução".
Trata-se de um grande avanço para a saúde pública municipal, colocando a cidade mais perto da recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que fixa a jornada máxima de 30 horas semanais para uma vida saudável.
Porém, a proposição do prefeito ainda não contempla a todos. Os profissionais contratados pela administração pública indireta, pertencentes à Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Feaes), estão excluídos do projeto. Hoje a Fundação é responsável pela administração do Hospital do Idoso Zilda Arns (Hiza), da Maternidade Bairro Novo e de quatro Centros de Atenção Psicossocial (Bairro Novo, Cajuru, Portão e Pinheirinho); pelo serviço de Atenção Domiciliar Saúde em Casa e pela contratação dos médicos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Também administra os serviços de Nutrição, Laboratório e Radiologia das UPAs.
Uma agravante à exclusão desses profissionais é que as novas contratações para a saúde em Curitiba estão acontecendo majoritariamente por meio da Feaes. Não há concurso público na administração direta da saúde em Curitiba desde 2010. Em contrapartida, nos últimos três anos a Fundação realizou três processos seletivos para contratação de profissionais de saúde. Se continuar assim, a tendência é que em poucos anos a Feaes cresça ao ponto de contemplar a maioria dos profissionais da saúde pública municipal.
Com isso, vemos que a proposta do prefeito contempla uma parte dos servidores da saúde, somente os pertencentes à administração direta, mas exclui os trabalhadores da Feaes, que prestam serviços ao SUS da mesma forma que os servidores públicos.
Para evitar que se repita o erro do prefeito anterior, excluindo da redução de jornada parte significativa dos servidores, os sindicatos das categorias profissionais da saúde contestam o projeto de lei apresentado pela prefeitura e reivindicam a isonomia, com a inclusão dos trabalhadores contratados pela administração pública indireta.
Thiago Bagatin, professor do curso de Psicologia da PUCPR, é presidente do Sindicato dos Psicólogos do Paraná.
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