Contingenciamento coloca investimentos em risco

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Nos últimos meses do ano passado, deputados e senadores passaram horas trabalhando em cima do Orçamento da União para este ano. Reuniões infindáveis com técnicos dos ministérios das mais diferentes áreas, trabalho conjunto entre governo e oposição para produzir uma peça orçamentária do tamanho que o Brasil necessitava para crescer, gerar empregos e renda.

Como faz todos os anos, o governo federal promoveu neste mês de fevereiro o contigenciamento de boa parte do Orçamento aprovado no Congresso Nacional. Apesar das justificativas técnicas, como a possibilidade de queda na arrecadação de tributos (na verdade a arrecadação com impostos só tem aumento), a prática de não execução do orçamento previsto precisa acabar. O orçamento do Estado não pode ser uma peça de ficção e muito menos tratado apenas do ponto de vista político.

O trabalho de aprimoramento do orçamento realizado por deputados e senadores foi para atender os municípios brasileiros, que dependem desses recursos para garantir investimentos às suas cidades. A maioria desses recursos são para obras de infra-estrutura, de saúde, de educação, de esporte, são para custear programas sociais para crianças e idosos, entre outros. Realizações que o governo federal não foi capaz de promover nos anos anteriores, já que nos últimos anos executou em média menos de 20% do previsto no seu orçamento.

Os cortes de mais de 16 bilhões de reais atingiram diversos setores. O Ministério das Cidades perdeu 2,4 bilhões de reais, que afetarão investimentos em obras de saneamento básico, construção de habitações populares etc.

Os demais ministérios tiveram cortes absurdos: Transportes perdeu 2,2 bilhões. Como ficarão as nossas estradas? Integração Nacional ficou sem 1,5 bilhão de reais. Agricultura, setor da economia responsável por 1/3 do PIB do país, vai ter para gastar apenas 816 milhões. Será esse o tamanho da importância que o governo dá para o agronegócio brasileiro?

O governo que fala em acelerar o crescimento não é o mesmo governo da equipe econômica. Especialistas apontam falhas graves e ameaças concretas aos projetos nas mais diferentes áreas, como saneamento básico (no qual a regulamentação caminha a passos lentos); recuperação de estradas (os programas de concessão estão parados); geração de energia (existem questões ambientais não resolvidas) e construção civil. A ausência de marcos regulatórios é fatal para o setor de infra-estrutura.

A única área em que o governo federal não promoveu cortes significativos foi no assistencialismo, que ficou com 10,56 bilhões de reais para as distribuições sociais. Dessa forma, o Brasil permanecerá no caminho errado, cortando investimentos em setores que geram emprego e renda, mantendo apertado o gargalo que impede o crescimento. Qual será o futuro do nosso país?

Eduardo Sciarra é deputado federal (PFL-PR) e integra a Comissão do Orçamento do Congresso Nacional.