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O projeto de privatização dos Correios foi aprovado em agosto pela Câmara. Caso haja mudanças no Senado, o texto precisará voltar para analise dos deputados.
O projeto de privatização dos Correios foi aprovado em agosto pela Câmara. Caso haja mudanças no Senado, o texto precisará voltar para analise dos deputados.| Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Brasil está há meses assistindo a idas e vindas sobre a privatização dos Correios. A estatal é, sem discussão, a empresa que domina o setor logístico – mas precisa mesmo ser assim?

Hoje, as cerca de 6,5 mil agências são mantidas por recursos públicos, mas tramita o Projeto de Lei 591/21, uma proposta que, se aprovada, autoriza a venda dos Correios. O projeto, de autoria do Executivo, já foi aprovado pelos deputados em agosto deste ano. Na prática, o que muda é estender à iniciativa privada a possibilidade de explorar os serviços postais, para além do transporte de encomendas. A proposta deve seguir para apreciação no Senado. Caso os senadores também aprovem o PL, a empresa poderá ser leiloada e efetivamente desestatizada.

Ao longo dos últimos anos, vimos muitas agências fechando, constantes greves dos funcionários e uma notável diminuição na qualidade dos serviços, sem contar o aumento dos preços. A privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) seria uma possibilidade para reduzir o monopólio que a estatal detém sobre o envio de cartas, cartões postais e correspondências agrupadas. Outros tipos de entrega já são feitos por empresas privadas do setor, e a diversidade é um grande estímulo para que cada uma tente sempre ser a mais inovadora, prestar o melhor serviço e oferecer os melhores preços.

O volume de correspondências enviadas e entregues pelos Correios caiu mais de 50% nos últimos anos, e a receita anual da empresa se encontra estagnada. Hoje, é quase impraticável que a estatal se mantenha como uma empresa competitiva.

Mas é claro que as coisas não podem ser feitas às pressas: os Correios têm uma capilaridade invejável, chegando às mais de 5 mil cidades brasileiras, e as empresas privadas ainda não compartilham desse alcance. Por isso, é preciso que essa mudança seja feita de forma a zelar pelas pessoas, garantindo um serviço de qualidade e que atenda às necessidades dos consumidores finais.

O próprio PL já determina que, caso a estatal vá a leilão, o novo operador deverá cumprir alguns deveres, como praticar a modicidade de preços e cumprir metas de universalização e qualidade. Ao sairmos de um regime de monopólio, quem ganha são as outras empresas do setor, que passam a poder competir em pé de igualdade; e também o consumidor final, que terá uma oferta maior de possibilidades.

Guilherme Juliani é CEO do Grupo MOVE3 e diretor de e-commerce no Sindicato das Empresas de Transportes de Carga de São Paulo e Região (Setcesp).

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