CPMF: freio na sonegação e na corrupção

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A equipe econômica tem reiterado ultimamente que, para a recuperação do país, não está descartada a revisão do quadro fiscal e tributário, o que em linguagem comum quer dizer aumento das alíquotas atuais ou criação de novos impostos. Por se tratar de tema polêmico e de extrema rejeição popular, o governo tem sido reticente, mas é certo que esse caminho deve ser seguido como alternativa para reorganizar e equilibrar as contas públicas. Acredito que nesse bojo de possíveis novos tributos está a conhecida Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com esse ou outro nome, mas com a mesma essência.

Caso isso se concretize, acredito ser a melhor saída. Dos males o menor em se tratando de aumento da já pesada carga tributária, porque comparativamente a outros impostos a CPMF tem algumas vantagens, como alíquota palatável para os pobres, mas significativa ao ser aplicada às grandes movimentações e fortunas; tem prazo de validade; gera considerável volume de arrecadação; não há como sonegá-la; é poderoso antídoto contra a corrupção.

Apesar das divergências, prós e contras, a CPMF não é uma solução definitiva para o problema fiscal

 

Para os críticos da CPMF, a grande desvantagem do imposto é que ele é regressivo, ou seja, penaliza as classes mais baixas. Isso ocorre porque quem mais faz transações financeiras são as empresas e elas tendem a repassar esse custo para o preço final dos produtos. As classes mais pobres têm pouco espaço para poupar e, em geral, gastam tudo o que ganham. Por isso, impostos indiretos, que incidem sobre produção e consumo, acabam pesando proporcionalmente mais sobre os mais pobres, enquanto impostos diretos sobre renda e propriedade (IR, IPTU e IPVA, por exemplo) atingem basicamente os grupos mais abastados. A CPMF foi considerada, entre todas as alternativas de tributos, o caminho que traria menores distorções na economia e menor impacto inflacionário. Esse é o imposto mais distribuído, incidindo de maneira equitativa entre todos os setores da economia.

Já para o outro lado da moeda, os economistas que defendem a retomada da CPMF observam três vantagens principais: é um imposto que tem uma alíquota baixa, mas, como incide sobre um número grande de operações, gera uma resposta rápida em termos de arrecadação; é fácil de cobrar e pagar, mas difícil de sonegar; seu impacto na inflação tende a ser baixo em comparação com outros tributos que incidem diretamente sobre produtos, como a Cide, taxa cobrada sobre gasolina e diesel.

Mas, afinal, como elevadas quantias de dinheiro vivo passam de mão em mão, fortunas são desviadas para o exterior sem que sejam detectadas? Chega-se à conclusão de que, se houvesse mecanismo fiscal e tributário atuando na raiz, tais operações seriam inibidas e até flagradas. Acredito que a CPMF poderia ser esse mecanismo. Todavia, sua implantação depende de lei e o instituto legal deve ser claramente definido, desde a destinação específica da arrecadação até o prazo de vigência se for contribuição “provisória”, ou a substituição de todos os demais tributos de natureza fiscal e financeira, como o IOF, por exemplo.

Finalizando, concordo que, apesar das divergências, prós e contras, a CPMF não é uma solução definitiva para o problema fiscal; é necessário implantar reformas que reduzam o ritmo de crescimento do déficit ocasionado por despesas obrigatórias – como as aposentadorias – e que se adotem medidas para o país retomar o crescimento econômico. Mas, se for para enfrentarmos um novo imposto, que seja a CPMF, que tem aspectos positivos.