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O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram o aumento no número de deputados de 513 para 531 em 25 de junho de 2025, faltando apenas a sanção presidencial. Os deputados representam a população brasileira de tal forma que a proporção de deputados por estado é proporcional ao seu número de habitantes, respeitando os números mínimo e máximo de deputados estabelecidos pela Constituição.
Como a população de alguns estados cresce mais do que a média nacional, enquanto o seu crescimento fica abaixo da média em outros, de tempos em tempos deveria ocorrer uma redistribuição no número de deputados por estado, o que não ocorre desde 1993.
Essa manobra do parlamento brasileiro está sendo feita para que o ajuste possa ocorrer sem que nenhum estado perca deputados, ou seja, o típico jeitinho brasileiro. No entanto, ela joga o custo do ajuste para a população brasileira sem criar nenhum benefício aparente.
Os deputados têm muitos privilégios como salários elevados, verba de gabinete para pagar assessores, verbas indenizatórias para cobrir uma série de custos, além de recursos para realização de políticas públicas, como aquelas provenientes das emendas parlamentares.
Em 2024, a previsão era de que cada deputado teria, em média, quase 38 milhões provenientes das emendas parlamentares para que pudessem gastar com políticas públicas que, em grande medida, os ajudam a permanecer no poder, sem benefícios significativos para a população quando pensamos no longo prazo.
O Congresso Nacional representa um dos pontos mais negativos que temos em nosso país, que é a cultura do privilégio para aqueles que possuem poder econômico e, sobretudo, político.
Enquanto temos milhões de pessoas que não possuem o mínimo necessário para uma vida decente, os parlamentares brasileiros estão fazendo política pública em benefício próprio para aumentarem ainda mais a cultura do privilégio.
Deveríamos estar discutindo o que cortar de benefícios e excessos dos parlamentares e não um aumento desnecessário que é conveniente e favorece apenas a classe política
Temos que lutar e agir de forma a reduzir essa cultura do privilégio e realizar políticas públicas para redução da pobreza e maior igualdade de oportunidades independentemente da classe econômica e social em que as nossas crianças nascem.
Temos que aproveitar o potencial de nossas crianças, por um lado, e ter responsabilidade fiscal com redução de privilégios, por outro, para que possamos começar a entrar em uma rota de crescimento e desenvolvimento econômico e social de forma sustentável.
O aumento no número de deputados fortalece a cultura do privilégio e vai na contramão da responsabilidade fiscal, ou seja, em direção oposta a que o país precisa seguir. Como cidadãos, precisamos resistir a esse tipo de política, seja por meio de manifestações pacíficas, seja pelo voto em candidatos mais responsáveis e tenham maior preocupação com a população brasileira.
Mais uma vez, o Congresso brasileiro traz um sentimento de vergonha e seus integrantes mostram que só pensam no próprio umbigo.
Luciano Nakabashi é doutor em economia e professor associado da FEARP/USP.
