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Como um precedente do STF derrubou o processo da refinaria que deu um prejuízo bilionário

  • PorDeltan Dallagnol
  • 01/03/2020 18:00
Como um precedente do STF derrubou o processo da refinaria que deu um prejuízo bilionário
| Foto: Marcos Tavares/Thapcom

No apagar das luzes de 2019, quando todos estavam com a cabeça nas férias ou no Natal, um fato grave passou despercebido: o processo criminal referente à rumorosa compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras foi anulado. Não deixar no esquecimento esse fato é importante para alertar sobre o risco de impunidade nesse caso e em outros similares.

A aquisição de Pasadena da belga Astra Oil foi um escândalo vergonhoso. Para começar, essa refinaria não era uma boa escolha. Uma consultoria externa tinha apontado, na época, que outras atenderiam melhor os planos de expansão internacional da Petrobras. Além disso, Pasadena era obsoleta e enferrujada – daí ser chamada de “ruivinha” pelos envolvidos na negociação, uma referência à cor da ferrugem. Some-se que a refinaria não estava pronta para tratar o tipo de petróleo brasileiro. Por essas razões, ela precisaria passar por uma ampla reforma.

Para piorar tudo, o preço da transação tomou por base o valor que a refinaria teria após as reformas. Como resultado de ajustes e disputas, a Petrobras acabou pagando US$ 1,25 bilhão no negócio, quase 30 vezes os US$ 42,5 milhões que a Astra Oil havia pago por ela em janeiro de 2005, sete meses antes do começo das negociações. O Tribunal de Contas da União aferiu um prejuízo de US$ 700 milhões na operação – número que inicialmente era superior e ainda não é definitivo. A refinaria foi vendida em 2019 pela Petrobras por US$ 467 milhões, ou seja, US$ 783 milhões (quase R$ 3,5 bilhões, em valores atuais) a menos do que havia pago por ela.

O plenário do STF entendeu que os casos de corrupção devem ser enviados para a Justiça Eleitoral quando parte do dinheiro da propina é usada de modo oculto em campanha eleitoral

A investigação havia sido trabalhosa, envolvendo rastreamentos financeiros no Brasil e no exterior e a análise de contratos internacionais e comunicações eletrônicas. Foram identificadas transações relacionadas às propinas na Espanha, Suíça, Liechtenstein, Hong Kong e Alemanha. Segundo provas colhidas pela Lava Jato, a negociação ruinosa foi regada a subornos. Acusação feita pela força-tarefa apontou o acerto de pelo menos US$ 17 milhões em propinas. Além de um alto executivo da Astra Oil, foram acusados seis ex-funcionários da Petrobras, um ex-senador e três operadores financeiros.

Anos de investigação e de processo foram perdidos na decisão do fim de 2019 que entendeu que o caso é da atribuição da Justiça Eleitoral. O juiz da Lava Jato em Curitiba, ao assim decidir, simplesmente aplicou nova orientação do Supremo Tribunal Federal estabelecida em um julgamento de março de 2019. Naquele julgamento, envolvendo um proeminente político, por apertada maioria de seis a cinco, o plenário do STF entendeu que os casos de corrupção devem ser enviados para a Justiça Eleitoral quando parte do dinheiro da propina é usada de modo oculto em campanha eleitoral. Ou seja, quando há crimes de corrupção e caixa dois relacionados, tudo vai junto para a Justiça Eleitoral.

Essa regra não existia quando as investigações do caso Pasadena e a Lava Jato se desenvolveram. Antes, como alertaram os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso no próprio julgamento, a regra era a separação entre crime eleitoral e crime comum (como corrupção): o primeiro ia para a Justiça Eleitoral e o segundo, para a Justiça comum, fosse estadual ou federal.

O STF poderia ter modulado os efeitos de sua decisão e determinado que a nova regra se aplicaria apenas para o futuro. Como não o fez, gerou risco da anulação dos processos. No caso Pasadena, por exemplo, como o juiz entendeu que há indícios de crime eleitoral, isso gera a anulação das decisões judiciais proferidas, inclusive na investigação, derrubando o caso inteiro. Dentre os atos cancelados, está a decisão judicial que deu início ao processo em março de 2018, e que havia interrompido a prescrição. Como os fatos denunciados são antigos, a anulação dessa decisão aumenta significativamente os riscos de prescrição, isto é, de impunidade.

O efeito do julgamento do Supremo é muito mais abrangente do que se pode supor: pode se estender para outros processos da operação ao longo do tempo. Nos casos de corrupção política, a lógica é a mesma: parte da propina enriquece o político e outra parte turbina sua campanha eleitoral.

Isso pode conduzir, mais cedo ou mais tarde, à anulação de toda a Lava Jato, ou de parte significativa dela. Caso se entenda, por exemplo, que na investigação sobre Paulo Roberto Costa havia indícios de destinação de dinheiro para campanha, esse processo pode ser anulado e, em seguida, toda a Lava Jato, que dele decorre, num efeito bola de neve.

Estarão os procuradores e juízes obrigados a adivinhar o futuro ou a mudança de humor dos ministros do STF para que seu trabalho desempenhado em favor da sociedade seja preservado?

O Ministério Público recorreu da decisão judicial que remeteu o caso Pasadena para a Justiça Eleitoral, por entender que não há prova do crime eleitoral. Se não se exigir prova do crime, será muito fácil anular os processos. Bastará que o réu confesse que recebeu propinas e diga que as investiu em campanha.

Já há pedido de remessa de vários processos da Lava Jato para a Justiça Eleitoral. Ainda que os tribunais se convençam de que deve haver comprovação do crime de caixa dois eleitoral para que um dado caso seja remetido para a corte eleitoral, discussões sobre a força das provas não são ciência exata. Haverá infindáveis debates em cada caso nas quatro instâncias, ao longo de anos.

Até agora, quatro casos da Lava Jato foram afetados. Além de Pasadena, três sentenças foram anuladas a partir da decisão proferida pelo STF em outubro que determinou que réus delatados falem depois dos delatores. É outra regra que inexistia e igualmente gerará discussões e possíveis anulações de casos ao longo dos anos.

Nas quatro situações, as anulações decorreram da aplicação para o passado de novas regras criadas pelo tribunal e que não existiam na época da investigação ou processo anulado. Estarão os procuradores e juízes obrigados a adivinhar o futuro ou a mudança de humor dos ministros do STF para que seu trabalho desempenhado em favor da sociedade seja preservado?

Independentemente das razões jurídicas das decisões, uma vez que tenham sido tomadas, a ausência de modulação dos seus efeitos, restringindo-os ao futuro, gera insegurança jurídica, morosidade, impunidade e desperdício de recursos humanos e econômicos.

Além de anular processos ou sentenças sem que tenha havido violação a direitos dos réus, a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral torna mais difícil a punição de corruptos. “As estatísticas de condenação criminal pela Justiça Eleitoral são pífias”, ressaltou o ministro Barroso no julgamento sobre o assunto. Isso não é demérito, pois a vocação da Justiça Eleitoral é proteger o processo e a apuração eleitoral, o que faz com reconhecido primor. “Afirmar que um grande oftalmologista não é o profissional adequado para fazer uma cirurgia de fígado não significa desmerecer a grandeza do oftalmologista”, disse o ministro.

Dos 70 casos da operação Lava Jato que foram remetidos para a Justiça Eleitoral, apenas um resultou em condenação até o momento

A falta de estrutura, o rodízio de juízes, a dedicação não exclusiva e a ausência de especialização na apuração criminal tornam improvável que se desenvolvam “Lava Jatos” na Justiça Eleitoral, apesar do compromisso de seus integrantes com uma Justiça eficiente. Com efeito, foram remetidos para aquela Justiça casos envolvendo pelo menos 21 políticos, como Dilma Rousseff, Michel Temer, José Serra, Antonio Anastasia, Aécio Neves, Marcos Pereira, Eliseu Padilha, Antonio Palocci e Guido Mantega. No entanto, até agora não surgiram grandes investigações, com fases e denúncias sequenciais. Além disso, dos 70 casos da operação Lava Jato que foram remetidos para a Justiça Eleitoral, apenas um resultou em condenação até o momento, segundo apurou em janeiro o jornal O Globo. Foram poucas as notícias também de novas denúncias.

A conclusão do voto do ministro Barroso vai ao ponto. “Pela primeira vez, na história do Brasil, nós vínhamos obtendo resultados concretos, efetivos contra a corrupção”. Foi atingida “gente que se supunha imune e impune”. Diante disso, “é difícil de entender e é difícil de explicar para a sociedade por que nós estamos mudando alguma coisa que está funcionando bem para o país”.

A anulação do caso Pasadena – contra a corrupção de réus envolvidos em negociação cujos prejuízos foram apontados em mais de meio bilhão de dólares – gera perplexidade. Como entender? Como explicar?

Deltan Dallagnol é procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal em Curitiba.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos
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Comentários [ 76 ]

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  • J

    Jorge Vallim de Medeiros

    ± 3 dias

    Não são ministros; SÃO SINISTROS !!!!

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    • A

      Araújo

      ± 5 dias

      Com um STF desse, o pais não precisa de inimigo. Temo-lo no nosso seio..

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      • F

        Fernando Gomes

        ± 5 dias

        Que vergonha! Depois não querem que o povo proteste nas ruas!

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        • C

          celso l empinotti

          ± 5 dias

          Ladrões se protegendo!!

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          • P

            Paulo Eugênio Anunciação

            ± 5 dias

            Isto dá a verdadeira dimensão do CRIME ORGANIZADO aqui no Brasil. . . Ele é MAIS ORGANIZADO DO QUE PODEMOS IMAGINAR!!!

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            • Z

              Zé Costa.

              ± 5 dias

              Absurdo , barbaridade !!!!

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              • A

                AJAS

                ± 6 dias

                Esse STF é uma desgraça!

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                • F

                  Fernando Cavalcante

                  ± 6 dias

                  Aposentem precocemente TODOS estes ministros do STF. Concedam a eles tudo que exigirem para que sumam da nossa frente. Ou fazemos isso ou eles vão continuar provocando prejuízos incalculáveis para o Brasil.

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                  • C

                    Cremilton Silva

                    ± 6 dias

                    Como cidadão fico cada vez mais indignado com o STF. Hoje, não saberia dizer qual dessas instituições (Congresso ou STF), são mais prejudiciais ao Brasil. Parece brincadeira, mas não só resolveram tornar inviável a governabilidade, como também institucionalizar a impunidade. Lamentável!

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                      Senor Rodriguez

                      ± 6 dias

                      Imaginem se o cara for "jornalista" e político ao mesmo tempo? Está livre de qualquer imputação de crime.

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                        Thomas

                        ± 6 dias

                        Não adianta, no Brasil o crime é organizado e institucionalizado. Pelo jeito vai ser preciso tentar cerca-los de um jeito não-criminal. Prescrição de pena é a maior aberração que o “humanismo” jurídico criou. “Insegurança jurídica” para quem? Para o criminoso certamente, que ficará inseguro pois algum dia poderá ser punido. Está inseguro? Entregue-se e cumpra a sua pena. Usucapião de bem público não pode, mas a subtração criminosa é tolerada. Somos uma nação de ladrões. Empatia pelo criminoso, esse é o nosso problema. Se o povo tivesse o mínimo de noção de que está acontecendo, tem gente de peruca e capa que teria medo de sair na rua.

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                        • D

                          daise a. scopiato

                          ± 6 dias

                          Como ter esperanças?????? Todos os tribunais teem preço!!!!

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                          • J

                            JAIME

                            ± 6 dias

                            Deltan Dallagnol, verdadeiro herói da república, que muito orgulha o Ministério Público brasileiro.

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                              JORGE LEOPOLDO ADRIAN GIANELLI FONTORA

                              ± 6 dias

                              Parabéns Procurador da República Deltran Dallagnol por esclarecer a sociedade o que está por trás das inexplicáveis decisões da maioria dos membros do STF. Seus comentários, embasados pela autoridade que le confere o fato de ser o coordenador da Operação Lava-bJato, mostram claramente a intenção da maioria dos STF de desmopentar a Operação Lava-Jato, provavelmente antes que as investigações cheguem até alguns minintros do Supremo. É fundamental para o futuro do Brasil que o Sr. continue expondo as consequências das mal-intencionadas decisões do STF para a sociedade brasileira tomar conhecimento e consciência da gravidade da situação.

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                                Norberto Chamma

                                ± 6 dias

                                sempre lembro do Gen. De Gaulle... le Brésil n´est pas un pays sérieux

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                                  Alcir Carlos Sereni

                                  ± 6 dias

                                  cada vez fico convencido de que o STF não é necessário. Basta o STJ.

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                                  • E

                                    Eden Lopes Feldman

                                    ± 6 dias

                                    A pergunta da frase final pode ser respondida: Interesses que fazem com que os crimes de corrupção no Brasil sejam "arquivados". Pois embora sabemos que existem, mas criam-se recursos jurídicos para que os mesmos sejam "arquivados". E são os que defendem esta impunidade, e aí enquadro muitos políticos,jornalistas, artistas e outros que combatem o atual governo, para que seus ícones partidários da esquerda sejam inocentados. O Brasil da ideologia de esquerda não quer a imputação de sentenças aos seus participantes. Embora esbravejem pela justiça contra o que chamam de "governo fascista". Para encobrir os reais motivos. Em 15 de março demonstraremos nossa indignação.

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                                    • L

                                      Luiz

                                      ± 6 dias

                                      O Brasil sempre será o que ele é, nada mais. Uma terra condenada e sem futuro onde o presente não para de repetir o passado. É um país acorrentado ao seu passado graças as bandas podres do STF e do Congresso. Esses senhores feudais nunca darão alforria ao povo brasileiro para um futuro melhor. Então para aqueles que podem vão embora, pois, daqui a 50 anos vai continuar tudo do mesmo jeito.

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                                      • F

                                        Francisco J. - 2019

                                        ± 6 dias

                                        Mais PREJUIZO ao povo brasileiro oriundo de decisões estapafúrdias do sTF, a corte mais cara do mundo.

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                                        • A

                                          André R.

                                          ± 6 dias

                                          "A JUSTIÇA ELEITORAL É O PICADEIRO DO STF ! Quando vamos por fim a esses desclassificados ?"

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                                          • D

                                            Daniel Jr Hecke

                                            ± 6 dias

                                            Que raiva isso.... Guilhotina a Francesa para esses ********...

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                                            • M

                                              MAURO JOSE KUMMER

                                              ± 6 dias

                                              mais uma na conta dos safados togados, gentalha

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                                              • M

                                                Maria Celina Abreu de Mello

                                                ± 6 dias

                                                É um absurdo, como ainda não fecharam esse STF? Urge!!

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                                                • J

                                                  jose roberto jordao

                                                  ± 6 dias

                                                  É um descalabro! O direito e a Justiça existem, a humanidade que é podre(Ronoel Carneiro, Membro do M.P. de São Paulo)

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                                                  • D

                                                    Diz

                                                    ± 6 dias

                                                    Vomitei.

                                                    Denunciar abuso

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                                                    • J

                                                      Jorge Luiz

                                                      ± 6 dias

                                                      Precisa ser reaberto, qdo renovarem as casas de leis desse país! Adilmanta não pode sair impune Malditospoliticoscorruptos

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                                                        Adriano

                                                        ± 6 dias

                                                        Michel Temer, Renan Calheiros e Romero Jucá em 2018: "Precisamos estancar a sangria."

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                                                        • S

                                                          Suzel Belmonte

                                                          ± 6 dias

                                                          ABSURDO!!!

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                                                          • L

                                                            Luiz B

                                                            ± 6 dias

                                                            Simples, quem anulou tem milhões de motivo$$$$

                                                            Denunciar abuso

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                                                            • S

                                                              SANDRO

                                                              ± 6 dias

                                                              É muita grana envolvida! Molharam as mão$ dos velhinho$ do $TF e segue o barco. Quadrilheiros!!!

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                                                              • I

                                                                Indignado

                                                                ± 6 dias

                                                                Deltan, a “Nota da OCDE responsabiliza o Congresso e o STF por retrocesso no combate à corrupção". Acesse o link, leiam a nossa realidade: https://www.gazetadopovo.com.br/instituto-politeia/nota-da-ocde-congresso-stf-corrupcao/, lendo seus artigos podemos deduzir que a Constituição Federal foi rasgada pelo STF, É a afirmação de que a CF de 1988 foi alterada sem uma nova constituinte instalada?. Estou certo? O País passou a ter somente “DOIS PODERES” O Executivo e o Legislativo, este último formado pela Câmara dos Deputados, Senado e STF, o qual está também legislando?. Estou errado em minha análise? Acorda Brasil !

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                                                                • J

                                                                  JoseHumberto

                                                                  ± 6 dias

                                                                  É só aderir a um partido político e sair saqueando, mas tendo o cuidado de dizer que é " campanha política " ..... daí terá ares de democracia e legalidade. VERGONHA !!!

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                  • A

                                                                    Antonio Cousseau

                                                                    ± 6 dias

                                                                    SERÁ QUE O BRASILEIRO. MESMO DE ESQUERDA OU MAL INFORMADO, MERECE UM SUPREMO DESSES QUE TEMOS? POR FAVOR STF REVISE SUA FORMA DE PROTEGER AMIGOS.

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                    Confira os Termos de Uso

                                                                    • E

                                                                      Ewerton Zardo

                                                                      ± 6 dias

                                                                      Eu achei ridículo quando o filho do Bolsonaro falou que um cabo e um soldado bastariam para fechar o STF, mas pensando bem..

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                      • S

                                                                        STF

                                                                        ± 6 dias

                                                                        Pasadena foi um golpe na PETROBRAS, e isso enquanto DILMA era do conselho da empresa, fora os fundos de pensão de funcionários públicos que foram dizimados pelo PT.

                                                                        Denunciar abuso

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                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                        • E

                                                                          Erison

                                                                          ± 6 dias

                                                                          Parabéns Delta!!! Pena que são poucos os "deltans" e inúmeros os bandidos no STF, no Congresso, e na nossa sociedade do jeitinho...

                                                                          Denunciar abuso

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                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                          • S

                                                                            Senor Rodriguez

                                                                            ± 6 dias

                                                                            Parabéns aos governos do PT e do PSDB, que bem aparelharam aquela excrecência que se tornou o STF. Vcs serão para sempre lembrados.

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                            • A

                                                                              AZARIAS NABARRO

                                                                              ± 6 dias

                                                                              #stfgabinetedocrimeorganizado

                                                                              Denunciar abuso

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                                                                              • T

                                                                                tamotsu kashino

                                                                                ± 6 dias

                                                                                Parabens procurador Deltan e GP, vamos ver com movimentos do dia 15 de março sensibilizaremos o Bolsonaro e seus ministros militares para endireitar este famigerado STF, vamos mostrar que poder maximo sao povos, vamos comparecer no dia 15 de março.

                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                • E

                                                                                  Eduardo

                                                                                  ± 6 dias

                                                                                  E as primadonas da nossa imprensa esquerdista ainda tem coragem de chamar quem apoia a manifestação do dia 15 de golpista, antidemocratico. Falta de respeito com nossas instituições (senado e congresso)? Não, o povo quer gente de respeito nessas instituições.

                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                  • L

                                                                                    LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

                                                                                    ± 6 dias

                                                                                    São seis ministros que em um país com um senado sério , teriam sofrido impeachment , mas infelizmente por aqui temos um senado com maioria sendo investigados e cujo presidente só tem interesse que tudo continue como sempre foi , uma ladroagem completa acima da lei , e com essa composição do STF tem as bençãos para que nada mude , 220 milhões de brasileiros refém de seis ministros acima do bem e do mal .

                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                    • L

                                                                                      LEONARDO LIMA DA SILVA

                                                                                      ± 6 dias

                                                                                      É simplismente inacreditável isso. Que bando de ********.

                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                      • M

                                                                                        Marisa Barreto

                                                                                        ± 6 dias

                                                                                        É um absurdo tão escancarado que fica difícil acreditar que esse país tem jeito. O povo deveria cobrar os parlamentares que permitem esse tipo de vergonha. É um país de faz de conta ainda.

                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                        2 Respostas
                                                                                        • Z

                                                                                          Zyss

                                                                                          ± 6 dias

                                                                                          O povo cobra!

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                        • Z

                                                                                          Zyss

                                                                                          ± 6 dias

                                                                                          O povo cobra é aí? Resolveu?

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                      • A

                                                                                        Ana Luiza

                                                                                        ± 6 dias

                                                                                        É sempre interessante quando alguém insiste que o Estado possa um dia ser 'eficiente' e 'punir os seus'. Pois informo: o Estado é exatamente eficiente para não punir os seus, eis o seu objetivo.

                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                        • A

                                                                                          All Jr

                                                                                          ± 6 dias

                                                                                          Enquanto a Justiça desse País (e estou falando do STF) não passar por uma profunda alteração, o Brasil não vai conseguir avançar...

                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                          • G

                                                                                            Gustavo

                                                                                            ± 6 dias

                                                                                            A ideia de uma justiça dividida em inúmeros compartimentos se iniciou com a justiça trabalhista fascista italiano. Essa é a expressão maior do intervencionismo socialista em oposição a um estado simples e enxuto liberal. Essa é a verdade: lutamos duas grandes guerras conta os socialistas, mas eles venderam a maior batalha: pela mente e pela cultura. O mundo abraçou os ideias socialistas.

                                                                                            Denunciar abuso

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                                                                                            • O

                                                                                              Osvaldo Colarusso

                                                                                              ± 6 dias

                                                                                              Se ainda estivesse vivo , daria um soco na cara do agente do dops que soltou a Dilma...

                                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                              • M

                                                                                                Marcelo

                                                                                                ± 6 dias

                                                                                                Dia 15 estamos na rua !!! Motivos não faltam...

                                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                                Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                                                • M

                                                                                                  Marcos Ctba

                                                                                                  ± 6 dias

                                                                                                  Esse STF e desqualificada ASSESSORIA

                                                                                                  Denunciar abuso

                                                                                                  A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                                                  • A

                                                                                                    Allan Jose Alves

                                                                                                    ± 6 dias

                                                                                                    Bilhôes disperdiçados e pelo menos 06 ministros totalmente mancumunados com o que há de mais sordido na política brasileiras: A corrupção.

                                                                                                    Denunciar abuso

                                                                                                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                                                    Confira os Termos de Uso

                                                                                                    • Z

                                                                                                      Zyss

                                                                                                      ± 6 dias

                                                                                                      Depois esses lixos vem dizer que a democracia está sendo atacada. Essa bandidagem precisa sentir o cheiro do medo, só assim vão trabalhar.

                                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                                      • A

                                                                                                        Adailton Meireles Machado

                                                                                                        ± 6 dias

                                                                                                        Que sua voz nunca seja calada! Ótimo artigo, alerta bem vindo!

                                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                                        • A

                                                                                                          Ana Freut

                                                                                                          ± 6 dias

                                                                                                          A cleptocracia se expande a cada dia, com fortes tentáculos no legislativo e principalmente judiciário. Como uma mão lava a outra, certamente não faltarão "incentivos" por parte de algumas empresas para esse pessoal do judiciário.

                                                                                                          Denunciar abuso

                                                                                                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                                          • D

                                                                                                            Decio mango

                                                                                                            ± 6 dias

                                                                                                            E o custo da democracia...quando comandada pela ditadura judicial...

                                                                                                            Denunciar abuso

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                                                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                                                            • R

                                                                                                              RoCS

                                                                                                              ± 6 dias

                                                                                                              Gilmar Mendes é o grande responsável por decretar o fim da Justiça no Brasil. Cada vez mais parece haver uma única solução, que tem a ver com as FFAA. Não é possível termos que aturar isso a vida toda. Independência ou morte.

                                                                                                              Denunciar abuso

                                                                                                              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                                                              • P

                                                                                                                Paul Gachet

                                                                                                                ± 6 dias

                                                                                                                É uma farta exposição de motivos para o cidadão ir às ruas em 15 de março e apoiar o governo contra o assalto que o congresso quer fazer no orçamento. Os mesmos que querem tungar o orçamento são os protegidos por essa IN justiça. #Dia15BrasilNasRuas

                                                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                                                Confira os Termos de Uso

                                                                                                                • P

                                                                                                                  Pzig

                                                                                                                  ± 6 dias

                                                                                                                  Paraíso da impunidade para queridinhos do STF

                                                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                                                                  • R

                                                                                                                    Rodrigo

                                                                                                                    ± 6 dias

                                                                                                                    Só parar de chorar e trabalhar. Corrupção existe por leniência do judiciário e do ministério público. Comecem a trabalhar o dia todo invés de fazer expediente das 13 às 19h. Tenham só um mês de férias invés de 2. E principalmente, cumpram o expediente invés de viajar pra lá e pra cá para dar palestras, chorando pra todo mundo.

                                                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                                                    Confira os Termos de Uso

                                                                                                                    2 Respostas
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                                                                                                                      Geraldo F.

                                                                                                                      ± 6 dias

                                                                                                                      Tirar petistas dentro do STF Resolvia tudo isto.

                                                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                                                    • P

                                                                                                                      Pzig

                                                                                                                      ± 6 dias

                                                                                                                      Por isso e outras mais, dia 15/03 estaremos nas ruas.

                                                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                                                  • E

                                                                                                                    Evandro

                                                                                                                    ± 6 dias

                                                                                                                    Obrigado por nos lembrar , Sr Dalllagnol, que devemos estar sempre vigilantes aos “ guardiões” da CF. Parabéns a Gazeta por lhe dar voz e espaço

                                                                                                                    Denunciar abuso

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                                                                                                                    Confira os Termos de Uso

                                                                                                                    • A

                                                                                                                      ABFeitoza

                                                                                                                      ± 6 dias

                                                                                                                      É nauseante o ativismo do braço Judiciário desta organização criminosa. Classifica-los de bando, quadrilha ou grupo terrorista é elogio. A esperança é Fux, em breve. Tofolli é um verme. Só na guilhotina

                                                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                                                      • pradojoseeduardo@gmail.com

                                                                                                                        ± 6 dias

                                                                                                                        STF, um tribunal a desserviço ao Brasil e seu povo, raramente toma decisão baseada na lei, a maioria dos ministros não tem cabedal jurídico para ser o que se chama de ministro, são vassalos de rompantes e bossais serviçais de políticos e políticas nocinvas que os tornam pessoas odiadas e odiosas. No final das contas se este troço for fechado certamente não fará mal nenhum a tão propala democracia que se arrasta aos pés de poucos criminosos políticos encastelados no que se chama política no Brasil.

                                                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                                                          Barreto

                                                                                                                          ± 6 dias

                                                                                                                          Nojo de uma justiça dessas! STF vergonha nacional!

                                                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                                                            ELAINE ZANON GRANEMANN FERREIRA

                                                                                                                            ± 6 dias

                                                                                                                            Inacreditável ! O STF que deveria proteger o Pais é o que está protegendo a corrupção .que Deus nos dê força para vencer essa luta por um Novo Brasil

                                                                                                                            Denunciar abuso

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                                                                                                                              Cidadão Brasileiro

                                                                                                                              ± 6 dias

                                                                                                                              O direito tem mesmo um caráter deveras gelatinoso, onde pode-se refazer oportunisticamente a localização de suas balizas de modo a se produzir consequências calculáveis. No limite, essa faculdade institucional faz com que a democracia conserve alguns genes do absolutismo, embora sem realeza, mas com corte suprema com poderes discricionários. Quem fiscaliza os fiscais da democracia? Há transparência suficiente para assegurar a não incidência de lobbies de interesses políticos e econômicos na criação e interpretação de leis? O ideal de República está devidamente posto no arcabouço legal? Sem essas respostas, não é possível provar que o país é verossímil.

                                                                                                                              Denunciar abuso

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                                                                                                                              Confira os Termos de Uso

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                                                                                                                                Salvador

                                                                                                                                ± 6 dias

                                                                                                                                Vomitei enquanto lia

                                                                                                                                Denunciar abuso

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                                                                                                                                Confira os Termos de Uso

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                                                                                                                                  Edivaldo S

                                                                                                                                  ± 6 dias

                                                                                                                                  Impossível descrever como nós cidadãos, estamos nos sentindo...

                                                                                                                                  Denunciar abuso

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                                                                                                                                  Confira os Termos de Uso

                                                                                                                                  • L

                                                                                                                                    Lore C . Valent

                                                                                                                                    ± 6 dias

                                                                                                                                    Com um STF desses, não precisamos de inimigos.

                                                                                                                                    Denunciar abuso

                                                                                                                                    A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

                                                                                                                                    Qual é o problema nesse comentário?

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                                                                                                                                    Confira os Termos de Uso

                                                                                                                                    • M

                                                                                                                                      Marcelo E L

                                                                                                                                      ± 6 dias

                                                                                                                                      Depois ficam de choradeira se a população se revolta com o STF...

                                                                                                                                      Denunciar abuso

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                                                                                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                                                                                      • A

                                                                                                                                        André R.

                                                                                                                                        ± 6 dias

                                                                                                                                        A JUSTA ELEITORAL É O PICADEIRO DO STF ! Quando vamos por fim a esses desclassificados ?

                                                                                                                                        Denunciar abuso

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                                                                                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                                                                                        • R

                                                                                                                                          Roberto Garcia

                                                                                                                                          ± 6 dias

                                                                                                                                          Impossível de entender impossível de aceitar. O povo está indignado, pronto para um chamamento que o sensibilize.

                                                                                                                                          Denunciar abuso

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                                                                                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                                                                                          Fim dos comentários.