Desigualdades e instâncias públicas no Paraná

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Em recente reflexão realizada neste espaço, tive a oportunidade de destacar o aparente paradoxo de o estado do Paraná expressar, de forma mais intensa, o modelo brasileiro de crescimento econômico, acompanhado de enormes disparidades sociais, ao longo dos últimos 40 anos. O descompasso entre os indicadores econômicos e sociais do estado possui raízes estruturais, cuja identificação e interpretação exigiriam abordagens mais abrangentes e aprofundadas.

Porém uma incursão preliminar autorizaria imputar essa anomalia à perpetuação concatenada de três fatores de exclusão. Em primeiro lugar, emerge a perseguição pública de um paradigma de desenvolvimento baseado na concessão de incentivos fiscais e financeiros, nacionais e estaduais, para a multiplicação das escalas e da eficiência privadas, o que impôs a concentração espacial e técnica da produção, tanto na indústria quanto na agricultura.

Em segundo lugar, aparece a ausência de uma política agrícola consistente e articulada, de longo alcance temporal, capaz de reabilitar o retorno dos negócios rurais e promover a profissionalização dos produtores. E, em terceiro lugar, surge a abdicação de atitudes mais ousadas pelo estado, dirigidas à atenuação das disparidades inter e intra-regionais na formação e repartição da renda e na criação de oportunidades de trabalho.

Nos tempos recentes, o Paraná estaria apenas reproduzindo o crônico e perverso circuito brasileiro de compressão dos níveis de poupança agregada, em benefício da elevação da propensão a consumir das elites e das classes médias, diagnosticado e defendido permanentemente por pensadores e planejadores do calibre de Celso Furtado e seus principais seguidores.

Isso poder confirmado pelas informações relativas à concentração setorial e geográfica dos resultados econômicos. Aproximadamente 70,0% da renda industrial do estado provém do funcionamento das atividades de produtos alimentares, refino de petróleo, material de transporte, química e papel e celulose. Mais de 70,0% do valor das importações procedentes do exterior estão centradas em produtos químicos, material de transporte, máquinas, derivados de petróleo e material elétrico, evidenciando o peso da agropecuária e o avanço da industrialização.

A impulsão do setor manufatureiro também pode ser evidenciada pela ampliação da presença de produtos de material de transporte na pauta exportadora (25,0% do valor em 2005 contra 8,0% em 1997) e diminuição do complexo soja (de 50,0% para 23,0% em idêntico intervalo).

Por uma ótica espacial, a região polarizada por Curitiba, abarcando a maioria dos municípios do espaço metropolitano, do litoral e da Ribeira, apresenta uma dinâmica econômica bastante heterogênea, com pronunciada concentração de geração de renda no eixo central, capitaneado por Curitiba, por conta da diversificação industrial e dos serviços. Em seu conjunto, a região respondia por 40,8% do esforço produtivo realizado no estado no exercício de 2003, sendo as maiores contribuições registradas pelos setores industrial (53,3%) e de serviços (44,2%).

Diante disso, a questão que se coloca diz respeito às possibilidades e formas de encaixe do social na colheita dos frutos econômicos e no estado. Nesse particular, existem poucas dúvidas quanto à necessidade de uma ampla reforma do estado brasileiro, abarcando a redefinição das competências e encargos entre as diferentes instâncias da federação (união, estados e municípios); a discussão de uma alteração tributária na direção da diminuição, simplificação e da progressividade dos impostos; e os rearranjos na estrutura dos dispêndios públicos, privilegiando os investimentos em capital social básico.

Mesmo reconhecendo as diminutas chances de restabelecimento dos atributos desenvolvimentistas, característicos do estado durante a vigência do modelo de substituição de importações entre 1930 e 1980, não parece adequado o aceite subserviente do funcionamento de um setor público que abocanha cerca de 38,0% da riqueza gerada, na forma de tributos, e mais de 50,0% do crédito bancário do país para a rolagem de seu passivo fiscal que, em outros tempos, fora coberto com a inflação e o endividamento.

Nessa perspectiva, seria necessária a reestruturação voluntária e/ou negociada dos papéis das carteiras das instituições financeiras, mediante a intensificação da criação de modalidades de aplicações de prazo mais longo, e estreitamente vinculadas a grandes empreendimentos infra-estruturais nas áreas de energia, transportes e armazenagem, por exemplo.

Por fim, cumpre reconhecer a natureza crucial de preparação de planos e programas e a implantação de políticas com pronunciada influência das administrações estaduais e a restauração do papel das instituições regionais de desenvolvimento.

Gilmar Mendes Lourenço é economista e coordenador do Curso de Ciências Econômicas da UniFAE – Centro Universitário.