Ouça este conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) debate a adoção de um código de ética. A proposta em gestação, inspirada no modelo alemão, é um avanço. Estabelece quarentena pós-mandato, transparência de cachês e moderação pública. Mas, diante da histórica crise de confiança nas instituições, surge uma questão crucial: um código meramente simbólico é pior do que nenhum.
A escolha é binária. Ou o STF adota um padrão à altura de sua função constitucional, ou mantém a autorregulação discricionária. Um código "para inglês ver" gera ilusão de responsabilidade enquanto perpetua práticas questionáveis. É veneno para a legitimidade.
O STF está numa encruzilhada. A sociedade não aceitará mais meio-termo. Um código brando, cheio de brechas e sem fiscalização, apenas certificaria que a corte não leva a sério sua própria ética
Um código rigoroso para o STF precisa ter dentes. Exigiria uma comissão de fiscalização externa, com participação social. Estenderia a quarentena pós-mandato para 3 a 5 anos, com restrições vitais a casos já conhecidos. Proibiria totalmente viagens e presentes custeados por partes com interesse. Tornaria públicas as agendas e os rendimentos extras de forma proativa e detalhada. Estabeleceria sanções reais, como multas e perda temporária de voto.
O modelo em debate é um bom ponto de partida, mas peca pela timidez. Um ano de quarentena é insuficiente para dissolver a influência do cargo. A declaração de conflitos sem verificação independente é frágil. A ausência de sanções gradativas e efetivas o esvazia.
A oposição a um código rígido argumenta com a necessária independência judicial. É um falso dilema. Independência não é imunidade. Juízes constitucionais alemães, canadenses e espanhóis vivem sob regras estritas sem perder autonomia. Pelo contrário: ganham credibilidade.
O STF está numa encruzilhada. A sociedade não aceitará mais meio-termo. Um código brando, cheio de brechas e sem fiscalização, apenas certificaria que a corte não leva a sério sua própria ética. Seria a confissão de que o poder permanece acima do escrutínio.
Portanto, a mensagem deve ser clara: ou o STF avança corajosamente, adotando um código que imponha sacrifícios reais e transparência radical, equiparando-se aos tribunais mais respeitados do mundo, ou abandona o projeto. No jogo da confiança pública, não há espaço para gestos vazios. É tudo ou nada.
Luiz Cláudio Romanelli é deputado estadual, advogado, especialista em gestão urbana e líder do PSD na Assembleia Legislativa do Paraná.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
