Perdemos uma batalha, mas não a guerra, para a inclusão da previdência social entre os beneficiários do pré-sal, a exemplo do que ocorreu com o combate à pobreza, o desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.
Quando a Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps) embarcou nesta causa o fizemos com base em argumentos utilizados pelo ministro da Previdência Social que, em conversações com o presidente da República, notou receptividade para obtenção de recursos adicionais destinados a financiar a inclusão social, fortemente subsidiada e financiada pela previdência social pelas contribuições dos empregadores e trabalhadores urbanos. Não "entramos de gaiato no navio". Nem entramos pelos fundos.
Não combatemos a inclusão social. Combatemos fortemente a inclusão previdenciária com recursos da previdência social, mesmo porque inclusão previdenciária com benefícios subsidiados é inclusão assistencial e não previdenciária. Claro que nesta progressão, com a ajuda da versão trágica do fator previdenciário e da versão póstuma do novo fator, os benefícios previdenciários continuarão achatados e próximos do salário mínimo, desabando sobre a massa de 16 milhões de beneficiários urbanos que estão aposentados e dos 36 milhões de contribuintes, um horizonte de horrores e de incertezas.
Ficamos realmente surpresos com o anúncio de que ao Fundo Social, fundo especial de natureza contábil e financeira vinculado à Presidência da República, centralizará os recursos advindos da exploração econômica das áreas do pré-sal e estratégicas, cujos resultados serão aplicados em projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental. Esperávamos, nós e o ministro José Pimentel, ver a previdência social incluída especialmente para o fomento da inclusão assistencial.
Pensamos que a situação pode ser revertida no exame do projeto de lei (PL) na Câmara e pelo Senado. Na Câmara, o PL já tramita com emenda apensada pelo deputado Pedro Eugênio (PT-PE), propondo que no Fundo Soberano Social do Brasil, os recursos sejam definidos de acordo com previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA). No caso da previdência, os recursos servirão para o pagamento de despesas com os segurados especiais. Apenas havendo saldo, a Lei Orçamentária poderá prever o uso desses recursos para outros benefícios". Há uma tendência nada democrática, nas duas casas do Congresso Nacional, de se votar os projetos da forma proposta pelo governo, sem emendas. No caso do projeto do Fundo Social, na Câmara, tememos que o relator, deputado Antonio Paloci, rejeite as emendas, o mesmo fazendo a Comissão Especial e o Plenário. A guerra, no entanto, não está perdida.
Paulo César Régis de Souza é presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência Social (Anasps)
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