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Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou portaria que volta a exigir convenção coletiva para aprovar funcionamento de comércios em feriados
Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, assinou portaria que volta a exigir convenção coletiva para aprovar funcionamento de comércios em feriados| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O retorno do PT ao poder trouxe consigo uma série de retrocessos. E em diversas áreas, tudo ao mesmo tempo. Já é sabido que o governo federal revisou as projeções para o déficit primário em 2023, de R$ 141,4 bilhões para R$ 177,4 bilhões, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB). E isso levará ao bloqueio de verbas dos ministérios no montante de R$ 5 bilhões, dinheiro que deixará de ser usado em saúde, educação ou infraestrutura, por exemplo. Falo isso só para mostrar que os rumos da economia vão de mal a pior.

Diante desse quadro preocupante, era para a administração federal estimular o empreendedorismo, a geração de emprego e renda, a redução da carga tributária. Mas todos os sinais vêm na direção contrária. Vejam o absurdo da portaria editada pelo Ministério do Trabalho que restringe o funcionamento do comércio aos finais de semana e feriados. A medida foi tão patética que o ministro Luiz Marinho foi obrigado a recuar e suspender a medida.

Mas não quer dizer que ela será descartada. Podem ter certeza de que a esquerda fará nova investida contra os empresários brasileiros. Eles têm horror de quem insiste em empreender neste país. Por outro lado, fazem de tudo para fortalecer as estruturas sindicais com dinheiro e poder. A volta do imposto sindical obrigatório é outro sonho de consumo. A luta dos companheiros pelo atraso continua.

É importante lembrar que um dos maiores avanços do governo Jair Bolsonaro foi a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que trouxe uma série de medidas para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios como estratégia para estimular as economias locais. O Brasil sempre amargou péssimas posições no ranking que mede as facilidades e dificuldades de se abrir e manter uma empresa funcionando. Começamos a mudar esse estado de coisas que nos colocava atrás de países como Bangladesh, Nigéria, Rússia, Tanzânia e Zâmbia. Mas corremos sérios riscos de ficar ainda mais para trás se deixarmos a ditadura sindical ser reinstalada no país.

Ainda bem que a "pelegada" já percebeu que Câmara e Senado não vão deixar barato. Estamos atentos e dispostos a trabalhar pelo Brasil.

Luciano Zucco é deputado federal pelo Republicanos-RS.

Conteúdo editado por:Jocelaine Santos
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