Noventa e cinco novos cursos de medicina podem ser autorizados no país em 2024, em todo o Brasil. Mas o novo edital que abriu a concorrência para os interessados orientará todo o futuro do setor de educação superior e seus estudantes porque potencialmente criará a maior concentração de mercado já vista.
Até a Lei do PROUNI (2005) as empresas educacionais eram quase inexistentes e, até hoje, isso é um pouco estranho na medida em que se trata de um setor de interesse nacional, mas esse é o fato dado. Foram sendo criados grandes grupos empresariais com diversas instituições de ensino e que compraram outras IES e ganharam algumas disputas para ofertar a graduação médica. De outro lado, as outras universidades, centros universitários e faculdades passaram a ser vistas como instituições médias ou pequenas, não importa seu nível de excelência, o que é muito estranho quando se faz referência às PUCs, ao Mackenzie, aos Lassalistas, às Universidades de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo entre outras localidades.
A população pode estar inicialmente desinteressada, mas é bom saber que a maior parte das instituições de ensino superior interiorizadas são sem fins econômicos.
O Edital MEC 1/2023 já nasceu cercado das polêmicas que são anteriores a ele, na medida em que seus predecessores deram início a uma batalha judicial contra a administração pública que, supõe-se, teria adotado métricas que visivelmente beneficiam os conglomerados empresariais. Embora essas multinacionais tenham ampliado o acesso aos serviços de educação, houve forte precarização na relação de trabalho dos professores e a entrega de formações cuja qualidade é objeto de crítica geral. Foi a partir deles que surgiram os cursos de R$99.
Sabendo disso, é estranho que o edital tenha previsto critérios acadêmicos que estão intimamente relacionados com a quantidade e não com a excelência. Um deles pontua mais na disputa por novas autorizações de cursos de medicina as IES que já tenham três cursos médicos. Ou seja, se a universidade tiver todos os outros cursos de saúde e hospital próprio, inclusive com residências, certamente perderá essa disputa para um big player. Pode ser o caso da PUCRS e do seu mundialmente conhecido “Instituto do Cérebro”, que tende a não ter chances nessa expansão. Mas essa é uma parte do problema. O Ministério da Educação entendeu que cada entidade de ensino poderá disputar até dois novos cursos pelo país, mas não deveria ter ignorado que os conglomerados empresariais possuem dezenas instituições de ensino, então, na prática, podem participar em todas as concorrências, enquanto as demais entidades não.
Falta transparência na distribuição dos cursos territorialmente, pois ao Estado de São Paulo foram reservados 15 novos cursos (780 vagas), justamente o epicentro da maior concentração de médicos. A região Norte está subdimensionada, mesmo a lei exigindo que tal região seja priorizada. Os estudos que subsidiaram o edital não são conhecidos, não houve transparência.
A população pode estar inicialmente desinteressada, mas é bom saber que a maior parte das instituições de ensino superior interiorizadas são sem fins econômicos e sustentam cursos deficitários voltados às necessidades locais como formação de professor, por exemplo. Além disso, são grandes empregadores que dinamizam a economia local. Esse modelo está com os dias contados. O edital é estranhíssimo e deve potencializar a guerra judicial que já estava em curso.
Dyogo Patriota é assessor jurídico da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC).
Deixe sua opinião