i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
opinião do dia 2

Eleições digitais 2010

  • PorPatricia Peck Pinheiro
  • 11/07/2010 21:02

As promessas ficarão publicadas na internet após a cam­­panha e isso pode contribuir para que se exija depois dos ganhadores o comprometimento pelo cumprimento das mesmas

Está dada a largada das campanhas eleitorais e a internet tem um papel estratégico neste ano. As novas regras permitem o uso de redes sociais e o envio de mensagens eletrônicas pelos candidatos. Mas é fundamental saber usar essas novas mídias para evitar que a comunicação seja considerada spam, abusiva ou mesmo ofensiva.

O uso do ambiente virtual é inevitável e essencial para alcançar a nova geração Y de eleitores totalmente digitais e que votarão pela primeira vez para presidente. As estratégias também se voltam para os eleitores indecisos, já que na internet a comunicação se perpetua, não tem tempo para acabar, não sai do ar, não é contado em segundos e, além de tudo isso, permanece, ou seja, continua até mesmo durante o dia da votação, permite o "boca de urna digital".

A campanha na internet tem de respeitar algumas regras, tais como ser gratuita. Além disso, para envio de mensagens eletrônicas não há necessidade de prévia autorização (conhecido como opt-in), mas precisa garantir a possibilidade de exclusão da lista de envio (opt-out). Em havendo solicitação para retirada, se não for feita no prazo de 48 horas, há penalidade de multa para o candidato ou partido, no valor de R$ 100 por mensagem enviada. E é claro que o ideal é enviar uma comunicação adequada, pois o spam pode gerar antipatia do eleitor digital, ao invés de aproximar a relação com ele.

Agora, quem receber mensagem de cunho eleitoral no e-mail da empresa deve estar atento para não repassar a mesma internamente ou para terceiros através da caixa postal corporativa, pois há previsão em muitos códigos de ética de que não se pode associar o nome ou marca da empresa a conteúdo político. Vedação esta presente também em toda administração pública, direta, indireta e de economia mista. Deve-se ter muito cuidado para não perder o emprego por repassar e-mail eleitoral, cabe a cada eleitor saber a regra do seu local de trabalho e ter a postura correta.

No tocante às redes sociais, deve-se garantir o direito de resposta, que é uma forma de se minimizar os excessos da liberdade de expressão. Claro que o uso de conteúdos de caráter vexatório, humilhante, preconceituoso, racista ou difamatório geram responsabilidade, são passíveis de serem retirados do ar e há ainda a possibilidade de indenização. O uso de redes sociais deve ser medido com todo cuidado, até porque depois que um candidato cria um canal de comunicação direta com seu eleitor, não pode, após encerrada a campanha, tirar do ar, pois isso pode dar a impressão de ruptura, de oportunismo. Logo, há uma responsabilidade pelo antes, durante e após eleições nos blogs, comunidades, twitters.

As denúncias de abusos devem ser encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral de sua localidade e há uma determinação para que sejam analisadas com prioridade as reclamações que envolvam campanha eleitoral na web. Não há como monitorar toda a web, e nem é uma obrigação da Justiça eleitoral, a mesma irá agir conforme denúncia, por isso, caberá à sociedade como um todo, eleitores, candidatos e partidos, a vigilância para que tenhamos uma disputa transparente e ética. Até porque o pleito passa e o conteúdo fica. As promessas ficarão publicadas e isso pode contribuir para que se exija depois dos ganhadores o comprometimento pelo cumprimento das mesmas. A internet vai ajudar o eleitor brasileiro a não ter mais memória curta e aos candidatos a zelarem por sua reputação digital.

* * * * * *

Patricia Peck Pinheiro, advogada especialista em Direito Digital, é autora do livro Direito Digital, do audio livro e do pocket book Tudo o que você precisa ouvir sobre Direito Digital e do audio livro Eleições Digitais. www.pppadvogados.com.br.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.