Em defesa da medicina e do SUS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que nos serviços públicos deve ser aplicada a Lei 7.783/89 com os limites impostos ao exercício de greve na iniciativa privada. A decisão do STF reforça, viabiliza a greve e dá vida à utilização desse democrático instrumento constitucional para as reivindicações dos trabalhadores dos serviços públicos de saúde.

As paralisações não poderão prejudicar a população. Nesse contexto, a assistência médica e hospitalar, a distribuição de medicamentos e alimentos, transporte coletivo e outros serviços não deverão ser totalmente interrompidos.

Nas greves médicas do Nordeste, experiência que em parte pode ser aproveitada, alguns serviços foram totalmente suspensos e outros abandonados bruscamente.

Cabe aqui uma comparação entre o que acontece na França, quanto à greve dos trabalhadores dos transportes e outras movimentações sociais, e no Brasil em relação à mobilização de três meses iniciada no dia 21 de novembro.

Na França, a paralisação, desencadeada porque o governo quer acabar com a aposentadoria especial e outros direitos, foi precedida de ampla discussão, organização, mobilização e, finalmente, suspensão do trabalho. O presidente gaulês deu de ombros e o que se viu foi um agravamento da crise para a parcial solução posterior.

Aqui, a mobilização dos médicos não tem como centro a aposentadoria especial, já praticamente suprimida sem muito alarde. A causa médica está acima de interesses pessoais, é mais relevante.

Em todo o país a movimentação da categoria, nas mais diferentes manifestações, mostra a necessidade de se resgatar o respeito à medicina, aos médicos e, principalmente, o direito à vida e a saúde dos pacientes, razões de existir do Sistema Único de Saúde (SUS). Nós médicos não devemos adotar comportamento de avestruzes.

O povo mais sofrido que usa o SUS não pode mais continuar abandonado nas filas, nas macas, colchões em corredores ou nos pisos frios das emergências. Os usuários desse sistema não devem ficar à espera de consultas especializadas que nunca são marcadas. As crianças dos mais pobres não podem ficar morrendo por falta de unidades neonatais.

Para interromper o ciclo vicioso, por não aceitar esse estado de coisas, os médicos se movimentam conduzidos e orientados pelas suas entidades. O CFM zelando os preceitos éticos, a AMB pelas condutas técnicas da prática médica e a Fenam, com seus sindicatos, preparando, dentro da legalidade, o que certamente, esperamos, possa ser evitado.

Para que dissabores sejam contornados a greve necessita de muita participação, organização e mobilização, como na França, ora se vê. Os sindicatos dos médicos devem orientar os profissionais em relação ao respeito à forma, aos prazos e, especialmente, aos procedimentos necessários à eventual paralisação. Temos três meses para isso.

A pauta em relação ao trabalho dos médicos, antes eminentemente sindical, é hoje, por razões óbvias, de interesse social e como tal deve ser tratada. Da mesma forma como a garantia de que a paralisação se dê de forma ética e dentro da legalidade.

O levantamento das condições técnicas e éticas do exercício profissional, a constatação da comprometida qualidade dos serviços e dos riscos pelos quais passam os pacientes poderá ficar por conta dos conselhos e associações médicas.

A esses dados irão se somar requisitos essenciais ao resgate da qualidade do atendimento. Os pedidos por melhores condições de trabalho, revalorização da tabela do SUS e o Plano de Carreira Cargos e Vencimentos para os médicos do sistema estão entre eles.

Os comandos de mobilização deverão diagnosticar com precisão as situações concretas e informar ao Ministério Público.

Nesse período de mobilização, protestos e denúncias, dos médicos se espera a participação, da sociedade e dos usuários o apoio, das autoridades a compreensão e dos gestores respostas e soluções às reivindicações. Aguardamos, enfim, a redução da distância entre o discurso e a prática e que os direitos inalienáveis dos pacientes sejam respeitados e serviços públicos de saúde com qualidade sejam prestados.

Mario Antonio Ferrari é presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) e vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam).