Impeachment! Essa é a resposta máxima que o sistema presidencialista dá, quando um presidente não cumpre suas promessas de campanha. Ele é traumático e representa uma ruptura, pois, de um lado, pode colocar forças no poder que não foram eleitas para tal; e, de outro, vitimar as forças alijadas do poder. Ou seja, sempre deixará ressentimentos. Ou, pior ainda, desrespeito e achincalhe à dignidade do cargo!
Explico. No sistema presidencialista, um presidente pode e deve ser criticado por sua política de governo, mas terá de ser respeitado como chefe de Estado, pela essência da própria função que exerce. Como é a mesma pessoa que, ao mesmo tempo, é chefe de Estado e chefe de governo, isso cria confusão na cabeça da pessoa comum, que tende, em ácidos comentários, a extrapolar, desmoralizando o próprio cargo da chefia de Estado, independentemente de quem o ocupe, dando a sensação de um navio sem rumo, de um país que perde suas referências. Isso é muito ruim!
Então, por que não mudar o sistema e tornar a questão de mudança de governo algo natural?
O que vale é o programa do partido que venceu as eleições. Se o governo propuser outra coisa que não o que o elegeu, deverá convocar novas eleições e dissolver o Congresso, sem traumas
O sistema parlamentarista possibilita isso. Para começar, o Poder Executivo é bifronte: há separação entre chefe de Estado (aqui, por opção nossa, um presidente, que está acima de questões político-eleitorais, simbolizando a nação) e chefia de governo (gabinete presidido por um primeiro-ministro, eleito em razão do programa de governo, isto é, as promessas eleitorais).
A chefia de governo tem responsabilidade política; em outras palavras, o que vale é o programa do partido que venceu as eleições. Se o governo propuser outra coisa que não o que o elegeu, deverá convocar novas eleições e dissolver o Congresso, sem traumas. O gabinete vota colegiadamente e cada ministro é responsável, política e solidariamente, por qualquer ação do governo perante o Congresso. Ressalte-se que aqui os poderes Legislativo e Executivo são interdependentes. Traduzindo: de um lado, o governo depende, para manter-se no poder, do apoio da maioria parlamentar, que pode derrubar o governo, votando uma moção de desconfiança; de outro, o governo pode solicitar ao chefe de Estado para que este dissolva o Congresso e convoque novas eleições. Em decorrência disso, o sistema parlamentarista dá uma nova dinâmica e significado para as campanhas eleitorais.
Mirkine-Guetzévitch sustentava que “a finalidade da campanha eleitoral é o triunfo de um partido que formará o governo, e será o único que poderá realizar as promessas feitas aos eleitores. O sentido verdadeiro do parlamentarismo é a formação do governo”. Para tanto, os partidos políticos devem possuir programas definidos, do contrário não se sustentam no sistema parlamentarista! E nossos partidos políticos são de ocasião, mas são de ocasião em razão do sistema presidencialista!
Outra questão que se levanta é entre parlamentarismo e federação. Por opção, defendemos o parlamentarismo apenas em termos da União, e não necessariamente no nível estadual.
Fala-se e escreve-se muito que o Brasil não está preparado para o parlamentarismo. A questão empírica aqui é evidente. Só praticando o parlamentarismo que se aprende.
Pense-se no que temos hoje: um sistema presidencialista de coalizão, em que há uma impotência da população frente a desmandos do Executivo e Legislativo. Temos um Legislativo em que a população, após as eleições, é alijada de decisões. Um Legislativo em que se vota, em uma crise econômica e de confiança, o aumento de seus próprios ganhos(o Congresso recuou somente em relação às passagens dos cônjuges, mas não do aumento das verbas dos gabinete), e isso no começo do mandato parlamentar!
Depois de quatro anos, ninguém mais vai lembrar. Só que isso é ilegítimo e imoral! É um deboche! E não acontece nada! Esse é o nosso sistema presidencialista. Nesta dimensão, no sistema parlamentarista, isso jamais ocorreria.
Raul Pilla, grande defensor do parlamentarismo no Brasil, com propriedade afirmava: “o povo não é, com o sistema parlamentar, o soberano de um dia – o dia da eleição –, mas, verdadeiramente o senhor dos seus destinos, porque, por intermédio dos representantes, a sua influência se está continuamente exercendo no governo. E, como os representantes se podem transviar, e os mandatários podem trair o mandato, o instituto da dissolução do parlamento restabelece as relações normais entre o povo e os seus representantes. Não há, nem até hoje foi nem sequer concebido mais perfeito mecanismo político que o do sistema parlamentarista”.
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