O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, acabou de sancionar lei que proíbe a utilização de utensílios plásticos em toda a capital. A cidade terá até 2021 para se adaptar à nova regra e banir de vez os famosos assassinos de tartarugas.
Embora eu seja fã das tartarugas, não sou fã da regulamentação pelas canetas do Estado. Na prática, banir os copos, garrafas e talhares trará externalidades negativas com as quais o prefeito e seus assessores certamente não contaram ao fazer seus estudos de viabilidade.
A aclamada medida levará à falência centenas de negócios especializados na produção de material plástico. Com a falência forçada, vem o desemprego forçado. Adaptar-se ao que o governo espera é caro e demorado demais para que qualquer um consiga. É melhor que os trabalhadores desta indústria estejam se preparando para fazer bolo de pote a partir do ano que vem.
Além disso, está claro que essa lei não corre solta: o leitor pode apostar que daqui a um ano e meio aparecerá uma grande empresa, fabricante de material ecológico, gerenciada pelo amigo de um amigo de um amigo dos envolvidos, que fará questão de prestar seu serviço às entidades públicas e órgãos municipais – sem processo de licitação, é claro, porque o produto é muito exclusivo.
Nos anos 80, todo o lixo plástico produzido pelo planeta era sumariamente descartado, sem qualquer forma de tratamento. No começo da última década, até 24% dos descartes globais eram incinerados ou reciclados. Em 2015, a humanidade já era capaz de incinerar ou reciclar quase 45% de seu lixo plástico total. Progressivamente, estamos aumentando o gerenciamento responsável de despojo plástico e reduzindo a quantidade de processos de descarte sem tratamento. O cenário já é positivo.
Além disso, ao longo da última década, a região da América Latina e Caribe foi umas das que melhor gerenciaram seus descartes de plástico: cerca de 7,2% do plástico do mundo foi descartado aqui, enquanto a Ásia, campeã, foi responsável por 60% da produção. Isso significa que o descarte é a parte mais importante do processo.
Se o lixo plástico é corretamente tratado, não precisa ser proibido. A urgência das indústrias frente às ideias e opiniões de seus consumidores é promover o descarte adequado, e a responsabilidade do governo, se existente, residiria em fomentar esse processo.
Se o político médio estivesse preocupado com impactos reais, pouparia recursos públicos e evitaria potenciais distorções na economia, abrindo o monopólio de descarte de lixo, permitindo que empresas interessadas salvassem o meio ambiente e lucrassem com isso, gerando alternativas sustentáveis, modelos de inovação e... empregos.
Por fim, sofrerá quem sempre sofre com as intervencionices de qualquer governo: os mais pobres. Todo fornecimento de serviço de alimento, de todo produtor de marmitas, quentinhas e refeições completas a baixo custo, se tornará mais caro por causa da substituição de embalagens – e, no fim do mês, a conta do seu João que é servente de obras e da dona Maria que é manicure pode deixar de fechar por causa de uma modinha millennial que só serve pra fomentar o discurso de “bom moço” que vem do Palácio do Anhangabaú.
Mariana Diniz Lion, advogada pós-graduada em Economia e Ciências Políticas, é especialista do Instituto Mises Brasil.
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