Questionada recentemente sobre o debate envolvendo a legalização do aborto, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi taxativa: declarou-se favorável à descriminalização, assumindo a tese equivocada do ministro da Saúde de que "o aborto é uma questão de saúde pública" e não de "foro íntimo".
Equivocada, sim, é essa tese de querer passar para a opinião pública brasileira a idéia de que a solução para os chamados "abortos inseguros" praticados nas clínicas clandestinas é a sua legalização. Não se pode admitir, após tantos avanços científicos e tecnológicos, que haja morte materna em conseqüência do aborto. Isto acontece porque há uma conivência generalizada com o aborto clandestino, permitindo que médicos e outros profissionais de saúde exerçam essa prática criminosa.
O Estado brasileiro tem, constitucionalmente, o dever de cuidar da saúde pública, por meio do Ministério da Saúde e de outros órgãos federais. Por isso, deveria preocupar-se em desenvolver políticas públicas efetivas de prevenção da chamada "gravidez indesejada", promovendo programas de informação e educação, principalmente para a juventude deste país, demonstrando, tecnicamente, as conseqüências físicas e psicológicas do aborto.
Além disso, cabe a ele fomentar, também, políticas públicas de atenção à maternidade, durante a gravidez e após o parto, de tal modo que nenhuma mulher deste país precise recorrer ao aborto por falta de condições econômico-financeiras ou porque simplesmente não deseja ter o filho, por razões de natureza hedonista e subjetiva, sem levar em conta que a gestação em curso refere-se a uma outra "individualidade biológica", sob sua responsabilidade materna. Ademais, é também responsabilidade do Estado capacitar e adequar o sistema legal de adoção, de maneira que, depois de esgotadas todas as possibilidades de convencimento para que a mãe receba, amorosamente, a vida em gestação, possa responder rapidamente à necessidade de adoção.
Estas sim é que deveriam ser as ações de um governo humanista e democrático, que respeita a vontade da maioria da população, expressa em diversas pesquisas de opinião pública, como a publicada este mês pela Folha de S. Paulo. O levantamento, em última análise, rejeita a prática do aborto como solução para as supostas causas de mortalidade materna. Além disso, sabe-se que cabe a um Estado democrático e de direito defender, respeitar e promover o primeiro de todos os direitos humanos: o de nascer.
Quanto à afirmação da ministra da Casa Civil, de que aborto não é uma questão de "foro íntimo", feita para respaldar outra afirmação, a de que "o aborto é problema de saúde pública", ela consiste em agressão à consciência humana, pois, se "matar" o ser humano no seu nascedouro não é afronta à consciência individual e coletiva, então vivemos no pior dos mundos, em que a vida deixa de ser um bem jurídico a ser protegido pelo Estado e pela sociedade.
Dilma Rousseff, bem informada que é, sabe que a legalização do aborto interessa, fundamentalmente, àqueles que dentro e fora do país esperam lucrar muito com a sua liberação. Por isso, causa indignação que ela venha a público, na condição de ministra do governo Lula, defender a descriminalização do aborto. E como fica o presidente da República nessa história quando também vem a público e defende a manutenção da atual legislação sobre este assunto, como fez em sua última visita ao Paraná, no momento em que recebia das mãos do arcebispo de Curitiba, dom Moacyr Vitti, 780 mil assinaturas de paranaenses contra o aborto? Qual, afinal, é a posição do governo Lula? Qual posição a sociedade deve considerar, tratando-se do governo brasileiro? A última do presidente da República ou a de alguns de seus ministros?
Fato é que o povo não quer a legalização do aborto e esta posição ficou demonstrada pela última pesquisa Datafolha. Nela, 71% da população manifestou-se contra a interrupção da gravidez, índice que vem crescendo a cada década, e 87% considera a sua prática moralmente incorreta. Portanto, o bom senso recomenda a este governo não perder a sintonia com o povo. Por que legalizar a morte quando devemos promover e proteger a vida, a das tartarugas e outros bichos também, mas principalmente e prioritariamente, a vida humana, desde a concepção?
Jaime Ferreira Lopes é coordenador Nacional do Movimento Nacional em Defesa da Vida Brasil Sem Aborto.
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