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Artigo

Escola sem Partido, terrivelmente inconstitucional

  • PorLuiz Claudio Romanelli
  • 20/09/2019 19:00
O advogado Miguel Nagib, do Escola sem Partido, na Câmara dos Deputados, em 22 de fevereiro de 2017
O advogado Miguel Nagib, do Escola sem Partido, na Câmara dos Deputados, em 22 de fevereiro de 2017.| Foto: Gilmar Felix | Câmara dos Deputados.

“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”, diz o artigo 19 da Declaração dos Direitos Humanos. O dia 16 de setembro de 2019 ficará marcado como um dia histórico na Assembleia Legislativa do Paraná. Por 27 votos contrários e 21 a favor, o plenário derrotou o projeto da Escola sem Partido. Foi uma decisão acertada, porque o projeto é terrivelmente inconstitucional e ilegal.

Entre outras deturpações, o projeto previa que cartazes fossem colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o doutrinamento ideológico por parte de professores em salas de aula. Uma proposta obscurantista e retrógrada, digno de um Estado de exceção.

A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideais constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição

Desde que o projeto de lei foi apresentado, fui um firme opositor da proposta. Como deputado, defendo a Constituição e o projeto é flagrantemente inconstitucional. A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 22, que é competência privativa da União dispor sobre diretrizes e bases da educação nacional. A liberdade de ensinar e o pluralismo de ideais constituem diretrizes para a organização da educação impostas pela própria Constituição. Compete exclusivamente à União dispor a seu respeito. O estado não pode nem sequer pretender complementar essa norma, deve se abster de legislar sobre o assunto.

A proposta contraria princípios legais, políticos e pedagógicos que orientam a política educacional brasileira, que no processo de consolidação da democracia apontam para autonomia dos sistemas de ensino na elaboração dos projetos político-pedagógicos, a liberdade de ensinar e aprender, o pluralismo de ideais e concepções pedagógicas, a gestão democrática da escola, a valorização da diversidade humana e a inclusão escolar.

O cerceamento do exercício docente fere a Constituição ao restringir o papel do professor, estabelecer censura a determinados conteúdos e materiais didáticos, além de proibir o livre debate no ambiente escolar. Seria um enorme retrocesso se tivesse sido aprovado. Instituições como o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR), o Ministério Público Estadual e o Conselho Estadual de Educação também se manifestaram publicamente contra a proposta. Foram unânimes em rejeitar a constitucionalidade do projeto, que fere a liberdade de ensino. Além disso, o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade em todas as ações diretas contra projetos similares a esse. Foram suspensas as aplicações desse tipo de lei.

Pesquisei na Ouvidoria da Secretaria de Estado da Educação os atendimentos realizados referentes ao tema “doutrinação”. No Paraná temos 2.143 escolas, 35 mil turmas, 100 mil professores e aproximadamente 1 milhão de alunos. Somente neste ano letivo já foram ministrados 22 milhões de aulas. De fevereiro a agosto deste ano, a Ouvidoria recebeu 15.690 registros de reclamações. E quantas foram as queixas sobre “doutrinação”? Trinta e quatro queixas, ou 0,0001%. É um porcentual absolutamente irrisório e que comprova que o ambiente escolar no Paraná não é de doutrinação ou permissividade.

A escola é, por natureza, um ambiente essencialmente político, assim como todas as nossas relações também são políticas. Não é um espaço da doutrinação política e nem religiosa. A escola é laica, e é também política. Não é política partidária. É um espaço para a disseminação do pensamento crítico. Os deputados estaduais do Paraná reconheceram que o ambiente escolar do Paraná é um espaço de amor, de respeito, de acolhimento, de reconhecimento das diferenças, um ambiente absolutamente plural de pensamento e liberdade.

Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em Gestão Urbana, ex-secretário da Habitação, ex-presidente da Cohapar, e ex-secretário do Trabalho, é deputado estadual pelo PSB.

14 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 14 ]

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  • A

    Achirmedes Leopoldo

    ± 0 minutos

    Ou seja, o senhor autor do artigo concorda que a sala de aula continue sendo palanque para militantes disfarçados de professores. Infelizmente não há pluralismo de ideias nas escolas, apenas a predominância de defensores das causas da Esquerda e que em sua maioria são intolerantes, embora preguem o contrário.

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  • R

    Renan Alves da Cruz

    ± 20 horas

    O nobre de****do acha que um professor terraplanista tem a "liberdade de ensinar" sua convicção?

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  • T

    Thiago

    ± 22 horas

    Mais um lixo tóxico da Gazetona... Parabéns!

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  • W

    WILSON

    ± 2 dias

    Que distraido que estou ! Comecei a ler , me senti mal e só daí fui procurar o autor do texto : L .C .ROMANELLI !!! NÃO DEVERIA NEM TER COMEÇADO A LER !!! E a Gazeta teria feito um enorme favor aos seus leitores se não tivesse dado espaço para este tipo de gente intelectualmente desonesta !!!

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  • D

    Do Interior

    ± 2 dias

    Explica aí deput ado: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/o-bullying-sofrido-por-universitarios-conservadores-precisa-acabar/

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  • F

    Francisco

    ± 2 dias

    Se o jornal fosse impresso já sabe que destino teria essa página, né?

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  • D

    Do Interior

    ± 2 dias

    60 anos ensinando Marx deu nisso. Agora os conservadores acordaram e muitos deles virão. Aí não reclamem! Os vídeos de professores esquerdistas em sala de aula dão o nível de marxismo implantado. Talvez o nobre de****do poderia escrever um texto sobre as agressões e violência dos conservadores nas universidades.

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  • E

    Eden Lopes Feldman

    ± 2 dias

    Simplesmente ridículo pois as escolas já estão dominadas pelo socialismo retrógrado e isto deve ser corrigido por uma escola sem partido. Que ensine história e Moral e Cívica para formarmos cidadãos responsáveis e não ideólogos patrimonialistas.

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  • C

    Cristiano Quaresma da Silva

    ± 2 dias

    Tomara que apareçam um monte de professores de direita, para doutrinar os filhos de esquerdista, que eu vou ficar só com a pipoca. Inconstitucional é meu _au.

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  • I

    Ivan S Ruppell Jr

    ± 2 dias

    Luiz Claudio Romanelli é um solista profissional. Inicia e finaliza sua defesa do Absolutismo e ideologia com afirmações em favor da liberdade de expressão e Estado laico; valores que despreza e possívelmente nem compreende. Mantém a média da representação política paranaense, entre a mediocridade intelectual e a mentira incoerente como ferramentas de "trabalho". Que texto vergonhoso de tão falso que se apresenta ao negar-se a si mesmo de forma tão oficial.

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  • E

    ERONIDES JOAQUIM DE LIMA JUNIOR

    ± 2 dias

    Por um momento achei que estivesse lendo a Carta Capital. Se a GP começar a ceder espaço pra esse tipo concepção,cancelo

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  • C

    Carlos Indio do Brasil de Paula Neves.

    ± 2 dias

    Senhor De****do, há um equívoco em sua defesa, partindo do princípio que as escolas públicas encontram-se dominadas pela ideologia marxista, de que pluralismo o senhor fala? Gostaria que os filósofos do liberalismo, da escola austríaca de economia também fossem citados e discutidos também, mas não é o que acontece. E o senhor sabe bem disso, trata-se de um samba de uma nota só. E é covardia, não dá para aceitar que professores ideologicamente comprometidos com e somente com MARX, façam a cabeça da nossa juventude. Então senhor deputado, a sua defesa não tem justificativa e como cidadão, eu não aceito esse estado de coisas. Fica aqui registrado o meu protesto.

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  • N

    Neto

    ± 2 dias

    Era esse de****do que incentivava as pessoas a furar pedágio?

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  • Z

    Zyss

    ± 3 dias

    Aprenda a não perder tempo com leituras inúteis: 1) Veja o autor; 2) problema resolvido. Não li...

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