Esquizofrenia institucional e falsos sucessos na educação

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A população brasileira tem assistido, nos últimos anos, à crescente dificuldade de as instituições entenderem seus papéis e responsabilidades. O Poder Executivo “legisla” por MP, o Legislativo julga, o Judiciário também legisla e faz determinações sobre a gestão pública. Em outras esferas, essa esquizofrenia atinge situações estranhas, como colocar o Exército para fazer recapeamento de estradas, em período recente. Será que isso não deveria ser feito por empresas de engenharia?

Parece claro que, por trás desse fenômeno, escorado num discurso de que nada funciona, há um populismo demagógico. Até quando iremos insistir em não aprender que isso cria distorções que geram consequências desastrosas para o país?

Um processo que vem crescendo é a administração de colégios públicos pela Polícia Militar. A partir de um modelo de escola para filhos de militares, estruturado para a formação de novos militares, governos estaduais expandiram o processo. O estado de Goiás já tem mais de 50 escolas, ocupando parcela de seus efetivos de segurança. Outros estados têm copiado e expandido o modelo, a exemplo de São Paulo e Paraná. A esquizofrênica rede já ultrapassa 150 unidades públicas de ensino básico sob a coordenação de militares no país.

As âncoras do sucesso seriam a capacidade de gestão e a disciplina que muitos pais buscam diante das dificuldades de educar no mundo contemporâneo. Além disso, elas recebem mais recursos que as outras escolas públicas, segundo declaração de um ex-ministro da pasta.

A escola particular, objeto de desejo da sociedade, é tratada de forma desleal, em vez de ser estimulada

Entretanto, assim como ocorre nas universidades públicas, o êxito alcançado deriva, de fato, da oferta de alguma qualidade a baixo ou nenhum custo aos melhores alunos, cuja formação inicial foi dada, em geral, por boas escolas particulares. Observa-se, nos processos seletivos, cerca de 30 concorrentes por vaga oferecida a toda a sociedade. Ou seja, a partir de uma seleção de talentos, fica mais fácil entender o bom desempenho desse modelo, até na questão disciplinar.

Assim, fica claro que não é a gestão da Polícia Militar sobre o tema, e sim a base de formação recebida pelos alunos na escola particular, que garante melhores resultados aos alunos. A PM é uma instituição com bons valores, mas que tem um desafio enorme em relação à segurança pública, missão para a qual foi criada e estruturada, mas na qual os indicadores parecem não confirmar a alardeada capacidade de gestão.

A Constituição Federal deixa claro que a educação é direito de todos e dever do Estado, sendo livre a iniciativa privada. Entretanto, a escola particular, objeto de desejo da sociedade, é tratada de forma desleal, em vez de ser estimulada, inclusive para reduzir os custos do mastodôntico Estado.

Além das iniciativas citadas, ela concorre ainda com outras “esquizofrenias”, como o Sistema S, que arrecada pesados 2,5% da folha de pagamentos das próprias escolas particulares para subsidiar as mensalidades que cobra na educação, da básica até a superior, também em claro desvio de função.

Nossas convicções: Menos Estado e mais cidadão

Leia também: O Bolsa Família e a desestatização do serviço público (artigo de Bernardo Santoro, publicado em 20 de outubro de 2013)

Na educação particular, apenas as entidades classificadas como filantrópicas conseguem ter uma melhor capacidade de concorrer, ao serem desoneradas de impostos, quando todo o sistema deveria ser desonerado, visto que cada aluno no setor privado representa uma significativa redução de custos para o Estado. Aqui a aritmética é simples, e pode dar seu depoimento sobre quais as escolhas estratégicas e inteligentes que o país deveria fazer.

Muito mais efetivo também seria se a educação pública passasse a ser feita crescentemente em escolas particulares, que são mais eficientes, menos custosas e com qualidade comprovadamente melhor. Isso poderia ser feito com pagamentos feitos pelo Estado a partir de modelos sérios e transparentes de credenciamento e meritocracia. Em direção contrária, há até candidato a presidente já defendendo o modelo da militarização das escolas e prometendo expandi-lo.

Se quisermos um futuro melhor, precisamos superar essa esquizofrenia institucional que só traz distorções, insegurança, desperdícios e resultados verdadeiramente insuficientes. É preciso haver papéis e responsabilidades claras, bem como condições para atingir as metas. Se o Estado brasileiro é excelente em cobrar impostos e péssimo em gerir, que abra espaço para quem é mais eficiente e menos custoso para a sociedade. A educação particular está preparada para lutar, pelo menos, por uma educação de melhor qualidade para todos.