Está chegando a TV Lula

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Está sendo constituída, a poder de muito dinheiro do contribuinte, quer dizer, de todos nós, a TV que o governo chama de pública, mas que, ao que tudo indica, será estatal, um monumental veículo de propaganda onde programas inexistentes do grande líder e sua figura serão ainda mais exaltados (já o são em toda mídia), para veneração de seus filhos amantíssimos.

Dominados o Congresso Nacional (que vota tudo que o Executivo mandar desde que haja uma contrapartida bastante rentável), o Judiciário em várias de suas instâncias, demais instituições e entidades, faltava o derradeiro tentáculo para adestrar de vez o rebanho ovino, tornando-o ainda mais emocional, submisso e sensível às falas e feitos daquele que mantém companheiros e adesistas no pódio dourado do poder.

A medida provisória que cria a TV pública ou Empresa Brasil de Comunicação (EBC) já se encontra no Congresso Nacional, como se houvesse relevância e urgência para tal projeto, requisitos necessários para que o Executivo envie tal tipo de medida ao Legislativo. E num parlamento que mais se assemelha a um balcão de negócios, bastará o governo gritar como animador de auditório: "quem quer dinheiro?", que jorrarão os votos necessários para a criação da TV Lula.

Mas, por que se diz que essa rede de comunicação será estatal e não pública, em que pese o governo jurar que seu magnânimo objetivo é o de criar uma rede de comunicação que apóie as produções culturais e regionais, além de produção nacional de programas educativos (como se isso não existisse nas TVs Cultura e educativas)?

Simplesmente porque, como bem definiu um editorial do O Estado de S. Paulo (20/10/2007): "O estatuto da EBC será definido por decreto presidencial. O Conselho de Administração será constituído por um presidente, indicado pelo ministro da Comunicação Social (Franklin Martins), pelo presidente da Diretoria Executiva (nomeado pelo presidente da República), por dois conselheiros indicados pelos ministros do Planejamento e das Comunicações e por um conselheiro indicado conforme o Estatuto (feito pelo presidente da República). O Conselho Curador, que deveria zelar pela independência da TV Pública, será constituído por quatro ministros e um representante dos funcionários, bem como por 15 ‘representantes da sociedade civil’ indicados na forma do Estatuto (aquele feito pelo presidente da República)". Bem, diante disso alguém duvida do vezo eleitoreiro e de propaganda ideológica desse órgão de comunicação, tentáculo do poder, repito, que projeta sua sombra sinistra sobre a liberdade de expressão que, a bem da verdade já nem existe mais de forma ideal?

Mais uma vez o Brasil segue fielmente nos caminhos de Hugo Chávez. Diga-se de passagem, que o ditador de fato da Venezuela foi aprovado aqui, na Câmara, para fazer parte do Mercosul e, mais reforçado em nosso país, mandará emissários para formar os círculos bolivarianos, células de seguidores do socialismo do século 21, que parecem já existir no Paraná com apoio incondicional do governador.

Acrescente-se que Chávez, que já possui o maior e bem mais armado exército latino-americano, prevê destinar para 2008 US$ 193,4 mi para "fortalecer movimentos alternativos na América Central e no México". No Brasil isso já deve funcionar, pois se tem noticiado a devoção de João Pedro Stédile, mentor do MST, àquele que se diz a encarnação de Simón Bolívar.

Fazer frente à gestação desse processo autoritário no Brasil requer oposições bem articuladas em entidades fortes e, sobretudo, em partidos políticos, coisa que existe na Venezuela. A questão é que não dispomos de tais mecanismos de resistência e, apenas um ou outro parlamentar se insurge contra os descalabros já existentes e que se anunciam.

Inclusive, no momento é possível ver isso com clareza na deplorável atitude do PSDB que, mais uma vez como linha auxiliar do PT cerra fileiras para aprovação da CPMF.

Ressalte-se que o senador Arthur Virgílio, ex-fervorosa oposição ao governo, entregou de bandeja a primeira vice-presidência do Senado que pertencia ao seu partido, o PSDB, por ser a terceira bancada, ao PT, quarta bancada, o que ensejou a ascensão de Tião Viana à presidência do Senado no lugar de Renan Calheiros. Agora temos algo nunca antes visto nesse país: a trindade composta por um só partido a reinar absoluta na presidência da Câmara, do Senado (que é também a do Congresso) e da República.

Com uma oposição dessas, à exceção de uns poucos tucanos como o senador paranaense Alvaro Dias e dos democratas, estamos bem arranjados e a aprovação da medida provisória que cria a TV Lula é favas contadas, exatamente como da abominável CPMF, que deveria ser utilizada para sanar o caos da Saúde, conforme o objetivo de sua criação, e não para alimentar projetos autoritários e megalomaníacos como o dessa TV estatal que, provavelmente, submeterá as demais TVs às suas normas e condições.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.