Ética na advocacia, um compromisso que nos une

A advocacia, em sua essência, é uma profissão moldada por valores. Muito além da técnica jurídica, ela se sustenta sobre um compromisso permanente com a Justiça, com a verdade e com a defesa intransigente dos direitos. Por isso, discutir a ética na advocacia não é abordar um aspecto lateral – é enfocar o próprio núcleo que legitima a atuação do advogado na sociedade.

É de Sobral Pinto a máxima de que a advocacia não é profissão para covardes. Até mesmo na atuação com coragem, essa virtude indispensável ao advogado, a ética é essencial. A coragem não deve ser confundida com enfrentamento inconsequente ou combatividade vazia. Combinada à ética, a coragem se revela na firmeza de posições, no respeito às instituições, na capacidade de agir com independência e, ao mesmo tempo, com equilíbrio.

É a coragem de sustentar o que é justo, mesmo quando isso implica contrariar interesses, suportar pressões ou assumir riscos profissionais. É nesse sentido que a advocacia precisa permanentemente ter consciência desses valores.

É também relevante lembrar que, para a advocacia, a dimensão individual da ética, embora indispensável, não é suficiente por si mesma. Nosso ofício também se estrutura a partir de referenciais normativos claros, que orientam a conduta profissional e estabelecem parâmetros de comportamento. O Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil cumpre exatamente esse papel: traduzir valores em regras, princípios em deveres e expectativas sociais em compromissos concretos.

No fim das contas, é na conduta cotidiana de cada profissional que se constrói – ou se fragiliza – a credibilidade de toda a advocacia. Pautar a conduta profissional em padrões éticos gera respeito de todos

Ainda assim, é preciso reconhecer que nenhum código, por mais completo que seja, é capaz de esgotar as normas sobre ética. Leis não substituem consciência. Há sempre um espaço inevitável de interpretação, de julgamento e de concepção individual diante das situações concretas da prática profissional. É nesse espaço que a ética deixa de ser abstrata e se torna ação.

Um dos maiores riscos contemporâneos é o da redução da ética a um formalismo vazio – um conjunto de regras cumpridas apenas para evitar sanções, sem verdadeira internalização de seus valores. Quando isso ocorre, perde-se o sentido mais profundo da advocacia, e a atuação profissional corre o risco de se tornar meramente instrumental, distante de sua função social.

Essa perda de sentido e de valores é facilmente observável no Brasil e no mundo. Excessos, negligências e ausência de sentido republicano estão nos noticiários todos os dias. Exatamente por isso, é urgente recuperar a centralidade da ética. E esse resgate exige um movimento duplo. De um lado, reafirmar a importância das normas que organizam e orientam a profissão. De outro, fortalecer a dimensão pessoal e intransferível da responsabilidade de cada advogado.

Trata-se de compreender que a ética não está apenas nos textos normativos, mas nas escolhas cotidianas: na forma de tratar colegas, magistrados e partes; na recusa a demandas temerárias; na honestidade intelectual; na preservação do sigilo; na moderação da exposição pública.

A advocacia tem o dever de clamar por ética em todas as esferas da vida pública. Esse compromisso se projeta, inclusive, sobre a própria classe. Em um cenário marcado pela velocidade da informação, pela ampliação do uso das redes sociais e pela crescente visibilidade da atuação profissional, torna-se ainda mais relevante preservar a dignidade da profissão.

A vedação à mercantilização, o cuidado com a publicidade, a manutenção da sobriedade e o respeito aos colegas não são meras formalidades – são expressões concretas de um ethos profissional que precisa ser permanentemente protegido.

Ao mesmo tempo, a ética também se constrói coletivamente. Instituições têm papel decisivo na promoção, no debate e na fiscalização das boas práticas. Tribunais de ética, comissões, escolas da advocacia e iniciativas institucionais contribuem para manter vivo o diálogo sobre o tema e para assegurar que os valores da profissão não se percam com o tempo. A ética, nesse sentido, é também cultura – algo que se aprende, se compartilha e se renova.

É justamente diante desse quadro que ganha especial relevância o momento atual. Ao apoiar a discussão sobre a adoção de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal, a advocacia reafirma seu compromisso histórico com o fortalecimento das instituições e com a integridade da atuação pública. Trata-se de um movimento que transcende interesses corporativos e aponta para uma preocupação mais ampla com a confiança social no sistema de Justiça.

Defender padrões éticos elevados não é apenas uma exigência interna da profissão – é uma contribuição direta para a qualidade da democracia. Nesse contexto, iniciativas como a da OAB Paraná, ao promover a valorização da ética por meio da mobilização de lideranças e da difusão de reflexões práticas, mostram-se especialmente oportunas. Ao reunir vozes experientes e estimular o debate, a campanha cumpre um papel fundamental: o de reavivar a consciência coletiva sobre aquilo que nos define como advogados.

A advocacia brasileira tem uma história marcada pela defesa das liberdades, pela atuação em momentos decisivos e pela contribuição à consolidação democrática. Manter viva essa tradição exige mais do que conhecimento técnico – exige integridade, responsabilidade e, sobretudo, compromisso ético.

Fica aqui um convite. Um chamado para que cada advogado e cada advogada reflita sobre sua prática, reafirme seus valores e se una a esse movimento de valorização da ética. Porque, no fim das contas, é na conduta cotidiana de cada profissional que se constrói – ou se fragiliza – a credibilidade de toda a advocacia. Pautar a conduta profissional em padrões éticos gera respeito de todos.

Este é o momento de caminhar juntos por um Brasil mais ético, a começar pela nossa própria prática.

Graciela Marins é presidente em exercício da OAB Paraná.