Fies: dois meses de incertezas

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As inscrições para novos contratos do Fies, que estiveram bloqueadas desde 1.º de janeiro, foram reabertas apenas em 23 de fevereiro, dadas as alterações em suas normas, publicadas no apagar das luzes de 2014. Ainda assim, o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) apresentou uma enxurrada de erros e inconsistências, causando intensa angústia para 1,8 milhão de universitários e para 1,6 mil instituições de ensino superior (IES).

Com todo esse imbróglio, depois de iniciadas as matrículas altera-se a execução do planejamento financeiro das mantenedoras. E, tão grave quanto, conforme o desenlace, quantos alunos trancarão a matrícula por falta de suporte econômico? Embora o impacto negativo seja proporcionalmente maior sobre as IES de porte médio ou pequeno, o mais percebido pela mídia – até por ser mensurável – foi a desvalorização média de 26% nas ações dos grupos educacionais na bolsa de valores.

Intensas são as negociações e a pressão das entidades representativas do ensino superior privado. Embora insuficientes para amainar os problemas no ato da inscrição, mudanças ocorreram. Primeiramente, o reajuste máximo permitido às mensalidades, inicialmente de 4,5%, foi esticado para 6,41% diante de uma inflação aproximada de 8% para o setor. A Fenep conseguiu, ainda, derrubar essa trava através de medida judicial.

O conjunto Fies e ProUni tornou-se o programa social de Estado mais bem-sucedido na área educacional

A pontuação mínima de 450 pontos no Enem, o que elimina 4 milhões de potenciais candidatos que fizeram o exame, deixa de existir para contratos firmados até 30 de março, e o governo fará oito pagamentos às faculdades neste ano, em vez das tradicionais 12. O agravamento se dá por causa dos atrasos nos recursos do Fies, relativos aos dois últimos meses de 2014, levando algumas mantenedoras à beira da insolvência.

Ainda mais deletéria é a não definição de critérios claros para a concessão do financiamento, com a formação de filas gigantescas de universitários em frente às IES, com “o MEC sinalizando que o cadastro de novos alunos ficará restrito a um terço do efetuado no ano passado”, segundo reportagem da Gazeta do Povo publicada em 13 de março.

Enfim, vivenciamos um limbo em busca de informações e o MEC libera normas a conta-gotas. É desse limbo de incertezas que vaza que o governo só vai definir o montante do Fies quando o orçamento estiver disponível; que no momento são priorizados os cursos com pontuação 4 e 5 (máxima) na avaliação do MEC e o critério da proporcionalidade – histórico de cada curso em termos de financiamento. Ou seja, as regras estão sendo alteradas após iniciada a partida, com medidas extemporâneas e intempestivas para o setor.

Importante ressaltar que cerca de 74% das vagas do ensino superior estão nas instituições privadas e, mesmo assim, o porcentual de universitários com 20 anos ainda é muito acanhado. Compare: no Brasil é de apenas 18%, enquanto na Argentina está em 34%; no Chile, 45%; nos EUA, 52%; e, na Coreia, 71%.

Em 2014, 26% dos estudantes matriculados nas IES privadas foram beneficiados pelo Fies. Isso significa um dispêndio de R$ 13 bilhões por parte do governo. Reconheço que estamos passando por um forte ajuste fiscal, mas, em defesa do Fies, reproduzo a conclusão do economista Naércio Menezes, do Insper: a remuneração de um profissional com diploma universitário é o dobro daquela dos que concluíram apenas o ensino médio, promovendo ascensão social e maior produtividade, o que no futuro decorre em mais tributos ao próprio governo. Ademais, o conjunto Fies e ProUni tornou-se o programa social de Estado mais bem-sucedido na área educacional. Em relação ao ProUni, o reitor de uma universidade privada me afirma que essa renúncia é de apenas R$ 380 por aluno/mês, o que corresponde a 15% do custo médio de um discente numa universidade pública.