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Os fundos de pensão de funcionários de empresas estatais são uma poderosa fonte de recursos, movimentando bilhões de reais em investimentos. Contudo, sofrem de um problema crônico conhecido em economia pelo nome de agente-principal. “Principal” são os verdadeiros donos dos fundos de pensão, isto é, os funcionários. “Agente” são os administradores desses fundos. Infelizmente, por não raras vezes os agentes têm interesse distinto dos principais.

Os administradores dos fundos de pensão são em grande medida indicados pelo governo. Esses “administradores” prestam conta muito mais ao governo do que exatamente aos funcionários, que são os verdadeiros donos do fundo de pensão. Enquanto os funcionários enxergam o fundo de pensão como uma garantia para sua aposentadoria – querendo, portanto, uma combinação de segurança e rentabilidade –, o governo enxerga nos fundos uma possibilidade de exercer política pública com o capital alheio, pressionando os administradores dos fundos de pensão a seguirem objetivos do governo (e não dos funcionários que pagam seus salários).

Hoje não existe uma única grande obra pública sem recursos dos fundos de pensão de empresas estatais. Previ, Funcef, Petros, Postalis, entre outros, são sempre investidores, ao lado do governo, das grandes obras públicas do país. Em muitos casos, a escolha de investimento é acertada; em outras, é apenas resultado de pressão política. Para piorar tudo, temos que quem é o responsável por investigar e monitorar os fundos de pensão estatais é o próprio governo.

Quem investiga e monitora os fundos de pensão estatais é o próprio governo

Hoje, o Postalis (fundo de pensão dos funcionários dos Correios) já se encontra em situação precária; os próprios funcionários dos Correios já são obrigados a arcar com os custos da péssima administração desse fundo (que, entre outras “ideias geniais”, resolveu investir em títulos públicos da Venezuela e Argentina), com prejuízos superiores a R$ 5,5 bilhões. A Funcef segue pelo mesmo caminho e, em breve, os funcionários da Caixa Econômica Federal também serão obrigados a contribuírem mais em decorrência disso.

De maneira geral, os fundos de pensão estatais sofrem forte ingerência do governo. Isso resulta numa série de investimentos que visa muito mais agradar ao governo do que aos pensionistas. Tal problema poderia ser reduzido caso os gestores fossem mais técnicos e menos políticos. Contudo, enquanto tivermos o desenho atual não há como proteger adequadamente o interesse dos pensionistas. A solução para o problema é simples (mas não é fácil): não cabe ao governo indicar diretores para os fundos de pensão de empresas estatais; tal escolha deve ser restrita aos funcionários dessas empresas – aqueles que, em última instância, serão bonificados ou penalizados por suas escolhas.

Adolfo Sachsida é doutor em Economia e autor dos livros Fatores Determinantes da Riqueza de uma Nação e A Crise de 2007-09: Uma Explanação Liberal.
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