O futuro do dinheiro no Brasil e os meios de pagamentos digitais

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O Brasil ocupa atualmente a 4ª posição no ranking de países que mais utilizam carteiras digitais, relata estudo do site de notícias americano Axios. Apesar disso, estima-se que 16% da população adulta brasileira permaneça desbancarizada, ou seja, sem acesso a serviços bancários. Em novembro de 2023, a então diretora de Administração do Banco Central, Carolina de Assis Barros, comentou que o dinheiro em espécie “ainda é a base das transações no Brasil”.

Com a pandemia, foi acelerado o desenvolvimento de meios de pagamento digitais e iniciativas voltadas à bancarização e acesso à internet. Mas também cresceu a demanda por dinheiro em espécie. Em 2019, circulavam aproximadamente R$ 289 bilhões em cédulas e moedas no país, número que disparou em novembro de 2023, com a marca de R$ 327 bilhões circulantes, conforme dados do Banco Central.

O dinheiro ainda é relevante meio de pagamento para a população em seu cotidiano, em especial para as classes C, D e E. Cerca de 30% dos brasileiros receberam parte ou a totalidade de sua remuneração em dinheiro no ano passado. É isso que mostrou a pesquisa Brasileiros estão sacando mais dinheiro, realizada entre setembro e outubro de 2023 pela empresa TecBan, responsável pelos caixas eletrônicos do Banco24Horas, em parceria com o Datafolha.

A pesquisa revelou que 54% dos entrevistados costumam fazer saques em seu dia a dia, representando um crescimento de 12 pontos percentuais em relação a agosto de 2022. O levantamento apontou que o saque em dinheiro é uma das funções bancárias mais utilizadas no Brasil, indicando a convivência do dinheiro em espécie com outros meios de pagamento e a utilização dos caixas como ponto de integração com a população.

Outras funções bancárias usadas com frequência são, em ordem decrescente: pagamento de contas (69%); recebimento de dinheiro (67%); consulta de saldo e extrato (60%); compras no cartão de crédito (50%), recarga de celular (41%) e depósitos (42%). Além disso, 29% dos entrevistados afirmaram utilizar o dinheiro físico como uma de suas principais formas de pagamento cotidianas. Empatado com dinheiro, o cartão de crédito também apareceu como forma de pagamento principal e preferida. Essa proporção sobe para 32% nas classes C, D e E; na região Nordeste do país, o índice chega aos 40%.

Conforme o estudo, os principais motivos para preferência por dinheiro englobam: lugares que aceitam somente cash (22%); familiaridade com o meio de pagamento (15%); descontos (13%); melhor controle de gastos (10%) e praticidade (9%). Cerca de 6% dos respondentes apresentaram como motivo principal o fato de receberem seu salário em dinheiro, índice que sobe para 8% quando se trata das classes C, D, e E. Outras vantagens mencionadas foram a segurança e a isenção de taxas. Mais da metade (53%) dos entrevistados disseram que costumam guardar dinheiro em casa, sendo que duas de cada três pessoas guardam até R$ 200.

Em relação a usuários bancarizados, o levantamento mostrou que 69% já não conseguiu fazer alguma transação financeira em virtude de falta ou instabilidade de conexão com a internet e 34% precisaram pedir no comércio para passar valor no cartão e recebê-lo em dinheiro, pois não havia nenhum caixa eletrônico por perto. Somente 18% dos entrevistados conectados à internet disseram saber o que é o Drex, moeda digital brasileira que ainda não foi implementada. Além disso, o principal medo verificado quanto a golpes financeiros foi ter o celular roubado/furtado ou dinheiro retirado da conta por meio de transferência instantânea (65% dos entrevistados). Basicamente, o brasileiro tem mais medo de que lhe roubem o celular do que a carteira.

Por outro lado, notícia recente e extremamente relevante sobre o uso de dinheiro em espécie na Índia, publicada pela BBC, demonstra que se observa atualmente no país significativa demanda de dinheiro em espécie e a simultânea popularização dos pagamentos digitais. O histórico dessa constatação remonta ao fato de que, em 2016, o governo indiano fez um drástico corte de cédulas, o que foi chamado de "desmonetização" da economia, para diminuir de maneira radical a circulação de dinheiro. Cerca de 86% de toda a moeda em circulação foi simplesmente cortada. Isso teve impacto principalmente na população de baixa renda do país com 1,4 bilhão de pessoas. Mesmo com essa medida drástica, o volume de moedas em circulação em comparação com o PIB alcançou um pico, mesmo com transações digitais em alta.

De acordo com o Reserve Bank of India, o Banco Central do país, o dinheiro em circulação na economia cresceu mais de 16,6% em 2020/2021, em comparação com a taxa média de crescimento anual de 12,7% na década anterior. A moeda em circulação como percentagem do PIB, uma maneira de explicar a utilização de dinheiro em determinado país, atingiu um pico superior a 14% em 2020-21 e manteve-se em 13% entre 2021 e 2022. Esse cenário, que parece contraintuitivo, de aumento simultâneo da circulação do dinheiro em espécie e de aumento da utilização dos meios digitais é uma realidade que pode se perpetuar mesmo em países com costumes de pagamentos distintos. Sabe-se que existem particularidades no comportamento das diferentes populações em relação ao dinheiro, por questões de contexto socioeconômico e cultural. No caso da Índia, apesar de a frequência dos saques e a velocidade de circulação do dinheiro terem diminuído, o papel moeda se mantém como poupança preventiva, com as famílias estocando dinheiro para fins emergenciais — fenômeno conhecido como entesouramento.

Os dados recentes, inclusive em países mais populosos do que o Brasil, como é o caso da Índia, possibilitam verificar que, embora a diversificação de meios de pagamento esteja avançando, com o proeminente desenvolvimento de métodos eletrônicos de pagamento, o dinheiro físico acaba sendo o meio preferido e mais utilizado, em especial pela população de baixa renda. E segue como opção prática e acessível, fazendo parte do perfil de consumo do brasileiro. Daí a importância de se garantir a permanência ao seu acesso.

Mariana Chaimovich é advogada, legal advisor no ITCN (Instituto de Estudos Estratégicos de Tecnologia e Ciclo de Numerário), colaboradora do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV Direito SP, doutora pelo Instituto de Relações Internacionais da USP e mestra em Direito Internacional pela mesma instituição; Thaís Duarte Zappelini é advogada, consultora de Relações Governamentais no ITCN pós-doutoranda no Lemann Center for Brazilian Studies (University of Illinois, Urbana-Champaign), doutora e mestra em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).