Garantir acesso a livros didáticos é assegurar oportunidades

Nos diversos países mundo afora, há múltiplas formas de acesso a livros didáticos. Há desde sistemas com distribuição pública universal do material, passando por modelos mistos, com apoio focalizado a alunos vulneráveis (por meio de subsídios e vouchers), até países onde o acesso depende majoritariamente das condições econômicas das famílias.

Em geral, sistemas que oferecem livros gratuitos ou apoio substancial à sua aquisição estão associados à maior equidade educacional, pois reduzem obstáculos econômicos diretos no acesso ao conhecimento, abrindo caminho para a promoção de mais justiça e oportunidade de mobilidade social.

É preciso reafirmar que garantir o amplo acesso aos livros didáticos, como material de qualidade, é defender uma sociedade que abre oportunidades e investe na transformação

O Brasil é um dos campeões mundiais em desigualdade de renda, como mostra o World Inequality Lab 2026. Os 10% no topo da pirâmide social detêm 59% da renda nacional, enquanto os 50% da base ficam com apenas 9%. Num país com esse fosso social, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) tem papel fundamental para assegurar o direito à educação previsto na Constituição.

Com sua origem em 1937, o PNLD é a maior e mais longeva política pública de distribuição gratuita de material didático do mundo e faz chegar aos alunos de escolas públicas mais de 100 milhões de livros anualmente. Apesar da sua importância, o programa não conta com uma dotação orçamentária federal obrigatória. Seus recursos ainda dependem de negociações constantes com o poder público e com o Congresso.

Num país marcado por desigualdades regionais, sociais e econômicas, o acesso assegurado pelo PNLD não representa somente um instrumento de gestão pública, mas uma política de equidade e inclusão social. Por vezes, o material didático distribuído pelo programa é o principal acesso do aluno e de sua família ao livro e ao conhecimento.

Sendo assim, além de garantir recursos para a execução do PNLD, é essencial que se faça um esforço crescente na escolha de materiais que contemplem a pluralidade cultural, social e regional brasileira, fortalecendo a representatividade e promovendo o reconhecimento das múltiplas identidades presentes no espaço escolar.

Ao adotar processos criteriosos de análise e seleção das obras, alinhados às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, o PNLD garante maior coerência e padrão de qualidade aos conteúdos oferecidos nas escolas. Dessa forma, alunos de distintas redes de ensino e contextos regionais passam a compartilhar referenciais formativos semelhantes, elemento fundamental para a redução das disparidades educacionais.

Ao disponibilizar materiais didáticos bem estruturados, o programa auxilia o planejamento dos professores, organiza percursos de aprendizagem e reduz a sobrecarga relacionada à falta de recursos. Com isso, o professor pode dar mais atenção ao acompanhamento do rendimento dos estudantes, aferindo seu aprendizado.

É preciso reafirmar que garantir o amplo acesso aos livros didáticos, como material de qualidade, é defender uma sociedade que abre oportunidades e investe na transformação e no desenvolvimento social que muda vidas e o destino de um país.

Ângelo Xavier é presidente da Abrelivros – Associação Brasileira de Livros e Conteúdos Educacionais.