É notório o avanço tecnológico dos últimos anos e sua louvável utilização pelos órgãos fiscalizadores do governo para reduzir qualquer deslize dos contribuintes para com a Receita Federal. Ela aperfeiçoou suas ferramentas tecnológicas para evitar fraudes ou incorreções, com um sistema de controle cada vez mais sofisticado, respaldado por cruzamento fino de informações enviadas não só pelos contribuintes, mas por bancos, instituições públicas e privadas, prestadores de serviços e outras empresas. É quase impossível fugir às garras do leão, à malha fina e a prováveis autuações e pesadas multas para quem tenta burlar o fisco. Mesmo considerando e condenando o injusto e absurdo grilhão tributário, não se pode aplaudir quem sonega ou leve a vantagens em detrimento de outros que pagam e cumprem seus deveres perante às demandas comunitárias. Afinal, em tese, o dinheiro arrecadado deveria ser usado em benefício da sociedade.
É notório também que a base tributária é maior, que há menos fiscais para "morder" (aliás, assim como o não à sonegação o não à corrupção também seria louvável, se fosse real), que a carga tributária é absurda e que os cofres do governo têm uma tendência elástica de arrecadação, mesmo considerando-se as agruras da crise financeira. Só para se ter um parâmetro (anterior à crise), de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, o valor de tributos arrecadados em 2008, R$ 1,056 trilhão, representou um crescimento de 14,43% se comparado a 2007. Este valor representa 36,54% do PIB brasileiro de 2008, estimado em R$ 2,89 trilhões. No mesmo período, cada brasileiro pagou R$ 5.572 em tributos, representando um aumento de R$ 652 em relação a 2007.
Se é louvável o avanço tecnológico da Receita Federal para arrecadar, questionável é seu apetite arrecadatório e o destino que dá ao volume que é arrecadado. Seria louvável um gesto concreto do governo em devolver de forma competente e justa à sociedade o que dela está tirando. Por exemplo: impor à sua base aliada que concretizasse, sem mais delongas, uma reforma tributária que facilitasse a vida dos cidadãos. Parar com conversa fiada e discursos e reduzir a volúpia de impostos, para que pudéssemos investir mais em empregos, em melhores salários, em novas oportunidades. O governo tem obrigação de dar à sociedade a contrapartida da arrecadação em termos de obras, especialmente as de infra-estrutura, que não saem do palanque. E assim por diante.
Uma grande parte do que pagamos de tributos serve para alimentar a mastodôntica máquina administrativa, incluindo os penduricalhos não só do Executivo, mas também do Legislativo. Remuneramos não só os servidores públicos federais, uma enorme parcela deles empregada pela demagogia, nepotismo etc., mas também os próprios detentores do poder. São eles que criam este sistema em que o contribuinte faz a sua parte, extremamente sacrificado por pagamentos impostos por uma legislação sufocante em matéria tributária, e que, ao mesmo tempo, proporcionam um serviço público de precária qualidade, paralelo a programas assistencialistas, de visão ultrapassada e demagógica. O governo tem obrigação de devolver o que arrecada, inclusive coibindo a sonegação, em melhorias reais de qualidade de vida, em termos de saúde, educação, segurança, previdência, estradas, portos, aeroportos etc. Se continuar apenas afiando suas garras de leão e engordando sua pança de elefante, com passinhos ridículos e eleitoreiros, continuaremos pagando cada vez mais e em direção ao imobilismo social. Ou, se preferirem, caminhando para trás, bem ao contrário dos avanços tecnológicos.
Cláudio Slaviero é empresário e ex-presidente da Associação Comercial do Paraná
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