Gestão pública de resultados

• 0

Nos regimes democráticos, o bom funcionamento do setor público é demanda prioritária da cidadania e condição inafastável das políticas públicas de desenvolvimento.

É preciso reconhecer que, no caso brasileiro, há um longo caminho a ser percorrido na implantação de uma gestão pública eficiente e de resultados, haja vista a ocorrência de fatores ambientais, tecnológicos, políticos e principalmente de uma difícil relação Estado-Sociedade.

A lógica das políticas públicas tem sido sistematicamente contaminada por vontades políticas apresentadas e que, nem sempre amparadas pelo horizonte da história, definem urgências afastadas da racionalidade, numa verdadeira caracterização do imediatismo e da improvisação.

Essa constatação é fácil de ser observada durante o período eleitoral, em que a velocidade geométrica do devaneios atropela os ideários de construção de programas, metas e objetivos de uma administração responsável, de qualidade de serviços, assentada no planejamento e nos pressupostos da eficácia.

É oportuno afirmar que não se quer, em absoluto, lançar na conta corrente da política a contumaz ocorrência das incongruências e desacertos. Seria injustiça. Ela não é responsável privilegiada pelos infortúnios recorrentes, já que a crítica mais coerente deve ser dirigida exatamente à ausência de política, assim compreendida como resultante de trabalho legal e qualificado, de encaminhamento de questões sociais e de compromisso com o cidadão. Originário da área política, do que muito me orgulho, afirmo que a denegação do político é decorrente da falta de política. Insurjo-me, apenas, contra a tolerância permissiva, a determinação da política de administração pública, os abusos, e o desrespeito à lei.

Por isso, tenho para mim que o caminho para a mudança de mentalidade na administração pública é o da educação, materializada por esforços de treinamento, onde os participantes aprendem uns com os outros, compartilham inovações e a construção de sistemas operacionais objetivos. É a gestão e o servidor valorizados pelo conhecimento.

Nesse sentido, O Tribunal de Contas do Paraná criou a Escola de Gestão Pública, espaço físico, virtual e intelectual, onde já estão sendo consubstanciadas novas situações de gestão governamental entre servidores do próprio tribunal, dos órgãos municipais e do estado, agentes políticos – prefeitos e vereadores – dentro de um quadro no qual o livre pensar, o debate, o enfoque de questões relevantes e o desenvolvimento de projetos estão se constituindo na porta de entrada do objetivo maior de melhorar a qualidade do processo decisório.

Agora, a Escola de Gestão Pública implantará, em setembro, avançado e pioneiro programa de ensino à distância, como o curso superior de Tecnologia em Gestão Pública, com a concessão de 200 bolsas de estudo integrais, sem custo para o aluno, destinado a servidores do Tribunal e de órgãos dos Municípios que apresentem maior carência de qualificação profissional. No total, o curso, desenvolvido em parceria com a Escola Técnica da Universidade Federal do Paraná (UFPR), formará 4 mil profissionais, número sem precedentes na trajetória de treinamentos desenvolvidos pelo Corte.

Com cidadão e presidente do Tribunal de Contas do Paraná, estou orgulhoso dessa grande conquista da instituição. O marco tecnológico da nova ferramenta permitirá multiplicar o universo de gestores públicos melhor qualificados e, por extensão, a boa aplicação dos recursos e a conquista de resultados de administração.

Tenho plena convicção de que estamos contribuindo para reabilitar a ética de bem administrar. Não desconheço que a tarefa é desafiadora. Os caminhos a serem percorridos fazem lembrar as trilhas de montanha, em que os obstáculos das picadas não podem enfraquecer o objetivo de atingir o cume. O Tribunal de Contas está rigorosamente empenhado na luta pelo aperfeiçoamento da gestão e será parceiro da nobre tarefas de resgatar a dignidade de condução da coisa pública.

Nestor Baptista é presidente do Tribunal de Contas do Paraná.