Horror brasileiro: o que a história ensina sobre poderes sem freio

Conhecido como “o incorruptível”, Robespierre entrou para a história após capitanear a revolução francesa, um movimento carregado pela revolta popular contra os abusos de uma nobreza parasitária, descolada da realidade econômica da França e absolutamente insensível às necessidades econômicas do povo e ao alto endividamento do país.

Alçado a líder do Comitê de Salvação Pública, um grupo formado por apenas 18 membros a quem cumpria tomar decisões de urgência, o agora deputado entendeu que a república recém-implantada corria riscos e, para defendê-la, seria legítimo ao Estado se valer da violência em níveis radicais. Calcula-se que até 40 mil franceses tenham sido executados em regime de exceção. Esse período passou à história como “O Terror”.

Creio que, como acontece em momentos históricos, encontramo-nos em uma encruzilhada: ou nos revoltamos, deixamos as redes sociais e vamos às ruas gritar ao vivo a nossa indignação; ou seremos dragados pelo Horror e, com isso, passaremos à história como uma pátria de cegos que perderam a capacidade de enxergar o escândalo

Entre nós, o Poder Legislativo pouco inspira e nada manda atualmente, tendo cedido protagonismo ao Poder Judiciário, que, nos moldes do antigo Comitê de Salvação Pública, se manifesta por meio de uma cúpula de apenas 11 membros.

Valendo-se da defesa da democracia como justificativa para a exceção, o Supremo instaurou inquérito secreto sem acusação e sem prazo de duração, invalidou imunidades parlamentares vinculadas à liberdade de expressão e, frente aos episódios de 8 de janeiro, corrompeu as regras básicas de competência (processual), ao decidir que juízes de 1º grau não teriam competência (profissional) para julgar pessoas comuns. Este período pode ser nomeado como “O Horror”.

Diz-se Horror porque, aqui, diferentemente da França, o poder não se agigantou como resposta aos excessos da classe nobre, mas sim como medida de proteção aos próprios abusos políticos e econômicos.

Diz-se Horror porque esse poder supremo está muito longe de passar à história como o incorruptível, fama inviabilizada pelas impressões digitais deixadas nos bancos de couro de jatinhos que voam acima dos olhares curiosos da plebe, nos copos milionários de whisky bebidos em confrarias ultramarinas, nas conversas suspeitas gravadas nos celulares de suspeitos e, não por fim, em contratos ultramilionários e escandalosamente desconectados da realidade da advocacia pátria (e mesmo mundial).

Diz-se Horror porque o poder supremo é realmente supremo e, como tal, não se curva a críticas, denúncias ou mesmo à consciência. Ele não apenas reage, ele age, busca, apreende e prende. Diz-se Horror, principalmente, porque, diferentemente do que ocorreu na França, aqui o descolamento dos detentores do poder é equivalente à incapacidade do povo de compreender que vivemos uma crise sem precedentes. Esse momento histórico pode ser nomeado como “A Era do Escândalo”.

Diz-se Horror porque faltam os escandalizados. Não digo que não haja questionamentos. A imprensa tem feito seu papel com coragem e, muitas vezes, às custas de buscas e apreensões. As redes sociais também abordam o tema, mas tudo, no final das contas, parece se resumir a uma indignação virtual limitada ao discurso das telas e espremida entre uma e outra dose de dopamina digital.

Creio que, como acontece em momentos históricos, encontramo-nos em uma encruzilhada: ou nos revoltamos, deixamos as redes sociais e vamos às ruas gritar ao vivo a nossa indignação; ou seremos dragados pelo Horror e, com isso, passaremos à história como uma pátria de cegos que perderam a capacidade de enxergar o escândalo. A primeira opção nós chamaremos “O Despertar”; a segunda passará à história como “Escândalo” mesmo, no caso, um escândalo coletivo.

Douglas Lima Goulart, advogado e especialista em direito penal e processo penal, sócio do escritório Lima Goulart & Lagonegro advocacia criminal.