A reforma política há muito tempo reclamada por expressivas entidades representativas da sociedade brasileira encontra-se paralisada no Congresso Nacional. Os partidos não chegam a um acordo. Há divergências em torno do financiamento público de campanha e das listas de candidatos que deve ser formada pelos partidos.
Tais divergências são criadas exatamente para impedir a mudança. Os partidos, na sua ampla maioria, não aprovarão uma reforma política que venha a controlar os gastos de campanha. O financiamento público de campanha permitiria um melhor controle dos gastos das campanhas eleitorais. A falta de acordo sobre o financiamento se deve aos compromissos que os candidatos assumem com os financiadores privados de campanha. Recentemente, a mídia publicou o volume de gastos que as empresas de medicina privadas destinaram a determinados candidatos. No Paraná, vários deles assumiram que de fato receberam recursos financeiros dessas empresas para suas campanhas eleitorais.
As últimas operações da Polícia Federal tornaram público o envolvimento de empresas privadas com candidatos eleitos. Esses fatos demonstram que o voto como forma de delegação de poder é absolutamente descartável. Os eleitos, na sua ampla maioria, não assumem qualquer compromisso com os eleitores e sim com quem financia suas campanhas. No caso das cooperativas de serviços médicos e demais empresas privadas que financiaram campanhas, o que fica evidente é que quem paga não são as empresas privadas e sim os consumidores que compram produtos e serviços dessas empresas. Os custos com os gastos das campanhas eleitorais das empresas privadas são repassados aos preços dos produtos que ofertam no mercado.
No caso das cooperativas médicas, o que a mídia demonstra é a influência que elas passam a ter na elaboração da legislação dos serviços que prestam à sociedade. Os consumidores têm a cada dia maiores dificuldades em fazer valer seus contratos junto a essas prestadoras de serviços médicos que dificultam o acesso a determinados serviços. Com a influência que exercem junto aos deputados eleitos, essas prestadoras de serviços médicos conseguem aprovar uma legislação que as beneficia. Logo, esse tipo de financiamento de campanha eleitoral deveria ser impedido em nome da defesa do consumidor. Porém, nem a legislação eleitoral nem o código de defesa do consumidor tratam dessa questão.
Esses fatos amplamente divulgados revelam de forma transparente que a democracia em nosso país está se decompondo de forma irreversível. Essa forma de eleger a representação política da sociedade não corresponde mais aos interesses da maioria dos eleitores e sim de uma minoria organizada, que por meio do dinheiro corrompe as mais variadas formas de representação, que deveria ser democrática no sentido de representar os interesses reais da maioria da população.
Essa prática acaba corroendo as bases do Regime Democrático de Direito, no qual o Direito é letra morta para a maioria da população e a minoria detentora da riqueza sequer precisa do Direito, já que pode comprar tudo com dinheiro.
Essa percepção já está incorporada na prática das campanhas eleitorais que têm como resultado a eleição daqueles que possuem recursos financeiros para praticar a corrupção eleitoral. O eleitor, ciente de que seu voto não altera essa triste realidade, acaba incorporando a triste prática de vender seu voto, já que isso pode, de imediato, lhe render "algum benefício". O eleitor raciocina de forma prática: se o eleito pode vender seu mandato, porque o eleitor não pode vender seu voto?
Se não houver uma profunda reforma política e uma legislação partidária e eleitoral que impeçam todas as formas de corrupção eleitoral, não há como devolver ao eleitor a credibilidade nos mandatos e na democracia representativa, sendo inócuo criticar o eleitor pela venda do seu voto, já que a representação política é vendida antes das eleições.
Lafaiete Neves é doutor em Economia pela UFPR e professor do Mestrado em Organizações e Desenvolvimento da Unifae Centro Universitário Franciscano do Paraná.l.lafa@terra.com.br
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