De forma objetiva e coerente, a Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu em meados de junho, em contencioso entre o Brasil e a União Européia, que o país tem o direito de proibir a importação de pneus reformados, como medida de proteção ao meio ambiente e à saúde pública. O órgão internacional, no entanto, julgou contraditório o fato de o Brasil não aceitar a importação de pneus reformados e, ao mesmo tempo, permitir a entrada de pneus usados em torno de 18 milhões nos últimos dois anos. Caso o Brasil não proíba definitivamente a importação de pneus usados nos próximos dois meses, será obrigado a abrir as portas para os pneus reformados de outros países.
Dizendo representar as empresas de pneus remoldados no Brasil, a Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados (Abip), cujo principal representante é também o presidente da BS Colway (um dos maiores importadores de pneus usados), está lançando dúvidas sobre a decisão da OMC. Ora, a Abip representa as mesmas empresas que preferem importar carcaças de pneus usados a utilizar as nacionais, a despeito dos prejuízos ambientais trazidos para o Brasil. O motivo é simples: é mais barato importar do que coletar pneu aqui uma carcaça importada custa apenas US$ 1, de acordo com as informações do sistema Secex (Secretaria de Comércio Exterior), oferecendo lucros absurdos aos importadores, uma vez que muitos desses pneus são vendidos da mesma forma como entraram no país, sem passar por qualquer processo de reforma. Tal operação motivou o Ibama, em julho de 2005, a multar vários importadores, inclusive a própria BS Colway, por desvio de finalidade, uma vez que as liminares que autorizam as importações são concedidas para fins exclusivos de reforma. Para os europeus, que estão proibidos de descartar pneus usados em aterros sanitários, não haveria melhor "parceiro" que o Brasil para resolver seus problemas ambientais.
É importante registrar que a Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip) implantou em 1999 o Programa Nacional de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis. Hoje, esse programa é executado pela Reciclanip, entidade criada em março deste ano especificamente para esse fim. Até junho de 2007, foram destinadas de forma ambientalmente correta 700 mil toneladas de pneus inservíveis, o equivalente a 139 milhões de pneus de automóvel. Ao todo, o Programa conta com 246 ecopontos em todas as regiões do Brasil, a grande maioria resultado de convênios com as prefeituras. Nesses oito anos de atividades, os fabricantes investiram mais de U$ 37 milhões.
Embora os fabricantes de pneus novos nunca tenham deixado de cumprir com suas obrigações ambientais, a Anip já deixou claro em diversas oportunidades que as metas estabelecidas pela Resolução 258/99 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) eram impossíveis de ser alcançadas, razão pela qual se postulou a revisão do texto.
O que é preciso esclarecer é que a importação de pneus usados é proibida no Brasil, mas continua sendo autorizada por meio de liminares com o argumento de que os pneus usados são matéria-prima para o processo de reforma. Vale lembrar que a reforma de pneus é uma atividade legítima tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. O que parece sensato e plenamente executável é que a reforma seja feita com carcaças nacionais, contribuindo para ampliar o volume de pneus retirados do meio ambiente. Contudo, existe o interesse de alguns reformadores pela legalização da importação de pneus usados, o que justifica o fato de empresas do setor de reforma torcerem contra o Brasil no contencioso da OMC. Em nome do bom senso, caberá exclusivamente ao Brasil decidir pela defesa de seus interesses.
Vilien Soares é diretor-geral da Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (Anip).
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