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A democracia não se faz com discursos bonitos, mas com respeito às instituições e à vontade popular expressa por meio do Parlamento. Quando o governo federal tentou, por decreto, aumentar o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – para arrecadar mais, ignorando completamente o debate legislativo, desrespeitou não apenas o Congresso, mas o pagador de impostos, que já sustenta um Estado caro, ineficiente e injusto.
A tentativa de aumentar impostos sem passar pelo crivo do Legislativo foi barrada. A Câmara e o Senado fizeram o que se espera de qualquer democracia séria: disseram não a mais um ataque ao bolso de quem produz, trabalha e movimenta a economia real.
Mas o governo federal, em vez de acatar a decisão de quem representa o povo, decidiu acionar o STF para tentar impor sua vontade pela via judicial.
É nesse ponto que fica claro o verdadeiro desvio de rota: um governo que vive repetindo palavras como “democracia” e “instituições” está, na prática, atacando essas mesmas instituições ao tentar governar por fora delas.
Não existe democracia onde o Executivo tenta atropelar o Legislativo e recorrer ao Judiciário como atalho para impor aumentos de impostos. Isso tem nome: autoritarismo fiscal.
Não se trata apenas de um embate técnico. O que está em jogo é o modelo de país que queremos: um Brasil em que o cidadão – o verdadeiro financiador do Estado – tem sua renda respeitada, ou um país onde o pagador de impostos é tratado como gado a ser ordenhado sempre que o governo precisar bancar os próprios erros?
O aumento do IOF atingiria diretamente quem precisa de crédito, prejudicando especialmente as famílias mais pobres. Encareceria operações para quem quer empreender, financiar um imóvel ou viajar, lesando quem investe, sonha e quer crescer.
Tudo isso para tapar buracos deixados por um governo que não se preocupa com a economia, mas só em arrecadar. Querem que o povo pague a conta de um sistema que só favorece a elite do poder.
E o mais grave: ao recorrer ao STF contra uma decisão clara do Congresso, o governo não só desafia a independência entre os Poderes – base do Estado de Direito – como também arrasta o Judiciário para o centro de uma disputa política. Isso corrói a confiança nas instituições e banaliza o papel constitucional de cada Poder.
Defendemos princípios claros: liberdade individual, responsabilidade fiscal, livre mercado, Estado eficiente e respeito às instituições. Por isso, nos posicionamos firmemente contra manobras autoritárias disfarçadas de tecnocracia.
Governar por decreto, judicializar o que o Parlamento decidiu e aumentar impostos sem debate é governar contra o povo
Se o governo quer continuar gastando, que corte de outras áreas. Que enxugue privilégios. Que acabe com ministérios inúteis, mordomias oficiais e estruturas inchadas. Não aceitaremos que os erros da elite política sejam pagos com o suor de quem sustenta esse país.
Tiago Albrecht é vereador de Porto Alegre, pelo partido NOVO.
