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O que há de novo entre morros e vielas?
| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

O governo federal prometeu acabar com a burocracia que retarda a abertura de pequenas empresas por meio da MP da Liberdade Econômica, que virou lei em setembro de 2019. Este instrumento vem para consertar um cenário no qual, segundo estudo conduzido pelo Banco Mundial em 2013, brasileiros gastavam cerca de 2 mil horas entre preenchimentos de guias e filas intermináveis para abrir um negócio, perda de tempo que nos rendeu a 130.ª posição entre 185 países quanto à facilidade para a criação de empreendimentos.

A MP da Liberdade Econômica é polêmica em alguns pontos, mas acertou ao incluir medidas que prometem conter o sistema burocrático brasileiro. A principal delas diz respeito à estipulação de um prazo máximo para aprovação de alvarás de funcionamento e, caso este seja excedido, a aprovação e concessão passa a ser automática.

O fim da redoma burocrática que se instaurou na sociedade brasileira é o primeiro de muitos passos

O novo texto também adota efeito vinculante e isonômico, ou seja, órgãos e instituições terão a mesma posição na liberação de alvarás para aberturas de negócios de baixo risco. A ideia é evitar a arbitrariedade, o que facilita muito a abertura de microempresas, especialmente por parte de pessoas mais pobres.

Este não é um texto de visão dicotômica. Aqui se defende o fato de que, se até o governo percebe que o empreendedorismo pode salvar este país, então este é o momento de acreditarmos na mensagem enquanto cidadãos.

De acordo com o Amway Global Entrepreneurship Report (AGER), cerca de 56% dos brasileiros almejam serem donos do próprio negócio, taxa superior à media global que é de 47%. Entretanto, os brasileiros que realmente pretendem empreender não são tão numerosos quanto as estatísticas sugerem. Capital escasso, pouco conhecimento, falta de tempo e burocracia estão os entre os fatores limitadores e, eu diria, responsáveis por somente um terço desse número conseguir tirar o seu projeto do papel.

Meu grito é pela atenção ao empreendedorismo da base de pirâmide ou, se preferirem, ao microempresário das comunidades, mais conhecido como o João da borracharia ou o Zé do cachorro-quente. Esses não figuram nas pesquisas, muito menos são alvos da atenção dada às empresas de alto crescimento. Entre eles há um mercado em expansão, escondido entre morros e vielas, cerceado por muitas barreiras que vão além das fronteiras da comunidades.

O fim da redoma burocrática que se instaurou na sociedade brasileira é o primeiro de muitos passos. Ficamos, portanto, à espera da aplicação prática.

Vinícius Mendes Lima é professor de marketing na Universidade de Buenos Aires, fundador do Instituto Besouro e autor de três livros sobre empreendedorismo social.

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