Mais respeito pelo voto do eleitor

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Tramita na Câmara um projeto que visa mudar o sistema de eleição de parlamentares, que atualmente é o de representação proporcional, para o de representação majoritária por ente federativo, também conhecido por “distritão”.

O atual sistema de representação proporcional funciona da seguinte maneira: o eleitor, ao votar em um candidato, está votando também no partido do candidato. Ao fim da apuração, o número total de votos válidos será dividido pelo número de vagas no parlamento. O resultado dessa divisão é o que chamamos de “quociente eleitoral”. Quando a soma de votos dos candidatos de um determinado partido alcança esse número mágico, uma cadeira é entregue à lista do partido, e o mais votado dentro dela é eleito. Atingido o quociente pela segunda vez, o segundo colocado é eleito, e assim sucessivamente. Como raramente o número final de votos bate exatamente com algum múltiplo desse quociente, ocorre o fenômeno de “sobras” que são distribuídas a partir de um cálculo um pouco mais complexo.

Esse sistema supostamente valoriza a agremiação partidária, pois a distribuição de vagas ocorre a partir do coletivo partidário, mas na realidade prática é um sistema que transforma o partido em um mero cartório de conveniências. O candidato não procura o partido pela sua ideologia, mas pela possibilidade de a nominata poder eleger um candidato com baixa votação.

Outros efeitos extremamente danosos do sistema proporcional: 1. distorção de representatividade, com os votos dados a outros candidatos sendo essenciais para a eleição dos candidatos eleitos, que quase nunca se elegem por si mesmos; 2. aumento artificial, pelos partidos, do número de candidaturas inviáveis para tentar ajudar as candidaturas viáveis a atingir múltiplos do quociente eleitoral, gerando uma inflação de candidatos que confunde o eleitor e empobrece a qualidade da escolha; 3. aumento dos custos de campanha, hoje bancados majoritariamente por recursos públicos, em virtude do excesso de candidatos; 4. aumento do lixo produzido na campanha eleitoral pelas candidaturas inviáveis, impactando o meio ambiente; e 5. erosão da unidade partidária, pois, como o sistema distribui vagas dentro das listas partidárias, o adversário direto do candidato por uma cadeira é seu colega partidário que, a princípio, defende as mesmas bandeiras que a sua, gerando horríveis confusões internas.

O modelo de sufrágio que tem sido debatido para substituir o modelo atual, chamado “distritão”, tem como característica exatamente a redução, e até mesmo a extinção, dos principais problemas causados pelo sistema proporcional. Pelo “distritão”, os deputados mais votados dentro de determinado ente federativo serão os eleitos, independentemente dos partidos e da “leveza” de suas nominatas.

O princípio democrático é melhor atendido pelo “distritão”, exatamente por gerar no eleitor a sensação de justiça de ver aqueles candidatos mais bem votados ocupando as cadeiras parlamentares. Os candidatos passam a se eleger somente pelos seus próprios méritos, sem que puxadores de votos acabem legitimando candidatos pouco expressivos. Os partidos passam a lançar apenas candidatos viáveis e com representatividade, reduzindo custos de campanha e diminuindo o passivo ambiental eleitoral. Os candidatos, por sua vez, deixam de adentrar em partidos pela razão errada, a “leveza da nominata”, e passam a se filiar em razão do histórico e da ideologia partidária. Por fim, mas não menos importante, como as vagas em disputa estão abertas para os mais votados, quebra-se a erosão partidária. Pelo contrário, os poucos candidatos a serem lançados pelos partidos passam a se ajudar, pois os eleitos precisam de uma bancada partidária forte no parlamento para ocupação de cargos de liderança e comissões.

A mudança do sistema eleitoral de proporcional para o “distritão”, se ocorrer, trará mais democracia, justiça e economicidade para as nossas eleições. O povo brasileiro agradece. Com a palavra, o nosso Congresso Nacional.

*Bernardo Santoro é advogado, presidente do PSC-RS e membro da diretoria da Fundação da Liberdade Econômica do PSC.