Mais um ano de Caximba

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A postergação do encerramento do aterro sanitário da Caximba, de julho de 2009 para dezembro de 2010, face ao insucesso na implantação de nova área de processamento e destinação final dos resíduos da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) nos remete a considerações de ordem técnica e institucional.

Tecnicamente, a questão da estabilidade dos taludes é importante devido ao fato de ter a Caximba sido inaugurada em 1989 com projeto aprovado para operar por 11 anos. Ou seja, no seu encerramento, em 2010, terá do­­brado sua vida útil, por meio de ampliações emergenciais. Aterros sanitários são obras vivas que sofrem acomodações de acordo com a decomposição da matéria orgânica, que forma vazios em seu interior. O desmoronamento de um aterro deste porte pode ter impactos ambientais de grande magnitude, expor trabalhadores a riscos físicos, além de demandar elevadíssimos custos de recomposição. A Caximba tem condições de estabilidade críticas, constatadas em estudos, motivo pelo qual sua ampliação deve assumir concepção geométrica que priorize a segurança em detrimento do volume máximo. Por outro lado, os fatores de risco assumidos pelos técnicos responsáveis pelo novo projeto, bem como pelos gestores públicos da Prefeitura de Curitiba e do órgão licenciador, o IAP, estão atrelados às responsabilidades técnica, civil e até criminal, em caso de danos físicos a terceiros. Assim, a ampliação, se viável em termos de fatores de segurança, deve ser considerada sob a perspectiva, mais uma vez, de ação necessária frente ao iminente colapso no sistema de destinação final de resíduos sólidos da região. Mas deve ser feita com a concepção de receber a menor quantidade pelo tempo que for possível.

No que se refere ao aspecto institucional, os insucessos anteriores na implantação do novo aterro sanitário metropolitano, que se arrasta há mais de 12 anos, e o fato de Curitiba paternalizar a destinação final de quase toda a RMC nesse período, legitima o direito de o cidadão curitibano requerer exclusividade na utilização da Caximba, vedando integralmente, e em curtíssimo prazo, no máximo três meses, a entrada de resíduos de municípios vizinhos, com exceção daqueles situados em áreas de proteção de mananciais, aos quais se deveria estabelecer metas de redução de pelo menos 50% (fração orgânica) em no máximo seis meses, e 70 % em um ano. A redução de volume a destinar, além de aumentar a vida útil, dando nova chance ao gestor municipal de viabilizar solução definitiva, propicia o aumento do controle ambiental e da segurança do projeto de ampliação, não só por permitir geometria mais suave, mas também por diminuir a fração orgânica, que, por sua umidade, gera líquidos que poluem e contribuem para a desestabilização dos taludes, por redução de atrito.

É incompreensível que Curitiba seja a única capital brasileira que receba resíduos de fora para dentro, ou seja, que aceite resíduos de outros municípios em aterro sanitário próprio e, ainda assim, tente a todo custo viabilizar um consórcio metropolitano que não se mostrou capaz de equalizar direitos e obrigações de todos os integrantes. É sabido que, apesar de se exigir a entrega dos resíduos dos municípios consorciados ao Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), alguns municípios se outorgaram o direito de estabelecer leis que impedem a implantação dessa Central em seus territórios, como é o caso de Mandirituba, Araucária e Campo Largo, sendo que Campo Largo e Araucária seriam das regiões mais propícias em termos de localização, não só pelas condições de controle ambiental, mas também devido à logística de transporte, face à maior proximidade com os municípios geradores e a rodovias e ferrovias capazes de escoar composto orgânico em maior escala para o interior do estado. Nestes termos, por que deveria o município de Curitiba subsidiá-los com o resto de vida útil da Caximba? No caso de um vereador curitibano, cioso das obrigações com seu eleitorado, propor e aprovar lei idêntica, seria restabelecida a condição de igualdade entre os municípios consorciados. O aumento de vida útil da Caximba só poderia se justificar pela possibilidade de correção de rumos para a escolha da melhor alternativa futura. Caso contrário, o próprio Sipar pode se constituir em natimorto, devido à sua grande fragilidade técnica, legal e institucional, dificilmente viável economicamente a longo prazo.

Fernando Salino Cortes é engenheiro civil especializado em Engenharia Sanitária e Ambiental e mestre em Saúde Pública.