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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, levou dois dias para dizer o que precisava ser dito. Reconheceu a vitória de Lula, anunciou que continuará a enfrentá-lo como oposição e criticou a condução do processo eleitoral. A declaração traz o programa que a oposição precisa adotar. Há muito a contestar na maneira como Lula se reelegeu, mas nada disso depende de afirmar que houve fraude.
Comecemos pelo dinheiro. Antes do segundo turno, o governo anunciou reajuste no Bolsa Família, ampliação da desoneração da gasolina, um novo Desenrola e um “Pix” de até R$ 5 mil para microempreendedores. Ainda em estruturação, o Pix MEI já integrava os anúncios de campanha.
A lei eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios em ano de eleição. Em 2022, uma emenda constitucional reconheceu a continuidade do estado de emergência quando a pandemia estava em ocaso, permitindo ampliar benefícios às vésperas do pleito. Em 2026, parte da expansão passou por crédito e fundos garantidores. Os métodos mudaram, mas a desmoralização dos freios institucionais ao abuso econômico-eleitoral permaneceu.
O pedido de apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro, sete minutos depois da confirmação do resultado, também exige explicações. Se omitirmos os nomes, a ação parecerá normal?
É dever da oposição denunciar isso. Sua vitória parlamentar lhe dá força para propor uma agenda. Os adversários de Lula poderiam liderar um pacto suprapartidário que limitasse a criação e a ampliação de benefícios, renúncias fiscais e crédito subsidiado nos doze meses anteriores ao pleito, com divulgação de custos, subsídios e riscos e critérios comuns para União, estados e municípios.
O PT teria incentivos para aceitar, pois também perde eleições onde o adversário controla a caneta. Lula não poderá concorrer em 2030, e o partido precisará disputar a Presidência com outro nome. Cada legenda terá de avaliar quanto vale a vantagem que pretende preservar diante do risco de entregá-la ao adversário.
Outro tema é o dia do segundo turno. As duas campanhas pediram prorrogação do horário em pontos específicos do país, alegando dificuldades de acesso às urnas. Cristiano Zanin, atropelando a Justiça Eleitoral, estendeu a medida a todo o território. Só depois se esclareceu que continuariam votando apenas as seções ainda abertas às 17h. A regra para encerrar a eleição era explicada depois do horário previsto para encerrá-la.
Segundo o TSE, cerca de 35 mil votos foram registrados após as 17h, total insuficiente para alterar o resultado. Atender quem já estava na fila faz parte da rotina eleitoral. Os esclarecimentos durante o encerramento, porém, expõem o custo da improvisação. É preciso um protocolo prévio que defina quem decide, com quais critérios, até que horário e o que ocorre com seções já fechadas.
O pedido de apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro, sete minutos depois da confirmação do resultado, também exige explicações. Se omitirmos os nomes, a ação parecerá normal? Qual fundamento justificou apresentá-lo naquele momento? A oposição deve cobrar respostas no Congresso, em defesa da reputação da polícia e da Justiça como órgãos de Estado.
Deve fazê-lo sem confundir os planos. As investigações apontam suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Flávio tem direito à presunção de inocência e a um processo regular. A denúncia de perseguição política não o dispensa de responder às suspeitas criminais. É possível questionar os fundamentos e o momento do pedido da PF e reconhecer que Flávio deve explicações à Justiça.
Tarcísio precisou de dois dias para reconhecer o resultado da eleição presidencial. A oposição tem quatro anos.
Magno Karl é cientista político e diretor executivo do Livres.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
