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Ministra vetou obrigatoriedade, entendendo que trecho do regimento interno deve ser lido como opção.

Laicidade

Cármen Lúcia permite Bíblia e expressão “sob a proteção de Deus” na Câmara de Osasco

Fux manteve o desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ, como governador interinodo Rio de Janeiro.

Crise sucessória

Fux nega pedido do presidente da Alerj para assumir governo do Rio

Decano pediu destaque após todos os ministros terem votado. Com isso, placar volta à estaca zero.

Julgamento reiniciado

Gilmar Mendes usa “poder de veto” e leva tributação de cooperativas a plenário físico

Zanin também prorrogou por 60 dias as investigações da Polícia Federal sobre suposto esquema de venda de sentenças no STJ.

Investigação prorrogada

Zanin abre prazo para defesa de denunciados por suspeita de venda de sentenças no STJ

Caso está sob relatoria de Cristiano Zanin e não imputa crimes a ministros do STJ.

Ex-servidores

PGR denuncia esquema de venda de sentenças no STJ ao STF

Para entender

Como o STF pode mudar o poder da Anvisa sobre as propagandas?

Julgamento que opõe Anvisa e Abert ocorre na Primeira Turma do STF.

Após caso Ypê

STF julga se Anvisa pode interferir em propagandas de empresas

Lula e a primeira-dama, Janja da Silva.

Amadorismo

Janja vai ficar de fora da campanha de Lula – ao menos por enquanto

Associações de juízes e procuradores intensificaram ações no STF contra restrições de penduricalhos.

Restrições

Juízes pressionam STF por acúmulo de penduricalhos e aposentadoria compulsória

Relator das três ações analisadas, Moraes votou pela legalidade da Lei 14.611/2023.

Por unanimidade

STF valida lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Com maioria já formada, pedido de destaque contemplará votos de Fachin e André Mendonça.

Pedido de destaque

Fachin leva revisão da vida toda a plenário após ministros formarem maioria contra opção

Para entender

Quem está por trás da denúncia contra os supersalários no Brasil?

Entidades afirmam que órgãos dos Três Poderes criam “manobras” para contornar decisão do STF e ampliar penduricalhos.

"Regalias"

Coalizão denuncia “efeito cascata” de supersalários e pede freio a penduricalhos

Rangel foi preso no âmbito da operação Unha e Carne, acusado de integrar esquema de desvio de verbas na educação.

Primeira Turma

STF mantém prisão de Thiago Rangel e barra revisão pela Alerj

Judiciário

STF não tem pressa em decidir quem vai governar o Rio

Ministros alertam que criação ou manutenção de penduricalhos poderá gerar responsabilização penal, civil e administrativa.

Ofensiva coordenada

Ministros do STF ameaçam punir responsáveis por novos penduricalhos no Judiciário

Ministro contrariou voto de Nunes Marques, que rejeitou recurso e criticou insistência de sindicato.

Cálculo previdenciário

Toffoli vota para permitir revisão da vida toda solicitada entre 2019 e 2024

Para entender

Quem poderá indicar quatro novos ministros e redesenhar o STF?

Sessão do plenário do STF

Após rejeição de Messias

Próximo presidente poderá indicar 4 ministros e redesenhar STF se Lula não fizer nova escolha

STF exige compensação para benefícios fiscais e mantém acordo sobre desoneração da folha.

Desoneração da folha

STF exige que Congresso indique compensação ao aprovar benefícios fiscais

Novo pede extinção da SecexConsenso por ver enfraquecimento de auditoria técnica e risco de corrupção.

Secretaria de mediação

Zanin suspende julgamento de órgão visto como “balcão de negócios” do TCU

Programa Última Análise debate a respeito de rejeição de Jorge Messias ao STF.

Última Análise

Plenário rejeita indicação de Jorge Messias para STF

Com indicação de Jorge Messias, Lula chega ao quinto ministro na atual composição do STF.

Avanço

Com indicação de Messias, Lula chega ao quinto ministro na atual composição do STF

Para entender

Por que Alexandre de Moraes criticou o uso do STF como escada eleitoral?

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