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Opinião do dia 2

Mediação da Santa Sé sobre o canal de Beagle: 30 anos

  • Padre Salmo Caetano de Souza
 
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A celebração dos trinta anos da mediação papal na questão do Canal de Beagle se conta desde o início das negociações, ou seja, a partir de 20 de fevereiro de 1978 (Acta de Puerto Montt). Mas foi no dia 29 de novembro de 1984, nas dependências da Cidade do Vaticano, que Argentina e Chile assinaram o “Tratado de Paz e de Amizade” que, por sua vez, resolvia de modo “definitivo e completo, justo, équo e honroso” um conflito, predominantemente, de natureza marítima, logo abaixo do Estreito de Magalhães e da Terra do Fogo, no extremo sul do continente americano: o Canal de Beagle.

As várias negociações e tratados bilaterais, especificamente, sobre o Canal de Beagle e região, não conseguiram, contudo, solucionar por cerca de um século e a partir do Tratado de 1881 a referida pendência de soberania. Estava, assim, caracterizada a Questão do Canal de Beagle ou a definição da soberania sobre esse canal, as ilhas e a zona circunstante o que determinaria ser ou não a Argentina uma potência marítima do Oceano Atlântico Sul, além de constituir ponto estratégico de controle da navegação entre os dois oceanos (Atlântico e Pacífico). Quanto ao Chile, as pretensões eram similares às da Argentina, e tanto os mapas históricos quanto as negociações diplomáticas mal davam elementos para uma solução.

Foram infrutíferas todas as tentativas diplomáticas bilaterais e por meio da arbitragem internacional de um terceiro Estado para solucionar pacificamente o conflito. As partes começaram, então, os preparativos concretos para resolver a questão de modo violento, ou seja, pela guerra. Para evitar a solução do litígio pelas vias militares de fato, resolveram as partes recorrer à Mediação da Santa Sé, através do Papa João Paulo II. Nesse sentido, a chamada Acta de Puerto Montt, assinada entre a Argentina e o Chile, em 20 de fevereiro de 1978, elegia unanimemente o Papa como mediador da disputa em apreço. O Papa interveio com a modalidade pacífica internacional de controvérsias, em primeiro lugar, pelos Bons Ofícios, e em segundo lugar, pela Mediação. No dia 29 de novembro de 1984, o mediador papal consegue, finalmente, guiar as partes à plena coincidência das divergências através da assinatura do Tratado de Paz e de Amizade.

Em termos práticos, a solução papal ficou, em suma, da seguinte forma: uma linha imaginária dividia as duas margens do Canal de Beagle pelo meio do mesmo, de leste para oeste, até desembocar no Atlântico e a partir daí, descia em linha reta, coincidindo com o Meridiano de Cabo de Hornos, que desce dividindo verticalmente o Atlântico do Pacífico até tocar a Antártida. Assim, o espaço marítimo a oriente dessa linha (incluindo aí todas as ilhas em disputa) era de soberania chilena; e a ocidente da mesma de soberania argentina. Através do Tratado de Paz e de Amizade de 1984, a Argentina e o Chile demonstraram que nada se perde em favor da paz, mas tudo se perde em favor da guerra. Ambos renunciaram, essencialmente, a um projeto de expansão militar, territorial, “estratégico” para alcançar dois bens maiores: a convivência pacífica entre dois povos e a construção, juntos de um projeto de cooperação econômica e de integração física entre os dois países.

Padre Salmo Caetano de Souza é sacerdote da Arquidiocese de São Paulo, doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da USP, doutor em Direito Canônico pela Universidade Santo Tomás de Aquino de Roma. É professor universitário de Direito na Uniesp.

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