Monopólio postal é direito do cidadão

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A Constituição Federal declara ser livre a comunicação, assegura o sigilo da correspondência e estabelece que o serviço postal seja de competência da União. Longe de conceder aos Correios um privilégio, a exclusividade dos serviços postais tem o objetivo de assegurar o direito a todos os cidadãos brasileiros, desde os que moram nos grandes centros até os que vivem nos lugares mais remotos do país.

No entanto, a necessidade de se rediscutir a exclusividade dos serviços postais sempre foi levantada. De tempos em tempos, surgem questionamentos sobre a exclusividade, que abarca apenas correspondências escritas de interesse específico do destinatário. A entrega de propagandas em forma de mala direta, por exemplo, é de livre concorrência, assim como a entrega de encomendas.

Temos atributos como imagem positiva, confiança de todos os brasileiros, capilaridade, presença nacional e expertise em logística

 

Então, me pergunto: acabar com o monopólio postal vai garantir o acesso à comunicação e a presença nacional que levou três séculos e meio para ser conquistada sem imputar à sociedade o ônus de arcar com o prejuízo? A resposta que me vem, com toda certeza, é não. Extinguir o monopólio é decretar a falência imediata dos Correios e privar o cidadão do direito à comunicação em qualquer lugar do Brasil — para se ter uma ideia, os concorrentes da empresa na entrega de encomendas, por exemplo, chegam a apenas 600 cidades. Como ficará a população das demais localidades? Perderá seu direito constitucional?

Levantamento de outubro de 2016 da União Postal Universal (agência da ONU que regula a atividade postal no mundo) com 165 países revela que 65% deles têm alguma exclusividade – entre eles, Estados Unidos, Canadá e China, países de dimensões continentais, como o Brasil, onde esse direito tem sido garantido pelos Correios.

É fato que vivemos uma realidade em que a comunicação mudou e vai continuar mudando. A sociedade brasileira assistiu ao surgimento de variadas formas de comunicação: telégrafo, telefone, fax, smartphones. As pessoas já não enviam cartas como antigamente. As novas tecnologias transformaram a forma como as pessoas se comunicam e as empresas se relacionam. Em 2016, o volume de cartas entregues pelos Correios foi 16,4% menor que em 2012, por exemplo.

O outro lado: A conta está ficando cara demais (artigo de Arthur Solowiejczyk e Rafael Victor de Melo Donadon)

Outros países buscaram alternativas para garantir uma comunicação moderna e adequada. Aqui, deixamos de fazer nossa lição de casa e precisamos, agora, recuperar o que não foi feito nos últimos anos. Precisamos diversificar nossos serviços e explorar outras possibilidades para compensar a queda no volume das correspondências. Temos atributos como imagem positiva, confiança de todos os brasileiros, capilaridade, presença nacional e expertise em logística.

Então, não vale a pena recuperar a estatal, como têm feito outros governos pelo mundo? A história dos Correios mostra que a empresa possui credibilidade, eficiência (atualmente, de cada 100 cartas, 96 são entregues no prazo) e, quando corretamente conduzida, dá lucro à sociedade.

Por isso, antes de pensar em privatizar e retirar a exclusividade postal dos Correios, é necessário recuperar a empresa. Essa é a nossa missão e, lado a lado com nossos empregados, trabalhamos fortemente para cumpri-la. Por isso, estamos fazendo de tudo para reposicionar a estatal na nova realidade, como empresa pública e forte, orgulho de seus funcionários e da população brasileira.