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É hora de fiscalizar de verdade

O declínio da Petrobras, com sua trajetória descendente, jamais foi ignorado pelo bloco oposicionista. Em 2009, requeremos a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar irregularidades envolvendo a Petrobras e a ANP. Era inaceitável, sob qualquer ângulo republicano, assistir de forma indiferente à maior empresa estatal brasileira frequentando com assiduidade as páginas policias da imprensa. Uma realidade que, obrigatoriamente, deve ser objeto de máxima atenção por parte do Poder Legislativo em sua competência de fiscalização sobre o Poder Executivo. Uma agravante sobrepunha-se: o fato de o braço auxiliar do Poder Legislativo – o Tribunal de Contas da União (TCU) – considerar essa estatal uma das mais fechadas e resistentes ao repasse de informações, havendo, inclusive, registro de casos de fornecimento de dados incorretos e informações desencontradas.

Foi nesse contexto, em face de inúmeras denúncias de irregularidades e desvios de recursos feitas por Polícia Federal, Ministério Público Federal e TCU, bem como das dificuldades desses órgãos em obter as informações necessárias para concluir as investigações, que fomos compelidos a investigar os fatos por meio de uma CPI.

Leia a opinião de Alvaro Dias, senador (PSDB-PR).

*Sínteses é uma coluna publicada semanalmente que apresenta duas opiniões divergentes sobre o mesmo tema

A Petrobras vai bem e poderia ir melhor se não tivéssemos uma crise internacional sem precedentes desde 2008, e se a empresa não sofresse ataques políticos permanentes. Mesmo assim, tem ampliado seus negócios – inclusive com a compra de Pasadena, que gera US$ 500 mil de lucro por dia, em plena capacidade de 100 mil barris/dia, com resultado positivo.

Sobre a CPI alardeada, não sou contra a apuração dos fatos, ou do negócio, pressupondo ser lucrativo ou não, porque sou cidadão brasileiro e luto pelo patrimônio do meu país. A qualquer custo. Mas ninguém, por mais leviano que seja, pode condenar alguém antes de uma apuração pelos meios técnicos e administrativos da própria companhia e das instâncias dos órgãos públicos de fiscalização.

Não há fato novo a não ser o pronunciamento sincero da presidente da República, Dilma Rousseff. O que não podemos admitir é dar uma conotação política ao negócio da empresa. Trata-se de uma relação comercial de grande porte. E, como afirmou a presidente da República, houve problemas contratuais. A proposta foi aprovada pelo Conselho de Administração porque era vantajosa para a companhia e atendia ao planejamento estratégico daquele momento. A recomendação positiva também foi aprovada por instituição financeira contratada apenas para avaliar o negócio.

Diante desse quadro, o que o Congresso Nacional pode acrescentar? O Congresso não é o fórum adequado para esse assunto, porque estará contaminado pela disputa eleitoral e nunca para esclarecer a questão. A CPI é o melhor instrumento de apuração? Com candidatos que não empolgam, a oposição quer requentar um tema de 2006 para enfrentar a eleição de 2014. O MPF, a PF e o TCU estão investigando com independência. E se houver um ou mais culpados, eles têm de ser responsabilizados em nome da nação. Uma CPI ampliaria esse trabalho?

O que vemos hoje, pelo menos no Senado, é um parlamentar em evidência, que prega o sensacionalismo barato, típico de quem deseja que haja animais feridos e fica à espera de sua morte para saborear a carcaça. Isso jamais vai acontecer com a Petrobras. Infelizmente, as CPIs têm sido palco de parlamentares reconhecidos pelo seu frenesi e vedetismo à espera dos holofotes, cuja atuação não se conecta com as reais demandas dos seus eleitores.

Lembramos ao povo brasileiro (esse, sim, é quem interessa) que a Petrobras contabilizou em 2013 lucro líquido de R$ 23,57 bilhões, 11% superior ao de 2012. Foi responsável pela descoberta de grandes reservas de petróleo encontradas nos últimos 12 anos e continua firme, com alto grau de investimento, segundo agências de classificação de risco. Ressaltamos, ainda, o sucesso da empresa com a descoberta do pré-sal, com a extração de 400 mil barris/dia, e que desperta a atenção do mundo. Mais salutar ainda foi a determinação do governo federal de canalizar grande parte desse potencial em dinheiro para a educação.

A Petrobras é fruto de 60 anos de trabalho dos brasileiros. Desde o período Lula vivemos um círculo virtuoso, com a descoberta do pré-sal, a valorização da empresa e a construção de plataformas com conteúdo nacional. Superamos a fase dos desastres ambientais, como o afundamento da P37, e das ameaças tucanas de privatização. Investigar, sim, mas sem sangrar a nossa bandeira.

André Vargas, deputado federal (PT-PR), é primeiro-vice-presidente da Câmara Federal.

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