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Homicídio cometido contra o idoso será considerado qualificado.
Imagem ilustrativa.| Foto: Reprodução

O Dia Mundial de Conscientização sobre o Abuso de Idosos, comemorado em 15 de junho, foi oficialmente reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas em sua resolução 66/127, de dezembro de 2011, a pedido da Rede Internacional para a Prevenção do Abuso de Idosos (INPEA), que instituiu a comemoração pela primeira vez em junho de 2006. A data representa o dia do ano em que o mundo inteiro se opõe aos abusos e sofrimentos infligidos a algumas de nossas gerações mais velhas.

Por definição, o abuso de idosos é um ato intencional ou negligente de qualquer pessoa que cause dano ou um sério risco de dano a um idoso, afetando milhões de idosos anualmente. Os idosos podem ser maltratados em vários ambientes, incluindo dentro de seus lares ou instituições de acolhimento, tanto por estranhos quanto por familiares, amigos e vizinhos, ou profissionais de saúde e cuidadores. Os efeitos desses abusos podem incluir deterioração da saúde física e psicológica, destruição de relacionamentos sociais e familiares, perdas financeiras devastadoras, e mesmo na morte prematura do idoso.

A pandemia de Covid-19, que criou desafios sem precedentes para nosso país e para o mundo, impactou ainda mais, de forma desproporcional, os idosos. De acordo com o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), pelo menos oito em cada 10 mortes relacionadas à Covid-19 ocorreram entre adultos com 65 anos ou mais e 40% das mortes relacionadas à doença estão entre residentes de casas de repouso. E não podemos deixar de mencionar que a pandemia também isolou muitos idosos, minando nossa capacidade de detectar casos de abuso.

Infelizmente, em muitas partes do mundo, o abuso de idosos ocorre com pouco reconhecimento ou resposta por parte da sociedade. Até recentemente, esse grave problema social era escondido da opinião pública e considerado um assunto privado. Ainda hoje, a temática continua a ser um tabu, subestimado e ignorado. No entanto, as evidências estão se acumulando para indicar que o abuso de idosos é um importante problema de saúde pública e social.

O problema existe tanto em países desenvolvidos e em desenvolvimento, sendo subnotificado globalmente. Embora a extensão real dos casos de maus-tratos aos idosos seja desconhecida, seu significado social e moral é óbvio. E como tal exige uma resposta global multifacetada, que se concentre na proteção dos direitos das pessoas idosas. Do ponto de vista social e de saúde, a menos que os setores de atenção primária e serviços sociais estejam bem equipados para identificar e lidar com o problema, o abuso de idosos continuará sendo subdiagnosticado e negligenciado.

A prevenção da violência contra essa população pressupõe, antes de tudo, que sejam conhecidos os fatores que a colocam em situação de vulnerabilidade. Se conseguirmos identificar esses fatores de risco, podemos atuar para reduzi-los ou eliminá-los, prevenindo o desenvolvimento de novos casos ou a progressão negativa de situações existentes. Nossa compreensão desses fatores também contribui para a mobilização de políticas públicas de prevenção.

Vários países têm feito esforços para aumentar as estratégias de prevenção, desde o desenvolvimento de projetos e campanhas publicitárias de prevenção primária desta forma específica de violência, até a formação especializada de profissionais de primeira linha (como enfermeiros, médicos e policiais) ou ações judiciais nos casos de violência contra o idoso.

De fato, é necessário fornecer informações que sejam sensíveis a todos, de forma que toda a comunidade se envolva em ações de redução e prevenção da violência contra o idoso. Exemplos disso são atividades que reúnem diferentes gerações em momentos de partilha e afeto, como leitura, passeios e caminhadas, bem como ações de sensibilização dos profissionais que trabalham com idosos, alertando-os como e quando procurar ajuda em casos de maus tratos, ou abusos contra esse público.

Rubens de Fraga Júnior é médico especialista em Geriatria e Gerontologia pela Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG) e professor de Gerontologia da Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná (FEMPAR).

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